Brasil pode ter sua própria 'lei Sarkozy'

[SoulBlighter]

Projeto de lei apresentado há 10 dias pode até desconectar internauta que baixar música ilegal; especialistas reagem

segunda-feira, 15 de junho de 2009 15:41

por

Rodrigo Martins, de O Estado de S. Paulo

Na primeira vez que baixar ou compartilhar músicas ou filmes na internet, você leva uma advertência por e-mail. Na segunda, recebe outra, avisando que, se reincidir, as medidas serão mais severas. Na terceira, sua conexão com a rede é cortada por três meses. Na quarta, é obrigado a ficar desconectado por seis meses. E, se houver uma quinta, é proibido permanentemente de entrar na web.

Um projeto de lei controverso apresentado de forma discreta na Câmara dos Deputados, em Brasília, há 10 dias quer punir com a perda do acesso à rede quem for pego baixando arquivos protegidos por direitos autorais. Se o PL 5361/2009 for aprovado como está, os provedores de internet serão obrigados a ficar de olho no que o internauta faz. Se constatarem que baixa ou compartilha música, por exemplo, o usuário já será punido. Não precisa nem de ordem de juiz. O próprio provedor já teria autonomia para desplugar o usuário.

Nascido nos moldes de uma lei francesa aprovada em maio - e julgada inconstitucional na última quarta - o projeto de lei nem começou a tramitar e já causa polêmica. Especialistas em direito afirmam que permitir que provedores tenham acesso ao que internautas fazem contraria a Constituição e que o projeto se choca com a lei de direito autoral. Para o Ministério da Cultura a medida vai na contramão da tentativa de se chegar a um meio termo entre quem baixa e a indústria que quer lucrar.

O responsável pelo PL é o deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), da bancada evangélica e ligado à Igreja Renascer. Ele afirma que seu projeto não veio por pressão da indústria de entretenimento. Procuradas pelo Link, Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD) e Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), que representam gravadoras e estúdios de cinema, preferiram não conceder entrevista, mas enviaram notas por e-mail afirmando não "ter nenhum contato com o deputado".

O parlamentar diz que o projeto nasceu por conta de um conhecido seu. "Foi um músico gospel chamado DJ Alpiste (www.myspace.com/djalpiste). Ele começou como locutor numa rádio, cresceu com a arte dele e agora que pode se desenvolver, começa a ficar tolhido porque não tem a venda que lhe assegura o crescimento por conta de cópias."

"A indústria cultural está morrendo. Essa é uma preocupação que sempre tive", diz Tenuta, que teve no PL 5361/2009 o seu primeiro projeto de lei na área apresentado na atual legislatura. "A ideia é proteger quem produz obras artísticas e científicas. Vai trazer (benefícios) para a indústria obviamente. Mas o foco é no produtor."

Depois de apresentado, o projeto ainda não entrou na fila de votação, o que pode levar anos.

Não se sabe ainda se será votado só pelas comissões ou se também será em Plenário. Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), da Comissão de Ciência e Tecnologia - uma das comissões pelas quais o projeto deve passar por ter pontos inconstitucionais -, é difícil o projeto prosperar. "Deve ser barrado. Não deve nem ser votado."

De qualquer forma, se o projeto passar na Câmara, terá de ir depois ao Senado.

 

PONTOS POLÊMICOS DO PROJETO

PRIVACIDADE
Trecho: "Ficam os provedores de acesso à internet em funcionamento em território nacional obrigados a identificar os usuários de seus serviços que estejam baixando, procedendo download, compartilhando ou oferecendo em sítios de qualquer natureza obras protegidas por direito autoral sem a autorização dos autores das obras."

Para o professor em direito constitucionalista da Universidade Mackenzie João Antonio Wiegerinck, há duas violações ao artigo quinto da Constituição: quebra do direito de privacidade e do princípio do processo legal: a pessoa não pode responder por um crime sem ser acusada.

O QUE É ILEGAL?
Trecho: "Esta lei cria penalidades civis para a conduta de baixar, proceder ao download ou compartilhar arquivos eletrônicos via internet que contenham obras artísticas ou técnicas protegidas por direitos de propriedade intelectual sem autorização dos legítimos titulares".

