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Jeep
fagmin
 

XFIRE ID: ds-jeep Steam ID: jeep_ds
Default Parabéns, ministra, pela demora.

30-09-19, 20:13 #1
https://politica.estadao.com.br/blog...do-julgamento/

 


‘Parabéns, ministra, pela demora’, diz advogada a Rosa depois de cliente morrer esperando julgamento

Em documento ao Supremo Tribunal Federal para relatar a morte de um homem de 80 anos que era parte interessada em processo da Corte, defensora critica 'desprezo' por 'fazer dormir um processo por onze anos'

“É com lástima que viemos aos autos juntar a cópia de atestado de óbito de Celmar Lopes Falcão, e dar-lhe os parabéns. Parabéns, Ministra, pela demora!”. Essa foi a anotação feita por uma advogada em um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal para informar que seu cliente, um homem de 80 anos que aguardava julgamento da Corte há onze anos, morreu no último dia 16 em Pelotas, no Rio Grande do Sul.

“A sociedade está cansada de um Judiciário caríssimo e que, encastelado, desconsidera os que esperam pela ‘efetividade’ e pelo cumprimento das promessas constitucionais”, escreveu a advogada Lílian Velleda Soares na prestação de informações protocolada no Tribunal nesta quarta, 25.

‘PARABÉNS, MINISTRA’

No texto endereçado à ministra Rosa Weber, relatora que sucedeu a ministra Ellen Gracie no processo, quando esta se aposentou, em 2011, a advogada afirma ainda que a ministra ‘encarna’ ‘desprezo’ do Judiciário ‘pelo outro’ e diz ainda. ‘Informamos também que as pompas fúnebres foram singelas, sem as lagostas e os vinhos finos que os nossos impostos suportam’ – em referência à licitação de R$ 1,1 milhão que o STF anunciou, em abril, para refeições servidas pela Corte.

Em petições juntadas ao processo no STF, a advogada aponta que Celmar era parte em um processo na 2.ª Vara Federal de Rio Grande (RS) que em 2001, em fase de cumprimento, teria sido alvo de embargos de declaração. O objeto da ação seria o reajuste de 28,86% de seu benefício, que segundo relatado pela defensora no autos, teria sido concedido a Celmar administrativamente pelo Poder Judiciário em 1999.

A defensora indica que o trâmite do processo, no entanto, estaria suspenso por causa dos reflexos de um Recurso Extraordinário apresentado em maio de 2018 à Corte máxima pelo INSS.

Na época, o processo foi distribuído para a ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto de 2011. Em dezembro do mesmo ano, a relatoria do processo foi redistribuída à Rosa, a sucessora de Ellen. Rubricado como de ‘repercussão geral’, o processo exige análise do Plenário do Tribunal.

No documento, a advogada afirma ainda que desde maio de 2012, ‘suplica’ o julgamento do Recurso Extraordinário.

“No entanto, o STF não cumpriu, até hoje, o dever de prestar jurisdição de forma célere”, ela escreve.

Em petições anteriores, a defensora requereu prioridade na tramitação do processo na Suprema Corte brasileira, fazendo ainda diferentes indicações sobre o estado de saúde de Celmar.

Um dos pedidos anota que o homem tinha Mal de Parkinson e precisaria da verba embargada para tratamento. Em tal documento, a advogada diz: “Esta é necessária antes da morte, Excelência pois para a barca de Caronte, apenas uma moeda é bastante”.

Além do informe sobre a morte de Celmar, a defensora enviou duas comunicações à Corte em 2019. Uma em março, pedindo que o recurso fosse incluído em pauta e julgamento, e a outra em agosto, informando sobre a piora do quadro de Celmar, que foi internado com diagnóstico de ‘lesão expansiva sugestiva de meningioma’.

O Recurso do INSS no Supremo

O Recurso no qual Celmar era parte interessada foi protocolado em maio de 2008 pelo INSS contra um acórdão 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná. Na ocasião, os magistrados negaram o pedido feito pelo instituto de seguridade para declarar da inconstitucionalidade de ‘coisa julgada’ – uma sentença que reconheceu o direito de um segurado a ter seu benefício de pensão por morte revisado. O órgão tinha como objetivo suspender o cumprimento da sentença, ou seja, ‘pagamento das prestações vencidas calculadas e implantação da revisão do benefício’.

