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powercheck
Trooper
 

Default [DS LAWYERS] Empregada -VS- Mãe

13-03-12, 17:40 #1
A nossa empregada trabalhou para nós por 24 anos. Ela sempre foi bem paga (em dinheiro) e nós sempre a tratamos como um membro da família. Ela recebia até 13o e férias compensada, mas isso tudo sem carteira de trabalho.

Como minha mãe e a minha empregada estão ficando velhas, elas concordaram verbalmente em R$15.000 para a aposentadoria da minha empregada.

Semana passada elas brigaram e a minha empregada foi despedida. Acho que ela estava pedindo um aumento ou tentando aumentar o valor da aposentadoria. De acordo com a minha mãe, elas começaram a brigar porque quando a empregada ficou doente ela teve que parar de trabalhar por um tempo. Depois de se recuperar ela só estava trabalhando 3 dias por semana. Durante esse tempo todo a minha mãe estava pagando o salario inteiro e o taxi que ia do ponto de onibus para a casa dela.

A filha da empregada ligou faz uns 2 dias falando que se ela não aumentasse a aposentadoria pra 28.000, elas levariam isso pra justiça.

Eu não sei exatamente quem está errado nessa situação toda. Mas a minha mãe tem o porque realmente se preocupar?





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mojud
Trooper
 

13-03-12, 17:51 #2
Não sou advogado, mas tenho certeza que se a empregada levar pra justiça ela levanta uma grana maior que essa, fácil!

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vitorueda
Trooper
 

13-03-12, 17:59 #3
Puta merda... 24 anos sem carteira assinada... Se prepara, pq mesmo pagando esses 28 mil pode dar dor de cabeça ainda

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Zigfried
Trooper
 

XFIRE ID: k00patroopa Steam ID: koopatroopa_
13-03-12, 18:00 #4
eu tbm nao sei ao certo
mas ja passamos por uma situacao parecida, mas era um funcionario.

sim, tivemos q regularizar tudo, desde o pagamento de fgts e talz, até regularizar a carteira de trabalho.

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StorM
Creep
 

PSN ID: sttsek Steam ID: stt2010
13-03-12, 18:15 #5
Tem prescrição aí.

Ela só pode cobrar os últimos 5 anos na Justiça do Trabalho. A princípio, 5 anos de INSS, férias + 1/3, 13º. Não sei se vai mais que 28000, tudo isso vai depender de quanto era o salário.

E talvez tenha mais verbas aí, trabalhista não é a minha área e acho que empregada domestica tem legislação específica. Mas a prescrição existe.

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Tchesko
Trooper
 

13-03-12, 18:20 #6
Cara, não sei se é possível, mas já ouvi falar que nessas situações, independente do quão vc seja bonzinho e pague, por exemplo, os 28k, ela ainda pode entrar na justiça depois.
Procede, adEvocacia DS?

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dbf
Trooper
 

13-03-12, 18:26 #7
olha o powecheck ae

o japones nascido nos eua que mora no brasil

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powercheck
Trooper
 

13-03-12, 18:42 #8
Putz que situação merda. Espero que a minha mãe consulte com um advogado mesmo.

deus: japones nascido nos eua que morava no brasil

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Putzolino
Trooper
 

Steam ID: Putzo
13-03-12, 18:54 #9
Fique feliz que a filha da pessoa tenha mencionado "justiça do trabalho" nesse momento.

Se vocês já tivessem dado os 15k pra ela, teria sido a fundo perdido, principalmente se vocês não tinham planos de documentar a transferência de fundos de uma forma mais oficiosa, tipo fazendo referência ao FGTS atrasado do 5 anos, etc.

Em primeira instância vcs perdem fácil.

Disclaimer: não sou advogado, mas já participei de inúmeras audiências trabalhistas, mas nunca sobre causas de empregados domésticos.