De acordo com o advogado especialista em direitos autorais Omar Kaminski, o trecho entra em conflito com a lei de direitos autorais. A legislação atual especifica que é possível copiar um "trecho" da obra. Mas não há um consenso se o trecho, no caso de um CD é uma música ou um trecho dela. De qualquer forma, o download ou cópia de um trecho seria legal.

PUNIÇÃO
Trecho: "Constatada a quarta reincidência na conduta prevista no caput do parágrafo, o provedor de acesso cancelará em definitivo o contrato de fornecimento de acesso à internet do usuário."
Para Luiz Henrique Souza, especialista em direito digital do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, suspender o acesso à internet é inconstitucional, desrespeitando o direito à liberdade.

Para ele, embora o projeto fale em pena "civil", privar alguém de um instrumento como a web é pena criminal. E o provedor não tem direito de aplicar penas, só o poder judiciário.

 

Decisão judicial breca lei francesa antipirataria

Precursora na onda de cortar a internet de quem baixa - o que "inspirou" o projeto de lei semelhante no Brasil -, a França teve um revés na última quarta-feira com relação a seu projeto antipirataria.

Defendida pessoalmente pelo presidente francês Nicolas Sarkozy, a "Lei Sarkozy", como tem sido chamada, prevê que o internauta seja advertido nas duas primeiras ocorrências. Na terceira, recebe notificação oficial na terceira. E, na quarta, tem a conexão cortada por até um ano. Para fiscalizar e punir seria criada uma agência estatal.

A lei foi aprovada em maio. Só que uma decisão do Conselho Constitucional - uma espécie de Supremo Tribunal Federal - proibiu na semana passada que um órgão que não o judiciário atuasse na fiscalização e punição. O governo francês não desistiu. E corre para mudar a lei para que o judiciário assuma esse papel "rapidamente".

 

Há problemas constitucionais e de redação no projeto' - João Wiegerinck, advogado e professor de direito constitucional

No que diz respeito à redação, há problemas no projeto?
O texto tem vários erros. Não se protegem obras artísticas, por exemplo. Se protege o autor. A redação do jeito que está é ineficaz e chega ao ridículo. Isso pode dar margem a questionamentos.Não passaria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por exemplo. Os conceitos estão errados. Isso derruba a lei.

Constitucionalmente, há falhas?
Começa pelo básico que é a invasão de privacidade, o artigo quinto da Constituição. Aliás, os problemas desse projeto estão todos neste artigo. Ele trata do princípio da preservação da dignidade humana, do direito à privacidade. Os provedores não podem vigiar. Para ter acesso a esses dados, só com mandado judicial. Precisaria que alguém fizesse uma denúncia à autoridade pública. Aí polícia e Ministério Público questionariam o provedor para quebrar o sigilo. E com um mandado. É o princípio do devido processo legal, no artigo quinto. Não se pode responder por um crime sem ser acusado.

Sendo inconstitucional, o que acontece?
Não passa na CCJ. E se passar na Câmara, pode ser barrada na CCJ do Senado. Outra coisa: os presidentes das duas casas podem perceber a inconstitucionalidade e agir. Ou o Presidente da República não sancionar. Mesmo assim, se passar, a OAB federal ainda poderia entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.

Se for old, me desculpem, não achei no search...


pra complementar

Provedores de acesso também reagem contra o projeto de lei
segunda-feira, 15 de junho de 2009 16:05

Filipe Serrano, de O Estado de S. Paulo


As associações de provedores de internet procuradas pelo Link disseram ser contra ao projeto de lei apresentado pelo deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), mas apoiaram uma discussão sobre formas de solucionar o problema da pirataria online.

Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), diz que não é papel dos provedores monitorar o que os usuários fazem na internet. "(A proposta da lei) é a mesma coisa que grampear todos os telefones e obrigar as empresas de telefonia a checar o que todos falam", compara. "É evidente que não somos a favor da pirataria, mas essa lei não faz sentido. Não posso invadir a privacidade do cliente porque a Constituição não permite."