O ACÓRDÃO RECORRIDO

O INSS então recorreu ao Supremo alegando violação de dois pontos da Constituição – o artigo 5 inciso 36, da coisa julgada e ato jurídico perfeito, e o artigo 195 inciso 5, da ‘pré-existência de custeio’.

O teor do RE também é abordado pela advogada de Celmar, em uma petição de 2014. No documento, ela diz que o recurso ‘desconstitui a autoridade da coisa julgada em benefício da Administração Pública e afirma: “A experiência histórica da relativização da coisa julgada no Nazismo adverte do perigo de se desprestigiar as decisões judiciais para atender os interesses do governo de plantão”. Depois ela faz uma pergunta: “Então ministra Rosa Weber, que papel Vossa Excelência desempenhará na História?”

COM A PALAVRA, ROSA WEBER

A reportagem busca manifestação da ministra Rosa Weber. O espaço está aberto.





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troy
Trooper
 

30-09-19, 21:10 #2
Infelizmente nosso STF não julga nada.
Tribunal político que não julga nenhum político, e liberta figuras políticas condenadas por instâncias inferiores.
Além disso legislam e chantageiam demais poderes.
De tribunal eles não têm nada.

Muito vergonhoso.

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yahoo!?
Trooper
 

Steam ID: STEAM_0:0:3711915
30-09-19, 22:16 #3
Quote:
Postado por Jeep Mostrar Post
No documento, ela diz que o recurso ‘desconstitui a autoridade da coisa julgada em benefício da Administração Pública e afirma: “A experiência histórica da relativização da coisa julgada no Nazismo adverte do perigo de se desprestigiar as decisões judiciais para atender os interesses do governo de plantão”.
Pelo que entendi o Supremo está defendendo o INSS e ta cagando pros interesses do Celmar para proteger os interesses do governo - que é não autorizar o reajuste no beneficio do Celmar e pagar-lo - e engavetando por 11 anos algo que já deveria estar julgado em definitivo.

Ou seja, eles não autorizam um reajuste de beneficio para aumentar em 1,1 milhão as despesas alimentícias da Corte.

masssssssssssssssssssssss
não era essa a idéia desde o começo?
grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo...
ou voces achavam que por ter algo vazado não aconteceria?

tudo em prol do governo, pois o governo depende do governo e deve governar em prol do governo

o povo que se foda, pois mesmo que o povo não pague imposto, o governo pode imprimir dinheiro e se auto-sustentar sem precisar de mercado. APENAS. IMPRIMINDO. DINHEIRO.

Já que meteoro é dificil, uma bomba nuclear em brasilia seria de grande valia para o povo brasileiro ver essa merda toda derreter vivo.

yahoo!? is offline   Reply With Quote
MdKBooM
Trooper
 

30-09-19, 22:27 #4
Quote:
Postado por yahoo!? Mostrar Post
Pelo que entendi o Supremo está defendendo o INSS e ta cagando pros interesses do Celmar para proteger os interesses do governo - que é não autorizar o reajuste no beneficio do Celmar e pagar-lo - e engavetando por 11 anos algo que já deveria estar julgado em definitivo.

Ou seja, eles não autorizam um reajuste de beneficio para aumentar em 1,1 milhão as despesas alimentícias da Corte.

masssssssssssssssssssssss
não era essa a idéia desde o começo?
grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo...
ou voces achavam que por ter algo vazado não aconteceria?

tudo em prol do governo, pois o governo depende do governo e deve governar em prol do governo

o povo que se foda, pois mesmo que o povo não pague imposto, o governo pode imprimir dinheiro e se auto-sustentar sem precisar de mercado. APENAS. IMPRIMINDO. DINHEIRO.

