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Default Ajuda Darknerds Advogados

26-09-05, 13:33 #1
Prezados colegas, preciso muito da ajuda de vcs
Preciso entregar HJ uma petição como trabalho da materia de direito tributário
trata-se de uma ação de repetição de indebito

si alguem puder me ajudar (pelo amor de deus)

segue abaixo o problema sugerido pelo porfessor

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO



A vende imóvel tendo recolhido por isso R$ 15.000,000 a título de lucro imobiliário para o Imposto de Renda Pessoa Física. Posteriormente veio a saber que estava isento nos termos do art. 23 da Lei 9250/95. Em razão disso formulou pedido administrativo o qual foi indeferido. Ajuíze a ação cabível.



Dicas



1 – Trabalho individual, digitado e com capa



2 – Endereçamento: uma das varas da Justiça Federal de São José do Rio Preto



3 – Ação Ordinária (art. 282 CPC e 165 do CTN)



4 – No “Direito” fazer uma breve defesa, inclusive com jurisprudência.



5 – Ré: Fazenda Nacional



6 – Pedidos:


  • Citação da Ré
  • Procedência da ação com condenação da ré em sucumbência
  • Protesto por provas
Meu MSN é [email protected] e meu e-mail é [email protected] ou então Gtalk [email protected] .. espero q me ajudem .. eu até fiz um modelo simples de petição mas nao consigo encontrar jurisprudencia..

Muito Obrigado.









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roadster
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26-09-05, 14:07 #2
cade o rocka?

advogado da ds

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PIT BULL
Trooper
 

XFIRE ID: pitbull666br Steam ID: pitbull666br
26-09-05, 14:11 #3
Olha, eu acredito que as pessoas se fodem muito na vida por falta de informação, e assim dessa forma, sempre que há uma oportunidade de ajudar faço isso com a melhor das intenções. Dar um orientação básica pro cara que tá perdido pra se livrar de um problema ou resolver um problema evitando que se torne coisas maiores ainda vai, mas fazer trabalho escolar eu não faço.

Belfort, até curto as coisas que você posta no fórum, mas aqui eu acho que tu foi longe demais. Pior ainda sendo que o lance é fácil, então, pra você não ficar perdido: 'google' + 'repetição' + 'indébito' + 'julgados'.

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roadster
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26-09-05, 14:37 #4
ah si joga pit bu

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QuAKiLLeR
Trooper
 

26-09-05, 14:42 #5
roadster acomodado...
igual um maluco que apareceu aqui no trabalho
sou estagiário do ministerio publico, na promotoria criminal de vitoria...
chegou um cara aqui falando "oi boa tarde, tem algum promotor aí?"
aí eu falei: "tem sim, sobre oq se trata?"
ae o cara abriu a pasta e tirou uma folha de exercícios de execução penal e falou: "queria que me ajudassem a responder esses exercicios pra faculdade!"

porra mano isso eh o cumulo da cara de pau...
eu falei "ae, a biblioteca fica no 9º andar desse predio, lá tem todos os livros que vc vai precisar!"

ehu9ahea ele ficou achando ruim e foi embora falando que ia passar no escritorio de advocacia de um amigo dele que ia ajudá-lo, huahuahua ah vsf

[KQ]'s
Quakiller

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Homebrewer
Trooper
 

26-09-05, 14:56 #6
Quote:
Postado por PIT BULL
Olha, eu acredito que as pessoas se fodem muito na vida por falta de informação, e assim dessa forma, sempre que há uma oportunidade de ajudar faço isso com a melhor das intenções. Dar um orientação básica pro cara que tá perdido pra se livrar de um problema ou resolver um problema evitando que se torne coisas maiores ainda vai, mas fazer trabalho escolar eu não faço.

Belfort, até curto as coisas que você posta no fórum, mas aqui eu acho que tu foi longe demais. Pior ainda sendo que o lance é fácil, então, pra você não ficar perdido: 'google' + 'repetição' + 'indébito' + 'julgados'.
Desculpa PIT eu nao queria exatamente q fizessem o trabalho pra mim .. como eu disse eu nao consegui encontrar NADA sobre a jurisprudencia com relação a esse caso .. a petição simples eu fiz.. eu so precisava de uma base legal .. a jurisprudencia no caso ..

vo colar + ou - oq eu fiz

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO TRIBUTÁRIO

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO - SP









Maria da Graça, brasileira, doméstica, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 12.344.123-1, inscrito no CPF sob o nº 123.123.123-22, residente e domiciliado na Rua Maranhão, nº 123, Bairro Jardim das Flores, Cidade São José do Rio Preto, Cep. 15000-100, no Estado de São Paulo, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:


AÇÃO DE REPETIÇÂO DE INDEBITO TRIBUTÁRIO



Nos termos do Art. 165, inciso I do Código Tributário Nacional, em face da Fazenda Nacional, pelos motivos que passa a expor:


1. Maria da Graça vendeu um imóvel e recolheu para isso o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em anexo o comprovante de pagamento (DARF), a título de lucro imobiliário para imposto de renda de pessoa física. Maria da Graça veio a saber ser isenta nos termos do art. 23 da lei 9250 de 1995.



