Lei prevê crimes "virtuais" e cria obrigações a usuários e provedores...

[night]

Projeto de lei aprovado pelo Senado prevê prisão por difusão de vírus
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O Senado aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de lei que tipifica e estabelece punição para crimes cometidos na área de informática, incluindo os realizados pela internet. Como sofreu alterações, a proposta voltará a ser apreciada na Câmara.

Em tramitação desde 2003, o projeto altera seis leis e cria dez novos tipos penais. Entre eles, estão crimes de estelionato eletrônico (como roubo de senhas para ter acesso a contas bancárias), divulgação indevida de informações, difusão de vírus e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. A pena para os crimes varia de um a três anos de prisão, na maioria dos casos.

Com relação aos provedores de acesso, o projeto cria quatro obrigações: manter por três anos dados de endereçamento eletrônico de origem, hora e data da conexão; preservar, após requisição judicial, informações requisitadas; e informar em sigilo à autoridade competente denúncia que tenha tomado conhecimento e que contenha indícios de crime.

A multa para o provedor que não cumprir as determinações da lei varia de R$ 2.000 a R$ 100 mil.

No Senado, o texto aprovado foi concebido por Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ele acatou cerca de 20 emendas. Em plenário, o autor do parecer sobre o projeto foi o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "Conseguimos um texto que mantém a liberdade do usuário e dá mais segurança", disse Mercadante.

O senador paulista foi responsável pela emenda que pune o receptador que divulgar fotografias, imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes. O texto do senador Azeredo punia apenas quem divulgasse ou vendesse o material pornográfico.

Para representantes de diferentes setores da sociedade civil, o projeto pode levar à criminalização em massa de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular.

Em 2006, o mesmo projeto havia causado polêmica quando especialistas e provedores de acesso reagiram contra a obrigatoriedade de identificação prévia de internautas.

Azeredo, contudo, disse que o texto aprovado conseguiu atender parte das reivindicações. "Havia muita interpretação equivocada", disse o tucano. "Esse negócio de proibir baixar arquivos de música nunca houve. Nosso objetivo é dar mais segurança para quem usa a internet", completou.

Um dos pontos do projeto comemorados pelo senador foi a criminalização da divulgação de dados pessoais. Ele citou o caso da estudante Maria Cláudia D'Isola, estuprada e assassinada em Brasília em 2004. As fotos dela foram divulgadas na internet e os responsáveis não puderam ser punidos.

Não conheço ainda o teor da lei mas, se as penas não forem exageradas, creio que esta é finalmente uma boa iniciativa do Poder Legislativo.

[Skatarrone]

Sabendo que no Brasil nada funciona como deve.... se esse projeto der certo vai ser mt bom...

[vegetous]

estou saindo do trampo nesse exato momento e correndo pra casa pra apagar o conteúdo dos meus 3 HDs e depois vou até à sede da Telemar e iniciar um incêndio!

 

[leonsk5]

Para representantes de diferentes setores da sociedade civil, o projeto pode levar à criminalização em massa de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular.

Querem acabar com os meus downloads!!!!!!!!!!!!!!!

[DeMolay]

Não sei porque vocês estão com medo dessas lei de informática. Nos dias de hoje pelo menos:

Se criar uma lei, se ela não se adaptar à velocidade de evolução da informática ela fica com furos em no máximo seis meses.

[deadcow]

não queria abrir outro topic, acabei colando a mesma coisa no outro topic night

a lei é essa http://www.safernet.org.br/tmp/PLS-A...-18jun2008.pdf com a edição do mercadante ontem, foi apenas modificado o tratamento quanto aos logs dos provedores terão que logar ao inves de tudo apenas as conexões realizadas.

[night]

Essa bosta dessa imagem gigante deveria receber o mesmo tratamento do "SIZE 7".
Assim como os comentários de pessoas que nem se dão ao trabalho de ler a notícia inteira.

[Baron]

"Para representantes de diferentes setores da sociedade civil, o projeto pode levar à criminalização em massa de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular."

