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MdKBooM
Trooper
 

Default "Concordata" não existe mais!

30-06-09, 01:39 #1
Pessoal, é muito comum ver "especialistas" em mercado mencionar a porcaria da concordata ao traduzir o chapter 11 americano, ou até para falar da crise de empresas no mercado brasileiro.

Fato é que, meus amigos, concordata não existe mais desde a vigência da Lei 11.101/05!

A recuperação judicial, e, de certa forma, a extra judicial, veio para substituir a concordata, mudando totalmente o conceito.

Na concordata a proteção era apenas do credor, mas era feita de maneira problemática pois praticamente impedia a reestruturação da empresa, tendo como opção apenas a renegociação da dívida, e por conseqüência o credor acabava recebendo apenas parte do devido.

Essa nova lei, por outro lado, tem como objetivo a continuidade da empresa, manutenção dos empregos e pagamento integral dos credores. Como isso é aplicável? Com as diversas maneiras de se recuperar a empresa, tanto na renegociação direta com os credores na recuperação extra judicial quanto nas diversas maneiras previstas no art. 50. Aliás, vou até colar aqui pra vcs terem uma idéia:
Quote:
Art. 50. Constituem meios de recuperação judicial, observada a legislação pertinente a cada caso, dentre outros:

I – concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas;

II – cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ou cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos sócios, nos termos da legislação vigente;

III – alteração do controle societário;

IV – substituição total ou parcial dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos administrativos;

V – concessão aos credores de direito de eleição em separado de administradores e de poder de veto em relação às matérias que o plano especificar;

VI – aumento de capital social;

VII – trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados;

VIII – redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva;

IX – dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição de garantia própria ou de terceiro;

X – constituição de sociedade de credores;

XI – venda parcial dos bens;

XII – equalização de encargos financeiros relativos a débitos de qualquer natureza, tendo como termo inicial a data da distribuição do pedido de recuperação judicial, aplicando-se inclusive aos contratos de crédito rural, sem prejuízo do disposto em legislação específica;

XIII – usufruto da empresa;

XIV – administração compartilhada;

XV – emissão de valores mobiliários;

XVI – constituição de sociedade de propósito específico para adjudicar, em pagamento dos créditos, os ativos do devedor.
É uma mudança tão grande a edição dessa nova lei em comparação com a antiga que ler "concordata" é sempre bem ruim. Apenas como comparação, algo em torno de 90% das empresas que entravam em concordata pediam falência, de maneira que era até pejorativo ao empresário falar que a empresa entrou em concordata. Hoje é bem diferente. A recuperação extra judicial e judicial se mostram não como um último respiro, mas apenas como um momento de se colocar ordem na casa e voltar a funcionar normalmente.

Portanto crianças, nunca falem concordata senão para citar casos anteriores a 2005, e, quando lerem esse termo escrito errado em algum lugar façam questão de corrigir!





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XtremE
Trooper
 

30-06-09, 03:08 #2
muita hora nessa calma, mdk... vc está certo, a concordata acabou no BR, mas não nos EUA... por lá continua sendo a velha concordata mesmo... daí talvez a "indução" ao erro de vários jornalistas dos cadernos de economia... se eles estiverem falando da economia americana ok, da brasileira não existe mais...

XtremE is offline   Reply With Quote
MdKBooM
Trooper
 

30-06-09, 04:00 #3
O ponto é que se a tradução do chapter eleven foi um dia concordata, ou seja, uma analogia meio distante à lei brasileira, não faz o menor sentido continuar mantendo o termo concordata para o chapter eleven, até por que tal termo foi extinto. Por outro lado, o chapter eleven se parece muito mais com a recuperação judicial do que com a concordata em si.
Enfim, o ponto é esse: falar em concordata, ainda que para a lei americana, é ERRADO após 2005.

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predator
Back to the U.S.A.
 

Gamertag: decapentaplegic PSN ID: decapentaplegic Steam ID: decapentaplegic
30-06-09, 06:32 #4
chapter 7 > chapter 11

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night
Grande merda ser advogado
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
30-06-09, 08:00 #5
Faz tempo, né?

De qualquer forma, a "nova" lei não resolveu o problema, não é? Se antes as empresas que pediam concordata eram realmente aquelas que estava prestes a falir, hoje em dia é muito comum ver empresas pedirem recuperação judicial e ficarem anos e anos "enrolando" para frustrar os credores. Utilizam a recuperação judicial como forma de renegociar dívidas...

night is offline   Reply With Quote
XtremE
Trooper
 

30-06-09, 10:01 #6
Quote:
Postado por Nightwolf Mostrar Post
Faz tempo, né?

De qualquer forma, a "nova" lei não resolveu o problema, não é? Se antes as empresas que pediam concordata eram realmente aquelas que estava prestes a falir, hoje em dia é muito comum ver empresas pedirem recuperação judicial e ficarem anos e anos "enrolando" para frustrar os credores. Utilizam a recuperação judicial como forma de renegociar dívidas...
Atualmente, acho que a recuperação judicial está mais para um aviso contundente ao BNDES que o gato subiu no telhado e que a empresa precisa de um empréstimo para se salvar, again...

ih mas a gente não deveria falar essas coisas aqui senão podemos ser transferidos pro Politica & Economia...

