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spdio
Trooper
 

PSN ID: spdio Steam ID: spdio
Default Separação gratuita.

24-11-09, 17:37 #1
Boa tarde amigos Darknerds, preciso de ajuda.

Alguem sabe como proceder com uma separação de um casamento de forma gratuita?

A pessoa trabalha, mas tem filho pra sustentar, escola pra pagar e não tem condições de pagar pelo processo de separação.

Existe este "serviço" gratuito? Caso seja necessário entrar com "recurso de litigioso" e possível faze-lo gratuitamente?

Grato





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night
Grande merda ser advogado
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
24-11-09, 18:28 #2
Primeiramente, é preciso saber quanto ao Advogado. Essa pessoa vai contratar Advogado ou vai procurar a Defensoria Pública? Ambas as formas são possíveis. E eventuais despesas com Advogado nada têm a ver com os custos do processo.

Quanto ao processo, efetivamente, não há com que se preocupar. Se ela não tem condições de pagar as custas processuais, ela pode pedir Assistência Judiciária Gratuita, benefício previsto na Lei n.º 1.060/50.

A Lei diz que basta a declaração de pobreza, ou seja, a parte assinar de próprio punho documento dizendo que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Porém alguns Juízes e Tribunais têm entendido que é necessário comprovar a situação de carência.

Aqui no Tribunal de Justiça do Paraná, ainda vige o entendimento de que basta a declaração. Mas precisa fazer uma pesquisa sobre isso no lugar onde a ação será proposta.

Para comprovar a situação de carência, vale um monte de coisa: extrato bancário, declaração de isento etc...

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RupertX
Trooper
 

24-11-09, 22:11 #3
Bom, seu caso pode ser solucionado de imediato, basta busca a Justiça Gratuita e solicitar a propositura de ação de divorcio. O prazo necessário para essa pretensão é de 2 (dois) anos.

O juiz vai designar uma audiência onde comparecerá o senhor e a ex-esposa. Leve pelo menos 2 ou 3 testemunhas que confirme que estão separados há esse tempo todo, e provavelmente a sentença será deferida de imediato, ou seja será decretado o divórcio. Com esse documento, o senhor vai levar no Cartório de Registro Civil, onde no passado casou e vai averbar a sentença de divórcio no documento, provavelmente a ex vai voltar a usar o nome de solteira.

Daí, você pode casar de novo, superando o problema com a sua companheira atual. Com relação ao pagamento da pensão alimentícia para a esposa antiga, esta na hora de pedir a exoneração ou redução da obrigação de alimentar. Por fim, qualquer pessoa homem ou mulher podem requerer os benefícios da justiça gratuita, basta exibir declaração de isento do imposto de renda e fazer uma declaração do próprio punho declarando-se pobre na expressão da palavra.

RupertX is offline   Reply With Quote
night
Grande merda ser advogado
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
24-11-09, 22:59 #4
Nossa, RupertX, que viagem!

Primeiro que ele não perguntou nada sobre divórcio direto... segundo, que não é pra ele...

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spdio
Trooper
 

PSN ID: spdio Steam ID: spdio
25-11-09, 00:42 #5
Realmente não é pra mim, é para minha namorada.

Ela esta separada a quatro anos, o pai ja paga pensão reinvidicada pelo juiz, quanto a isso não tem problema.

Ela quer separar, mas não tem condições pois o que ganha com trabalho é utilizado para pagar sua faculdade, além de outras despesas do filho e da casa (da mãe), que é onde mora desde a separação.

Porém, também existe a GRANDE possibilidade de o ex não facilitar a assinar a papelada, por isso, talvez vai precisar pedir o divórcio litigioso.

Então, ao que entendi: ela precisa primeiro fazer um atestado de pobreza (Vide anexo1) e se apresentar ao forum e o estado vai providenciar um advogado? Depois o processo corre normalmente?

Grato!

Anexo1: modelo de atestado de pobreza

Quote:
DECLARAÇÃO DE POBREZA
Eu, ____________________________________________ (nome), RG _________________________ (nº do RG) DECLARO, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 e, para os devidos fins, de que sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear ________________________ (nome do serviço solicitado), sem sacrifício do sustento meu e de minha família.
Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.