Horácio Belfort, da Associação Brasileira de Usuários de Acesso Rápido (Abusar), é mais incisivo. "O provedor não tem poder, direito, dinheiro e nem pessoal para fazer isso. Não se pode responsabilizar quem não é responsável. Os Correios são culpados se alguém enviou um pacote com algo ilegal?", questiona.

O monitoramento completo de tudo que é baixado na internet poderia inviabilizar os negócios principalmente para os provedores de internet pequenos, de acordo com o Magdiel da Costa Santos, presidente da Rede Global Info, outra associação de empresas de internet.

"Não teríamos a menor condição financeira para filtrar o que é download de música, de filme, e saber o que é ilegal ou não. E tecnicamente não seria uma coisa simples para saber exatamente quando cada um fez um download de música", diz Santos. Ele, porém, acredita que é boa a iniciativa de procurar uma solução para o download ilegal. "Não queremos prejudicar quem detém direito autoral, mas também não podemos bloquear o acesso do assinante."

[kakarotto]

tinha q ter vindo dum bispo mesmo

isso nunca vai funcionar, a menos que todos percam suas privacidades e eles monitores todo o trafego de cada pc existente

e pode criptografar neh os dados? entao fica mais dificil ainda

[intel]

Acho q esses padres e bispos deveriam é cuidar do próprio pintinho pedófilo.

[Sh3lld3r]

Mta gente reclama do periodo da ditadura militar.

Entretanto com esses zés que criam nossas leis, cada dia nós podemos fazer menos. E as leis que deveriam ser discutidas como a pena de morte para crimes de colarinho branco, cobrança de impostos para instituições religiosas, diminuição de idade penal, lei para capar individuos que se escondem na religião para estorquir ignorantes e estuprar menores, tudo isso não é colocado em foco.

Não temos acesso a coisas simples como jogos de azar, armas de fogo de verdade, opção por aborto e a pouco tempo no estado de São Paulo fumar também é proibido. Parecemos crianças que o pai fala que não pode e ponto final, sem dar motivos ou opções razoaveis, e se descumprimos somos colocadas de castigo e olhados como vilões.

Praticas banais acontecem, por conta desses vigaristas, como proibição de jogos eletronicos como aconteceu com o CS, já tivemos o orkut bloqueado por banalidade e agora essa pataquada que pode vir a ser aprovada. Só o que faltava é não poder mais baixar mp3 da internet.

Cada vez que leio noticias assim, que não são poucas, assim como noticias de crimes medonhos onde o criminoso não vai passar mais de 5 anos na cadeia, desanimo de acessar portais de noticias.

O Brasil me Enerva.

[NobodyYouKnow]

Postado por intel

Acho q esses padres e bispos deveriam é cuidar do próprio pintinho pedófilo.

(1)

[Never Ping]

Lei trouxa.

[hpunkcgirl]

que enfiem no CU, no CUUUUUU.

[LuCk]

por mim que se fodam
to contente com as minhas 10mil aqui

[ChakaN]

imagina uma lei ridicula assim ser aprovada, nunca vai colar, fora que eh muito facil driblar esse bloqueio

depois veriam que a lei eh fail entao anulariam ou alterariam essa lei... atraves de outra lei

ou seja, esses bando de lixo humano apenas tao tentando achar o que fazer ja que nao sabem o que eh trabalhar de verdade e ja que nao fazem a menor nocao do que eh a vida no dia a dia, como as coisas funcionam, etc

e um inutil desses soh ta eleito pq tem um bando de pagador de dizimo pra eleger ele

[Granado]

Uma vez um cara desse queria aprovar uma lei pra proibir aborto em caso de estupro e de fetos anencéfalos e obrigar as mulheres a levarem essa gravidez até o fim mesmo sabendo que o bebê ia morrer depois.

Só porque eles vivem sem cérebro acham que os outros podem nascer e viver sem também? aff...

[esaporski]

internet ja eh terra sem lei... nao deram a minima no começo, agora se fuderam.

pirataria nao tem mais jeito aosuheaosuheaous

[will]

Acho que essa porra não da em nada.
Mas mesmo dando... VIVA A CRIPTOGRAFIA (com chaves gigantes)