Mr. Valle :** zoando hen filho

XtremE is offline   Reply With Quote
night
Grande merda ser advogado
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
30-06-09, 10:07 #7
AOEUhauoehoaue... boa XtremE...

night is offline   Reply With Quote
Mr. Valle
Trooper
 

30-06-09, 10:36 #8
uhaeuhea :P FdP

Cara, eu acredito que noticiam como concordata lá fora as empresas que são acolhidas pelo chapter 11, simplesmente pq concordata virou um jargão de fácil entendimento pela massa. Simplesmente é mais fácil de vc comunicar que a GM pediu concordata, do que dizer que ela entrou em Recuperação Judicial, ou que está no chapter 11..

Manchetes:

GM pede concordata - 100% entendem e no texto vc poe uma correçãozinha
GM em recuperação judicial - 60% entendem
GM no Chapter 11 - 30% entendem...

Eu acho que é meio por ae... (BTW: cadê o fórum de jornalismo!?)

Enfim, eu acho que os jornalistas ainda insistem na confusão com o termo antigo pq ele ainda é muito vivo no brasil, principalmente pq acho que todo mundo um dia conheceu alguém que passou por uma concordata.

Sobre a Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial, do ponto de vista de uma pessoa que trabalha com crédito, ela foi um tremendo avanço! Só que vc depende que os juízes não canetem a porra da Lei.

Teóricamente pros bancos um instrumento de alienação fiduciária, ou uma operação de Adiantamente de contrato de Cambio seriam operações muito seguras, pq fogem do processo de recuperação judicial. E com isso vc pode aumentar limites e dar melhores condições, só que na prática ainda já muita insegurança de se realmente os juizes deixarão quem utilizou um instrumento desses de fora do processo livres pra executar suas garantias rapidamente, ou se eles acabarão sendo incorporados a massa falída.

Esse ano deve ter sido recorde de solicitações de pedidos de falência, e apesar de não ter acompanhado um processo completo de perto, aparentemente no caso algumas pequenas empresas a recuperação judicial está funcionando sim, e dando espaço para o que sempre foi o objetivo, dar espaço para a empresa continuar a girar e assim sair do buraco. O problema, é que normalmente qdo uma empresa chegou nesse patamar é muito dificil de sair mesmo.

Mr. Valle is offline   Reply With Quote
MdKBooM
Trooper
 

30-06-09, 10:45 #9
Então, como eu trabalho com empresas investidoras, tenho visto muita recuperação judicial bem feita, com securitização de recebíveis através de FIDC e SPE para a entrada de novos investidores, levantamento de fundos para redução de alavancagem em fundos de private equity, etc.

A grande questão Night, é que na concordata nunca se conseguia pagar os credores. Hoje em geral não é o que ocorre.

Aliás, sabe qual é hoje o maior entrave para a recuperação de uma empresa mal assessorada? As reclamações trabalhistas! Numa empresa em crise algumas vezes os administradores acabam se perdendo no meio de tanta coisa para fazer, não dão a devida atenção às reclamações trabalhistas e o endividamento nessa área vira um elefante branco, completamente impagável.

MdKBooM is offline   Reply With Quote
MdKBooM
Trooper
 

30-06-09, 10:55 #10
Quote:
Postado por Mr. Valle Mostrar Post
Esse ano deve ter sido recorde de solicitações de pedidos de falência, e apesar de não ter acompanhado um processo completo de perto, aparentemente no caso algumas pequenas empresas a recuperação judicial está funcionando sim, e dando espaço para o que sempre foi o objetivo, dar espaço para a empresa continuar a girar e assim sair do buraco. O problema, é que normalmente qdo uma empresa chegou nesse patamar é muito dificil de sair mesmo.
Sim.. Dados da Serasa Experian indicam que embora os pedidos de recuperação judicial tenham quadriplicado no começo desse ano, os pedidos de falência se mantiveram no mesmo patamar, reforçando a idéia de que a crise no Brasil já vinha desde 2008 com a redução significativa do crédito..

Um bom exemplo de recuperação bem sucedida foi o caso da Varig, em que houve uma redução da alavancagem com capital de um fundo de investimento (aka divest strategy), saneamento da empresa e pouco tempo depois esses investidores foram remunerados com a venda dos ativos para a GOL.

MdKBooM is offline   Reply With Quote
Mr. Valle
Trooper
 

30-06-09, 11:08 #11
Mas uma coisa interessante é que o caso Varig só deu certo pq se isolou o problema trabalhista. Questão que como vc comentou no outro reply. Mas essa proteção excessiva aos direitos trabalhistas é o que normalmente tem levado tudo pro buraco mesmo. Pq geralmente as questões trabalhistas viram uma bola de neve tão grande que sufoca todos os esforços.

Se tivessem que arcar com qquer coisa do passivo trabalhista, a empresa tinha diso largada para ir pro buraco o quanto antes.

Mr. Valle is offline   Reply With Quote
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