Putzolino is offline   Reply With Quote
serjaum
Master Chief
 

Gamertag: serjaum
13-03-12, 19:13 #10
maluco....c vai ter q executar ela e a filha
sai bem menos que 28k um nóia

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Fura Olho
wat
 

XFIRE ID: EmB_FuraOlho Steam ID: gustavomartino
13-03-12, 19:38 #11
ja q citaram, devo dizer q o recolhimento de fgts pra empregada domestica eh facultativo

qto ao resto, prepara o rabo pq o fumo vai ser grande:
Quote:
"É mais econômico cumprir a legislação. Se a empregada doméstica não recebe os devidos direitos, ela tem 100% de chance de ganhar na Justiça", afirmou o juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Aluizio Santos.
http://www.domesticalegal.com.br/legalxilegal.asp

brasil, um pais de tolos

Fura Olho is offline   Reply With Quote
Renegade
Trooper
 

Gamertag: BrunoTambara Steam ID: bruno_renegade
13-03-12, 19:39 #12
esses post sobre execução, o primeiro ou o segundo ainda passam.

:P

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Many Kalaveraa
The real (1)
 

XFIRE ID: Mannyy Steam ID: 76561197992661279
13-03-12, 19:56 #13
boa sorte :/

Many Kalaveraa is offline   Reply With Quote
look
Trooper
 

13-03-12, 22:14 #14
bom, recomendo procurar um advogado e fazer um acordo perante o judiciário ou perante a comissão de conciliação prévia.

daí vc reconhece o vinculo empregatício dos 24 anos, recolhe os últimos 05 anos de contribuicao previdenciaria, e tenta aposentar ela.

agora, de maneira alguma pague essa quantia que ela ta pedindo e nem mesmo esses quinze mil q vc citou, pq se a filha ja entrou no meio eh pq ela ta querendo grana e vai fazer a cabeça da mae pra tentar rancar o máximo possível

look is offline   Reply With Quote
look
Trooper
 

13-03-12, 22:20 #15
ah
e sua mae ta totalmente errada, 24 anos sem nenhum recolhimento previdenciario?

28 mil eh pouco... dá em torno de 48 meses de salário minimo, ou seja, depois de quatro anos, acabou a renda. isso sem contar o reajuste.

se sua mae nao tiver comprovante de pagamento de ferias, 13o, e mais essas coisas, a casa vai cair. e eh claro q o advogado vai pedir indenização por danos morais, o que acredito q o juiz vai deferir, e vai ser dez mil pra mais.

o pior de tudo eh q se nao pagar, o empregado domestico tem direito a penhorar qualquer bem, inclusive a unica residencia.

entao, vai procurar um advogado logo...

look is offline   Reply With Quote
night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
13-03-12, 23:12 #16
Quote:
Postado por vitorueda Mostrar Post
Puta merda... 24 anos sem carteira assinada... Se prepara, pq mesmo pagando esses 28 mil pode dar dor de cabeça ainda
Nada a ver isso. Trabalhista não é a minha área, mas registro em carteira de profissional doméstico, até onde eu sei, é OPCIONAL e a lei que trata disso é bem recente.

night is offline   Reply With Quote
vegetous
Trooper
 

XFIRE ID: carniceiru
13-03-12, 23:36 #17
resumindo...

não paga mais nada por fora e procure um bom advogado da área!

vegetous is offline   Reply With Quote
Never Ping
🌀 Trooper
 

Gamertag: Willian Braga PSN ID: Never_Ping XFIRE ID: neverping Steam ID: neverping
14-03-12, 00:04 #18
Outro dia tava pensando:

Empregada daquelas que trabalhava segunda a sexta numa residência era quase uma escrava (independente de cor ou raça). Acho que as leis realmente trouxe a dignidade, porém acho que fomos tão mau-acostumados que hoje achamos muito os direitos que elas tem agora... proporcionalmnete falando, acho que se aproxima com os nossos.

Estou errado?