Dessa parte eu duvido que funcione. Nunca conseguiram fazer isso em qualquer parte do mundo, vão conseguir no brasil? Fora que há inúmeras formas de burlar isso...
Essa cláusula pelo menos é daquelas "pra inglês ver"

[night]

Porra, você não leu até o fim também?!
Essa NÃO É A INTENÇÃO DA LEI!
Pelo menos segundo o Senador que apresentou a proposta, não é.

[Baron]

hmmm, terceiro negrito...
fail

[night]

[vegetous]

Postado por Nightwolf

Essa bosta dessa imagem gigante deveria receber o mesmo tratamento do "SIZE 7".
Assim como os comentários de pessoas que nem se dão ao trabalho de ler a notícia inteira.

Postado por Nightwolf

Porra, você não leu até o fim também?!
Essa NÃO É A INTENÇÃO DA LEI!
Pelo menos segundo o Senador que apresentou a proposta, não é.

 

[Never Ping]

O 'difusão de vírus' será ambíguo. Afinal, uma pessoa que não sabe que está infectada com um vírus será considerada criminosa também, certo?

[vegetous]

Postado por Never Ping

O 'difusão de vírus' será ambíguo. Afinal, uma pessoa que não sabe que está infectada com um vírus será considerada criminosa também, certo?

Não fode né never!

[night]

Postado por Never Ping

O 'difusão de vírus' será ambíguo. Afinal, uma pessoa que não sabe que está infectada com um vírus será considerada criminosa também, certo?

NP, nesse caso será necessário analisar o dolo. É possível fazer uma analogia com alguns dos crimes de periclitação da vida e da saúde.

É o caso do tipificado no artigo 130 do Código Penal

Postado por Código Penal

Art. 130. Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado.

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1.º Se a intenção do agente é de transmitir a moléstia:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2.º Somente se procede mediante representação.

Vou explicar rapidamente: uma pessoa que tem AIDS e não sabe que tem não pode ser punida por transmití-la a outrem. Porém, se a pessoa sabe (ou deveria saber) e mesmo assim sai transando sem camisinha, age com dolo eventual, assumindo o risco de produzir o resultado (contágio) na outra pessoa e, portanto, é punível.

Se ela pratica o ato sexual deliberadamente com o intuito de transmitir a doença, a pena é ainda mais grave.

Em ambos os casos, conforme preceitua o § 2.º, só se procede mediante representação, ou seja, o Ministério Público não pode agir sem a provocação da vítima.

Ainda sobre esse tipo, alguém pode perguntar: "Tá, mas qual é o critério para dizer que o sujeito 'deveria saber' que estava contaminado?" A essa questão eu respondo com um exemplo: João transa com Maria -> dias depois João conta a Maria que está com AIDS -> Maria, sem fazer exames ou tomar as devidas precauções, transa com José -> José contrai AIDS de Maria.

Agora voltando ao assunto do tópico, eu imagino que esse tipo que será criado como "difusão de vírus" tenha mais ou menos os mesmos parâmetros do tipo penal que eu citei acima. Não tem como você querer culpar um leigo, uma pessoa que nem sabe o que é um vírus, por está-lo propagando pela rede. Creio que a medida visa a punir aqueles que têm pleno conhecimento e intenção de difundir os vírus e tirar proveito (ou não) disso.

[ZeroCarontE]

colei diretamente do pdf, entao pode ser que alguns caracteres estejam errados

Art. 285-B. Obter ou transferir dado ou informacao disponivel em rede de
computadores, dispositivo de cornunicacao ou sistema informatizado, sem
autorizacao ou em desconformidade a autorizacao , do legitirno titular, quando exigida:
Pena - reclusao, de 1 (urn) a 3 (tres) anos, e multa.
Paragrafo unico. Se 0 dado ou informacao obtida desautori zadamente e fom ecida a
terceiros, a pena e aumentada de urn terce .

o que é legítimo titular? o legítimo titular de uma música é o autor dela?

tem mais alguns itens q eu tenho duvidas, mas nesse pdf do deadcow soh diz as alterações em uma outra versao da lei, entao estao fora de contexto

Com relação aos provedores de acesso, o projeto cria quatro obrigações: manter por três anos dados de endereçamento eletrônico de origem, hora e data da conexão;

"da conexão", isso significa q se eu conectar a internet, vao gravar a hora q eu conectei... ok, e quanto aS conexoeS que eu efetuar?
pq se for manter os logs de cada SYN/ACK... lol...

