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Trooper
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como entro com uma liminar no tribunal de pequenas causas?
22-08-05, 09:26
#1
o médico do trabalho recusou um atestado de um médico particular e foi descoberto hoje que fulano ficou com 15 dias de falta, descontados no salário.
como procedo? |
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Trooper
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22-08-05, 09:30
#2
acho q questoes trabalhistas nao sao pequenas causas.. .chute..
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Trooper
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22-08-05, 09:33
#3
o médico teve uns problemas pessoais e vai ficar ausente por uns 20 dias....
preciso de um jeito pra botar pressão nos caras pra ganhar tempo... até poder pedir um relatório pra ele ou algo do tipo... |
Trooper
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22-08-05, 09:38
#4
A própria empresa tem médico?
Pq tem que ver primeiro o que a empresa estabelece. Já trabalhei numa que a empresa tinha um médico e só aceitava atestado do mesmo e se fosse de médico de fora somente no prazo de 48h depois da 1ª falta. Minha mãe entende bastante de departamento pessoal mas só falo com ela de noite |
Engineer
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22-08-05, 10:04
#5
Wise... em primeiro lugar, a empresa não pode fazer isso. O indivíduo tem liberdade de escolher o médico que o vai tratar. E atestado médico tem fé pública (não importa QUAL o médico e de ONDE ele é).
Mas não sei ainda como proceder. De fato, Justiça do Trabalho não é Juizado Especial. Nesse caso aí, me parece que há coação moral caracterizada. Pode render uma boa indenização. Seria uma reclamatória trabalhista, em princípio, pedindo o que foi descontado do salário e mais a indenização. O melhor é falar com um advogado especializado em Direito do Trabalho, porque nesta área eu sou péssimo e tudo que eu falar vai ser baseado no que eu ler a respeito, mas sem a menor experiência. Nigz |
Trooper
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22-08-05, 10:26
#6
Constrangimento Ilegal é crime! Dá ação trabalhista, dá ação cível e dá ação penal. A ação cível vai esperar a tramitação do processo nas outras áreas. Procure um advogado urgentemente! _o/
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