Never Ping is offline   Reply With Quote
StorM
Creep
 

PSN ID: sttsek Steam ID: stt2010
14-03-12, 00:04 #19
Quote:
Postado por look Mostrar Post
ah
e sua mae ta totalmente errada, 24 anos sem nenhum recolhimento previdenciario?

28 mil eh pouco... dá em torno de 48 meses de salário minimo, ou seja, depois de quatro anos, acabou a renda. isso sem contar o reajuste.

se sua mae nao tiver comprovante de pagamento de ferias, 13o, e mais essas coisas, a casa vai cair. e eh claro q o advogado vai pedir indenização por danos morais, o que acredito q o juiz vai deferir, e vai ser dez mil pra mais.

o pior de tudo eh q se nao pagar, o empregado domestico tem direito a penhorar qualquer bem, inclusive a unica residencia.

entao, vai procurar um advogado logo...
Justiça do Trabalho é uma coisa ridícula, mas pelo menos danos morais eles não dão assim de qualquer jeito.

E você tá fazendo soma de salários, mas isso ela pagou. É INSS, férias + 1/3 e 13º caso não tenha pago. 5 anos disso não chega a 30k.

StorM is offline   Reply With Quote
Blazed
Trooper
 

14-03-12, 00:36 #20
Nem paga dexa o pau torar. storm e night nos provaram isso. manda embora e fala que vai pagar dps de um mes, que vai vencendo HEHEAOHEAOHAEOHEA (ok, nao nao faça isso)

Blazed is offline   Reply With Quote
look
Trooper
 

14-03-12, 00:49 #21
nao disse que a condenação vai chegar a 28 mil, mas sim que representa apenas 4 anos recebendo aposentadoria.

as verbas a serem pagas diretamente a empregada nao sao praticamente nada, mas se ela pegar um advogado razoavel, com certeza vai conseguir tirar uma grana boa.

o que ela tem q fazer eh reconhecer o vinculo, recolher as contribuicoes do inss nao prescritas (ultimos cinco anos), e conseguir aposentar a empregada. Depois, se quiser, paga um por fora pelos servicos prestados....

look is offline   Reply With Quote
night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
14-03-12, 08:21 #22
Na boa, look tá chutando... danos morais? WTF?

Como nenhum advogado da área trabalhista deu as caras:

Quote:
Reconhecer o FGTS da empregada domestica é facultativo e os descontos na folha da empregada, deve obedecer à tabela do INSS de acordo com o valor do salário de contribuição. A conta da quantia certa referente à quantidade de salários mínimos que a empregada tem direito a receber é feito diretamente pelo próprio INSS, usando os dados das contribuições.

Tabela INSS Empregada Doméstica

O empregado doméstico que deseja fazer a contribuição para o INSS deve seguir a seguinte tabela de contribuição para fazer o recolhimento:

Se você ganha até R$ 911,70 deve pagar 8%;
Se você ganha de R$ 911,71 até R$ 1.519,50 deve pagar 9%;
Se você ganhar de R$ 1.519,51 até R$ 3.038,99 deve pagar 11%.

Disponível em http://inss.net/empregada-domestica-inss.html
Em tempo: sugiro fortemente que sua mãe procure, logo, um advogado especializado na área trabalhista. Qualquer coisa que a gente falar aqui não vai passar de mero palpite. Questões assim exigem conhecimento mais técnico.


Last edited by night; 14-03-12 at 08:35..
night is offline   Reply With Quote
whiplash
Trooper
 

Steam ID: whi
14-03-12, 09:26 #23
registro em CTPS e recolhimento de contribuições previdenciárias é obrigatório
facultativo é o recolhimento de FGTS

whiplash is offline   Reply With Quote
look
Trooper
 

14-03-12, 09:27 #24
p24 anos de servico prestado, diariamente, sem o devido registro em CTPS, impedindo a aposentadoria da velhinha, além do recebimento de eventual auxilio doenca nao gera abalo moral?

vc acha q ela ta recebendo seguro desemprego agora?

pode até nao ser dez mil reais, mas se o advogado for minimamente competente, ele vai conseguir uma indenização.

e o registro é obrigatório, seria opcional se nao caracterizasse a relacao de emprego, ou seja, diarista.

look is offline   Reply With Quote
Baron
Trooper
 

14-03-12, 09:51 #25
Não, não acho que gera abalo moral na velhinha.