[Jeep]

suponho que a folha de sao paulo nao foi consultada sobre a publicacao digital de material do site dela aqui no forum.

Esse senador esta jogando no time dos bancos faz tempo, de quebra, agora nao precisa mais de log, legal, mas basta um provedor receber uma denuncia e tem que comecar a logar o ^criminoso^. Isso pode gerar tanto problema que nao da nem pra comecar a discutir, essa lei vai ser realmente otima pra advogados, ces vao ter cliente a rodo.

Ah sim, eu podia jurar q pedofilia e estelionato ja era previsto e coberto pelas nossas leis.

[Jeep]

http://omedi.net/?p=1415
Este é o parágrafo da lei de Azeredo que transforma você em criminoso

"Obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Parágrafo único. Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros, a pena é aumentada de um terço."

Em breve o ato de baixar uma legenda de um filme (veja bem, BAIXAR, não necessariamente TRADUZIR) será considerado crime. Baixar uma foto de algum portal de notícias e colocar no trabalho de escola do seu filho poderá virar caso de polícia. Distribuir um texto do Arnaldo Jabor ou do Luís Fernando Veríssimo para seus amigos via email poderá mandar você para a cadeia por três anos. Será LEI, e você será um CRIMINOSO. Fato.

No meio de definições de ‘crimes digitais’ que realmente podem ser considerados crimes está disfarçada uma cláusula que atinge diretamente e somente você, usuário. A cultura da liberdade se transformará em uma cultura de permissão. Não deixe que esse absurdo legislativo passe agora pela Câmara dos Deputados. Grite. E guarde bem o nome desse senador que se preocupa muito mais com as grandes corporações que com o eleitor.

[Jeep]

alias, vao ter que prender o google, afinal ele indexa (copia) sem autorizacao o conteudo de trocentas paginas e de quebra disponibiliza a terceiros.

[punisher]

Postado por Jeep

alias, vao ter que prender o google, afinal ele indexa (copia) sem autorizacao o conteudo de trocentas paginas e de quebra disponibiliza a terceiros.

Já tentaram processar o google por isso em outro país, e foi uma empresa. Obviamente não deu em nada, você pode bloquear a indexação do seu site a qualquer instante, e não é todo o conteúdo da internets que tem copyrights.

[vegetous]

Postado por punisher

Já tentaram processar o google por isso em outro país, e foi uma empresa. Obviamente não deu em nada, você pode bloquear a indexação do seu site a qualquer instante, e não é todo o conteúdo da internets que tem copyrights.

Mas a lei do Azeredo não diz nada a respeito da obrigação de alguém bloquear alguma coisa pra não ser copiada. Do jeito que está lá, se tá na rede e o dono colocar um aviso que é proibido copiar e o Google indexar, ele tá infringindo a lei!

[Jeep]

o punisher deve estar falando do robots.txt, um arquivo de configuracao que diz ao google e demais mecanismos o que deve ou nao ser indexado. Puxa, entao ja existe uma solucao pro problema, siiiiim! alias o goblo.com tambem tem isso, la eles nao deixam vc dar control-c para copiar, tem que ser na base do edit source ou desligar o javascript.

Deu sim, um deles era de moda, e nao queria que anuncios dos produtos que nao fossem do proprio site fossem mostrados, tinha outro que nao queria que fosse indexado, ai mudou de ideia, queria a indexacao, mas que o link apontasse para a capa do site, na china entao...

