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gusto
Trooper
 

Steam ID: gustavoschroeder
06-10-06, 08:12 #226
Regras básicas

Constituição Federal

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.” (nova redação dada pela Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.

§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fim de divulgação do nazismo.
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
Pena reclusão de dois a cinco anos e multa:

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Código Penal

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

§ 1º O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

§ 2º Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, alem da pena correspondente à violência.

§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem:
Pena: reclusão de um a três anos e multa.”(inserido pela Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997)





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Fura Olho
wat
 

XFIRE ID: EmB_FuraOlho Steam ID: gustavomartino
06-10-06, 12:23 #227
entao, baron, chegamos a um acordo
concordo plenamente q o governo deve dar condicoes pro pobre se desenvolver culturalmente e profissionalmente.. o coffein postou aqui uma sintese bem basica pra mudar isso direto na raiz, e essa "sintese basica" foram varios paragrafos falando apenas superficialmente cada coisa q precisava mudar
nisso da pra ter uma pequena ideia da dimensao do problema q assola o pais, onde a condicao da base da piramide de distribuicao de renda eh apenas um catalisador pra manobras politicas.. e essa base, por consequencia de todo o contexto jah debatido aqui, eh em sua maior parte composta por negros

foi a ciencia da necessidade de mudanca e a nocao do q precisa mudar q me fizeram perder a fe
o ensino no df, por exemplo, eh precario, contando apenas com uma ou outra escola publica modelo q sao usadas pra fazer propaganda do ensino..
como se nao bastasse, uma ex secretaria do ensino formulou uma regra q determinava q 70% da nota final do aluno viria de trabalhos escolares, sendo q os 30% restante seria referente a provas e mencoes dos professores
a consequencia disso foi o aumento brutal do trabalho dos professores, das notas e dos alunos formados sem base nenhuma pro vestibular da unb.. um aluno pode ser um delinquente, forçar um grupo nerd a por o nome dele nos trabalhos, tirar 0 em TODAS as provas e mesmo assim sera aprovado com media final 7, ou seja, um belo desempenho
e pra q fizeram isso?
pra mostrar pro resto do pais: olha! 96% das criancas do df estao nas salas de aula (bolsa-escola e merenda), as medias subiram 40% e mais de 90% dos alunos sao aprovados todos os anos (regra imbecil de avaliacao)

cara.. ao inves de MELHORAR o ensino a vaca PIOROU a metodologia de avaliacao.. dai o muleke esforcado se forma todo confiante no segundo grau e, no primeiro dia de prova da unb, sai chorando da sala pq toma um soco da realidade
os militares massacraram o construtivismo q acabou virando decoreba-pra-vestibular, os politicos vivem da demagogia barata, quem tem nocao dos problemas nao tem poder pra viabilizar mudancas e os estacionamentos das universidades publicas estao repletos de carros 1.0 novos.. gols, kas, unos, peugeots, fiestas... sem perspectiva de mudanca......... esperança? como? queria mto pensar como einstein, no velho "prefiro ser otimista e bobo do q pessimista e ter razao", mas nao consigo mais

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