Ninguém obrigou a mulher a trabalhar nessas ou em quaisquer condições. Essas leis trabalhistas brasileiras são uma grande piada.

Baron is offline   Reply With Quote
seuboi
manboipig
 

Steam ID: seuboi
14-03-12, 10:07 #26
 

seuboi is offline   Reply With Quote
colher
tony
 

Steam ID: spooneta
14-03-12, 11:22 #27
Quote:
Postado por Baron Mostrar Post
Não, não acho que gera abalo moral na velhinha.

Ninguém obrigou a mulher a trabalhar nessas ou em quaisquer condições. Essas leis trabalhistas brasileiras são uma grande piada.
(1)

saudade dos meus elfos domesticos...

colher is offline   Reply With Quote
Kamael
Trooper
 

Steam ID: kim_jf
14-03-12, 11:45 #28
 

Kamael is offline   Reply With Quote
Blazed
Trooper
 

14-03-12, 11:52 #29
Quote:
Postado por seuboi Mostrar Post
datzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz...

mk.

Blazed is offline   Reply With Quote
didz
#NPNÃO
 

Gamertag: Stefan Prestes PSN ID: stefanprestes XFIRE ID: exxhail Steam ID: didz
14-03-12, 12:06 #30
Seguro desemprego? Quem disse que ela foi despedida sem justa causa?

Dano moral? Pelo que? Ela era mal tratada? A empregadora atingia-lhe a honra? Ofendeu fisicamente? Parece que não, senão ela não trabalharia lá por 24 anos.

didz is offline   Reply With Quote
Sekzzz
Trooper
 

14-03-12, 13:37 #31
Quote:
Postado por Kamael Mostrar Post
AOEIHAIOEHAIOEHIOAHEOIHA euri kamael positivado

Sekzzz is offline   Reply With Quote
Holocaust
Trooper
 

Steam ID: holozinho
14-03-12, 13:52 #32
a unica engraçada ele nao posta no lol pics ehuahe

Holocaust is offline   Reply With Quote
whiplash
Trooper
 

Steam ID: whi
14-03-12, 14:09 #33
holo, o sekz não estava falando sério
se você achou essa imagem engraçada, favor pular da janela mais próxima

whiplash is offline   Reply With Quote
StorM
Creep
 

PSN ID: sttsek Steam ID: stt2010
14-03-12, 14:44 #34
Quote:
Postado por look Mostrar Post
p24 anos de servico prestado, diariamente, sem o devido registro em CTPS, impedindo a aposentadoria da velhinha, além do recebimento de eventual auxilio doenca nao gera abalo moral?

vc acha q ela ta recebendo seguro desemprego agora?

pode até nao ser dez mil reais, mas se o advogado for minimamente competente, ele vai conseguir uma indenização.

e o registro é obrigatório, seria opcional se nao caracterizasse a relacao de emprego, ou seja, diarista.
Uma pesquisa rápida de jurisprudência aqui e constatei que o não recolhimento de INSS por si só, não configura dano moral.

StorM is offline   Reply With Quote
powercheck
Trooper
 

14-03-12, 15:16 #35
Valeu pela ajuda (mesmo que seja palpite)! Eu conversei com a minha mãe e ela vai levar isso para um advogado. Eu os deixarei informados assim que eu tiver alguma novidade.

powercheck is offline   Reply With Quote
ShadoW
Trooper
 

14-03-12, 16:28 #36
Quote:
Postado por Kamael Mostrar Post
HUASEHUEASHUEASHUAESH

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