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pqp.j3ff
Trooper
 

Steam ID: Jeffyoung
Default Como pedir a casa para um inquilino? [Duvida]

09-11-10, 15:28 #1
Bom, sei que aqui tem bastante gente que entende de leis, portanto acho que é o lugar certo....
Seguinte, eu to morando em uma cidade do interior do PR, e vo ter que voltar pra Curitiba por causa da faculdade... A gente tem casas alugadas lá, e queria pedir pro inquilino sair... Os caras pagam tudo certinho e talz... Creio que tem que mandar uma carta, algo do tipo e dar um prazo para o inquilino sair...

Alguem que manja do assunto pode me ajudar?

Valeu





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whiplash
Trooper
 

Steam ID: whi
09-11-10, 15:46 #2
cara, tem várias regras que devem ser observadas para retomar o imóvel residencial
não tem como você arrumar os contratos?
a princípio, dentro do prazo de locação ajustado você não pode retomar o imóvel, a não ser diante de algumas causas especiais, tais como se o cara alugou a casa pra morar e abriu um puteiro no local aheuaheu

vale dar uma lida no que diz a lei do inquilinato

Quote:
Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

§ 1º Findo o prazo ajustado, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir - se - á prorrogada a locação por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato.

§ 2º Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação.

Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel:

I - Nos casos do art. 9º;

II - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu emprego;

III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio;

IV - se for pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinqüenta por cento;

V - se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.

§ 1º Na hipótese do inciso III, a necessidade deverá ser judicialmente demonstrada, se:

a) O retomante, alegando necessidade de usar o imóvel, estiver ocupando, com a mesma finalidade, outro de sua propriedade situado nas mesma localidade ou, residindo ou utilizando imóvel alheio, já tiver retomado o imóvel anteriormente;

b) o ascendente ou descendente, beneficiário da retomada, residir em imóvel próprio.

§ 2º Nas hipóteses dos incisos III e IV, o retomante deverá comprovar ser proprietário, promissário comprador ou promissário cessionário, em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título registrado junto à matrícula do mesmo.

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Kenny
Trooper
 

09-11-10, 15:46 #3
pqp.j3ff, tem que ver a situação do contrato de locação.

1º) O contrato foi firmado por prazo superior a 30 meses?
2º) Em caso positivo, o contrato está em sua vigência (dentro do prazo de 30 meses) ou já passou esse prazo (prorrogação)?

É o seguinte, existem "dois grupos" de contratos de locação residencial: 1) os escritos com prazo de 30 ou mais meses e 2) os verbais ou com prazo inferior a 30 meses.

No grupo 1) (contrato por escrito com prazo de 30 ou mais meses) surgem duas hipóteses:

1.1) Contrato dentro do prazo de meses do contrato (30 ou mais): o locador não pode retomar o imóvel.

Quote:
Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. (Redação dada pela Lei nº 12.112, de 2009)
Salvo na hipótese de mútuo acordo com o locatário, que concordaria em devolver o imóvel.

1.2) Expirado o prazo de meses do contrato (pode ser 30 ou mais): basta notificar o locatário, concedendo-lhe prazo mínimo de 30 dias para desocupar o imóvel. Sugiro que a notificação seja feita por cartório ou por correio com AR.

Já no grupo 2) a situação é parecida:

2.1) - contrato dentro do prazo: não pode retomar, exceto na hipótese de mútuo acordo.

2.2) Se o prazo já expirou: pode-se retomar para uso próprio, de ascendente ou descendente. Ai teria que ver quem é o proprietário do imóvel para notificar o inquilino, nos mesmo moldes do 1.2.

Espero ter sido claro e ajudado em sua dúvida.
De qualquer forma, a melhor maneira e tentar um acordo com o locatário, explicando-lhe a situação, concedendo um prazo justo para a desocupação e sempre colocando o combinado no papel, com a assinatura das partes e reconhecimento de firma. Isso pode não evitar um eventual processo, mas ajuda bastante.

Kenny is offline   Reply With Quote
pqp.j3ff
Trooper
 

Steam ID: Jeffyoung
09-11-10, 15:56 #4
Quote:
Postado por whiplash Mostrar Post
cara, tem várias regras que devem ser observadas para retomar o imóvel residencial
não tem como você arrumar os contratos?
a princípio, dentro do prazo de locação ajustado você não pode retomar o imóvel, a não ser diante de algumas causas especiais, tais como se o cara alugou a casa pra morar e abriu um puteiro no local aheuaheu

vale dar uma lida no que diz a lei do inquilinato
Pelo que meus pais falaram o contrato ja esta vencido, o que facilitaria pedir a casa... Pelo jeito nem vai dar dor de cabeça
valeu pela ajuda cara...


Quote:
Postado por Kenny Mostrar Post
pqp.j3ff, tem que ver a situação do contrato de locação.

1º) O contrato foi firmado por prazo superior a 30 meses?
2º) Em caso positivo, o contrato está em sua vigência (dentro do prazo de 30 meses) ou já passou esse prazo (prorrogação)?

É o seguinte, existem "dois grupos" de contratos de locação residencial: 1) os escritos com prazo de 30 ou mais meses e 2) os verbais ou com prazo inferior a 30 meses.

No grupo 1) (contrato por escrito com prazo de 30 ou mais meses) surgem duas hipóteses:

1.1) Contrato dentro do prazo de meses do contrato (30 ou mais): o locador não pode retomar o imóvel.



Salvo na hipótese de mútuo acordo com o locatário, que concordaria em devolver o imóvel.

1.2) Expirado o prazo de meses do contrato (pode ser 30 ou mais): basta notificar o locatário, concedendo-lhe prazo mínimo de 30 dias para desocupar o imóvel. Sugiro que a notificação seja feita por cartório ou por correio com AR.

Já no grupo 2) a situação é parecida:

2.1) - contrato dentro do prazo: não pode retomar, exceto na hipótese de mútuo acordo.

2.2) Se o prazo já expirou: pode-se retomar para uso próprio, de ascendente ou descendente. Ai teria que ver quem é o proprietário do imóvel para notificar o inquilino, nos mesmo moldes do 1.2.

Espero ter sido claro e ajudado em sua dúvida.
De qualquer forma, a melhor maneira e tentar um acordo com o locatário, explicando-lhe a situação, concedendo um prazo justo para a desocupação e sempre colocando o combinado no papel, com a assinatura das partes e reconhecimento de firma. Isso pode não evitar um eventual processo, mas ajuda bastante.
Sim, ajudou bastante, falou de uma forma que facilitou bastante, agora to bem mais tranquilo em relação a isso, amanhã meus pais ja vão no cartório ver isso, obrigado pela ajuda...

pqp.j3ff is offline   Reply With Quote
night
Grande merda ser advogado
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
09-11-10, 16:13 #5
Falaram tudo já. E realmente, teria que, antes de mais nada, dar uma olhada no contrato.

Em regra, se não estiver dentro do prazo inicial, basta notificar. Mas tem que ver...

night is offline   Reply With Quote
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