2. Desta feita, Maria da Graça procurou a Fazenda Nacional onde formulou um pedido administrativo, o qual foi indeferido.

3. Sendo assim, vem a requerente perante este Juízo reclamar o seu direito à Restituição de Débito Tributário, por valor total ao tributo que pagou desnecessariamente, consoante determinação do artigo 165 do CTN.


Pelo exposto, REQUER:


I - A citação da REQUERIDA, Fazenda Nacional, para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil;

II - Seja acolhida a inicial e determinado o pagamento Total do débito indevidamente pago, totalizando a quantia de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais);


Pretende-se provar o alegado através de prova documental, consoante o art. 332 do Código de Processo Civil.


Dá-se à causa o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).


Termos que
Pede deferimento.
São José do Rio Preto, 26 de setembro de 2005.




_______________________________________

Leandro Vollet

OAB 0000001


Sendo assim PIT eu so precisaria que alguem q ja tivesse passado por isso .. ou com algum conhecimento/informação sobre isso pudesse me dar esse amparo legal pois eu realmente nao encontrei nada no goolge.. nao so eu como ninguem da minha classe .. parece si tratar de um caso isolado e raro

Si vc puder me ajudar eu agradeço e obrigado pelo comentario, ja estou procurando mais coisas baseado na sua colocação.

'google' + 'repetição' + 'indébito' + 'julgados'

=*




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roadster
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26-09-05, 16:01 #7
falo ai
seis nunca pediram ajuda pra ninguem
seis eh foda
eskeci

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SigSnake
Trooper
 

26-09-05, 16:23 #8
Primeira coisa, siga a 282 e o 283 do CPC.

No endereçamento, a Inicial vai ser distribuida, então vc nao sabe se vai pra primeira vara ainda, coloca em branco o local davara ou coloca "em um das varas"

A ação vai pra VARA FEDERAL, então, não é JUIZ DE DIREITO e sim JUIZ FEDERAL.

Como é VARA FEDERAL, não existe COMARCA FEDERAL, e sim SEÇÃO JUDICIARIA.

Seria melhor colocar esse enereçamento: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DA SEÇAO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO - SP.

Na qualificação, vc nao colocou o endereço do advogado para receber intimações.

Ainda na qualificação, vc nao colocou o Polo Passivo, no caso a União Federal (pede pra citar na pessoa do representante legal).

Uma coisa que não é obrigatorio, mas ajuda bastante é muito didatica, é a separação da PI em FATOS, DIREITO e PEDIDO.

Nos fatos, vc conta a historinha da mulher, o que ela pagou, quando, que entrou com procedimento administrativo e foi negado.

No direito, vc cita os dispositivos de lei que pretende alegar em defesa dela, de preferencia com transcrição dos artigos (165, I, CTN) e (art. 23 da lei 9250 de 1995), explicando porque do caso dela se aplica a esses dispositivos. E depois disso coloca algum julgados + jurisprudencia que achar de caso semelhante.

No pedido, pede pra citar a Fazenda Nacional na pessoa de seu representante, lembrando que segundo o 188 CPC a Fazenda tem prazo em 4x pra contestar. Ou seja, 188 cc 297 = 60 dias.

Pede pra aplicar os juros moratorios do 167 do CTN.

Pede tambem pra condenar a re nos honorarios adv, artigo 20 do CPC (Artigo mais importante de todos do CPC huheeuheue).

qqr coisa da um toque no msn: agradecimentos@hotmail


Last edited by SigSnake; 26-09-05 at 16:28..
SigSnake is offline   Reply With Quote
PIT BULL
Trooper
 

XFIRE ID: pitbull666br Steam ID: pitbull666br
26-09-05, 18:14 #9
Quote:
Postado por roadster
ah si joga pit bu
Responde ae então roadster.

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Homebrewer
Trooper
 

26-09-05, 18:19 #10
SigSnake, te amo fofo .. valeu mesmo a força ... =*

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