Ja era essa tal de liberdade, agora entao, nao se pode mais fumar, beber, navegar, ja ja vao banir os churrascos e comidas gordurosas em geral, ja ja viramos um estado policial.

[Ted]

Esse negócio de legitmo titular é meio estranho, se alguem tem os direitos autorais de uma musica e vende para você a musica em mp3, você vira o legitimo titular daquele conjunto de bytes (dados) que foi vendido? Se o texto não fala de direitos autorais como que funciona? Quando vc compra uma música vc compra aqueles bytes da música ou é só uma concessão de tocar a música? Então se eu compro a concessão posso pegar de volta os bytes sempre que precisar?

Essas leis de software são estranhas, pq não existe bem material, e tentam aplicar a lei antiga ou alguém que não entende de software produz uma nova lei que não funciona também.

[punisher]

Postado por Jeep

o punisher deve estar falando do robots.txt, um arquivo de configuracao que diz ao google e demais mecanismos o que deve ou nao ser indexado. Puxa, entao ja existe uma solucao pro problema, siiiiim! alias o goblo.com tambem tem isso, la eles nao deixam vc dar control-c para copiar, tem que ser na base do edit source ou desligar o javascript.

Deu sim, um deles era de moda, e nao queria que anuncios dos produtos que nao fossem do proprio site fossem mostrados, tinha outro que nao queria que fosse indexado, ai mudou de ideia, queria a indexacao, mas que o link apontasse para a capa do site, na china entao...

Ja era essa tal de liberdade, agora entao, nao se pode mais fumar, beber, navegar, ja ja vao banir os churrascos e comidas gordurosas em geral, ja ja viramos um estado policial.

isso soa tão Brave New World hehe


edit:
que bug louco é esse?

 

[Ted]

Robots.txt é uma convenção, nenhum programa é obrigado a seguir, não existe padrão oficial nem RFC para ele.

Da para configurar o browser para rodar javascript e mesmo assim aparecer o menu de copiar e colar. No firefox é só desmarcar a opção de que scripts podem desabilitar ou substituir menus.

Único jeito de um site impedir que seu conteúdo seja copiado é não colocar aquele conteúdo publico. E de algum modo marcar o conteúdo privado por usuário, para saber quem copiou, através de marca d'agua ou coisa parecida.

[Ted]

Postado por punisher

isso soa tão Brave New World hehe


edit:
que bug louco é esse?

 

Acho que esse bug se chama "QUOTE" + edit do Jeep no seu post

[punisher]

ted, quando eu quotei já não tinha mais aquele pedaço

[Jeep]

Nem foi bug, eu postei, vi o post do ted logo abaixo do seu e em vez de colocar mais um post, editei o meu. Nesse exato momento vc deu quote e pegou do bd o conteudo atual, com meu edit ja processado (mas nao na tela do seu navegador)

camperismo no urtimo

[leonsk5]

Quem acha a internet uma grande terra sem lei????
Quem acha a internet um grande velho oeste????
Quem acha que a internet algum dia vai ter controle Legislativo????

opiniões, opinões !!!!!!!

[deadcow]

Eu não ouvi nada a respeito de proteção de privacidade dos usuarios, quem garante que não vá acontecer a mesma coisa que hoje acontece no orkut? você acessa por engano um profile de um menor, teus dados vão direto pra PF para serem analisados, quem garante que não aconteça a mesma coisa nos ISP's? isso está acontecendo com o orkut brasil desde que o congresso 'dobrou' o google com o banco de dados deles, e só pra lembrar essa idéia partiu da policia federal.

[punisher]

Postado por Jeep

Nem foi bug, eu postei, vi o post do ted logo abaixo do seu e em vez de colocar mais um post, editei o meu. Nesse exato momento vc deu quote e pegou do bd o conteudo atual, com meu edit ja processado (mas nao na tela do seu navegador)

camperismo no urtimo

eu tinha esquecido que esse vb novo atualiza tudo por ajax :P