São Paulo, ____, de _____________ de 200__.

__________________________________
(assinatura)

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night
Grande merda ser advogado
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
25-11-09, 13:00 #6
Sinceramente, encare Defensoria Pública como última opção.

E o fundamento dessa declaração está errado. A Lei n.º 7.115/83 "dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências."... não é o caso.

Você precisa de uma declaração de pobreza para fins de obtenção da Assistência Judiciária Gratuita, que é regulada pela Lei n.º 1.060/50. A declaração é bem simples e semelhante à que você colocou.

Só muda o número da Lei e coloca: (...) condições econômicas para arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento meu e de minha família.

O resto é isso aí.

night is offline   Reply With Quote
spdio
Trooper
 

PSN ID: spdio Steam ID: spdio
25-11-09, 14:02 #7
Muito obrigado Night.

Agora uma ultima duvida, ela deve ir a qual local?

Um forum, defensoria publica?

Grato!

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night
Grande merda ser advogado
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
25-11-09, 15:20 #8
Isso depende da organização da sua cidade. Não sei como funciona onde você mora. Aqui em Curitiba, a pessoa vai direto na Defensoria, ou em alguma faculdade de Direito (nos Núcleos de Prática Jurídica). Em alguns lugares a Defensoria funciona junto ao Fórum, o que facilita... mas não sei...

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spdio
Trooper
 

PSN ID: spdio Steam ID: spdio
25-11-09, 15:24 #9
Somos de SP, capital.

Vou verificar aqui.

Novamente muito obrigado pela ajuda!

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AracnotroN
Trooper
 

14-12-09, 11:48 #10
Separa não... o amor supera tudo... rs

Brincadeiras a parte... é simples:

Para os que não tem condição de arcar com as custas de processo e honorários... existe a Assistência Judiciária Gratuita...

ou é feita pela Defensoria (em SP, Capital, existe)... é só ir lá... ou onde esta não existir... feita pela OAB em parceria com a PGE.

Enfim... super tranquilo. Vão ambos lá (separantes) e assinam a procuração, que o defensor/advogado dará continuidade. Será feita uma audiência com o Juiz, em que será perguntado se é esta mesma a vontade das partes... fala que sim e pronto.

Separação efetuada.

Porém, terão que aguardar um ano para a conversão da separação em divórcio (que rompe totalmente o vínculo)... dando, assim (com o divórcio), direito de se casar novamente.

É isso.

AracnotroN is offline   Reply With Quote
spdio
Trooper
 

PSN ID: spdio Steam ID: spdio
14-12-09, 14:58 #11
Hummm, obrigado.

Caso tenha-se filho, isso complica?

Caso uma das partes não queira separa, também complica?

Vlw!

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AracnotroN
Trooper
 

21-12-09, 08:19 #12
Quote:
Postado por spdio Mostrar Post
Hummm, obrigado.

Caso tenha-se filho, isso complica?

Caso uma das partes não queira separa, também complica?

Vlw!
O problema não é o filho em si... mas o acordo entre o casal. A depender da idade, será destinada a guarda para um dos pais e para o outro visitas semanais, etc.
Há também o instituto da "guarda compartilhada" (seria salutar ler sobre isso, facilmente encontrado no google).

Se por um acaso um dos cônjuges não quiser separar... a separação CONSENSUAL transforma-se em LITIGIOSA. Aí há produção de provas (que dão azo para a separação, como traição, insuportabilidade da conviência a dois etc)... podendo ou não ser reconhecida a culpa do causador.

Vai de consensual que é trânquilo.

Lembre-se: se um não quer, dois não faz

AracnotroN is offline   Reply With Quote
spdio
Trooper
 

PSN ID: spdio Steam ID: spdio
21-12-09, 15:53 #13
Esse é o problema, um não quer certeza, ainda é apaixonado e com certeza vai dar muito trabalho.

Mas a outra quer e ja esta certa disso.

Bom, vamos dar entrada e ver no que da.

Obrigado!

Boas festas

spdio is offline   Reply With Quote
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