Já que meteoro é dificil, uma bomba nuclear em brasilia seria de grande valia para o povo brasileiro ver essa merda toda derreter vivo.
concordo, culpa do bolsonaro

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Baron
Trooper
 

30-09-19, 23:10 #5
Quote:
Postado por yahoo!? Mostrar Post
o povo que se foda, pois mesmo que o povo não pague imposto, o governo pode imprimir dinheiro e se auto-sustentar sem precisar de mercado. APENAS. IMPRIMINDO. DINHEIRO.
Éééééééééé, bom, aquele negócio, dura um tempo, mas não dá pra levar assim pra sempre

Pergunta pra Dilma uaHuahauhauh

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osterne
Trooper
 

02-10-19, 17:36 #6
Não é possível que o yahoo tenha digitado isso.
Não. é. possível.

osterne is offline   Reply With Quote
troy
Trooper
 

02-10-19, 19:11 #7
Do you Yahoo??

troy is offline   Reply With Quote
David
Robson
 

03-10-19, 08:43 #8
huauhhuauha

David esta conectado agora   Reply With Quote
WaR WoLf
Trooper
 

03-10-19, 09:22 #9
Em tese o Recurso Extraordinário não suspende a execução da sentença, mas quando o processo é sobrestado (suspenso aguardando STF decidir sobre matéria de repercussão geral) antes do juiz de primeira instância dar a canetada...ferra tudo. Como não cabe agravo de instrumento contra decisão de sobrestamento não existe muita solução processual mesmo a não ser esperar. Mas tá estranho o motivo e as datas. Fala que estava em cumprimento de sentença em 2001 (ou seja, tem título executivo) e houve embargo de declaração na execução, mas que a questão ficou prejudicada por um Rext proposto em 2018? Algo não bate ou eu não capisquei algo.

Nesse caso a advogada entrou como "amicus curiae" (não é parte do processo) no Rext pra prestar auxilio e poder se manifestar.

Mas vamos ao objeto:
"O objeto da ação seria o reajuste de 28,86% de seu benefício, que segundo relatado pela defensora no autos, teria sido concedido a Celmar administrativamente pelo Poder Judiciário em 1999."

https://www.cnj.jus.br/estrategia-na...dencia-social/

Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social

Dispõe sobre construir diálogo interinstitucional permanente com vistas à identificação dos potenciais pontos de conflitos e das reais causas da litigiosidade em matéria previdenciária, acompanhada da implementação de medidas voltadas à prevenção do litígio, fomento à resolução consensual das controvérsias, inclusive na esfera extrajudicial, e otimização do processamento das ações previdenciárias


Last edited by WaR WoLf; 03-10-19 at 09:27..
WaR WoLf is offline   Reply With Quote
Kamikaze-Vesgo
Trooper
 

03-10-19, 11:29 #10
Pergunta,


Como fazer esses FDPs do STF trabalharem direito ?

Kamikaze-Vesgo is offline   Reply With Quote
MdKBooM
Trooper
 

03-10-19, 11:37 #11
Quote:
Postado por Kamikaze-Vesgo Mostrar Post
Pergunta,


Como fazer esses FDPs do STF trabalharem direito ?
Mais dinheiro público, é claro

MdKBooM is offline   Reply With Quote
Baron
Trooper
 

03-10-19, 12:08 #12
Quote:
Postado por Kamikaze-Vesgo Mostrar Post
Pergunta,


Como fazer esses FDPs do STF trabalharem direito ?
Pra começar, extinguir essa palhaçada de cargo vitalício.

Isso é o mínimo. Os idiotas que fizeram esses cargos vitalícios obviamente estavam mal-intencionados desde o princípio. Sim, o lazarento se aposenta aos 70 anos, mas isso é tempo DEMAIS.

Baron is offline   Reply With Quote
Zedd
Trooper
 

03-10-19, 14:30 #13
Cargo vitalício existe pra blindar a pessoa das consequencias de suas acoes, e é regra quando o cargo envolve a supervisao de gente com muito dinheiro/poder na sociedade. Cargo vitalicio pra ministro do supremo nao é invencao daqui, existe em tudo que é país. E nem é vitalício sem condições - o cara pode ser tirado se fizer uma merda braba, mas quem tem que tirá-lo são os outros ministros

Se fosse outra pessoa eu só corrigiria e criticaria a conviccção errada - mas como é vc, deixa eu qualificar: você está falando merda braba com a convicção infantil de sempre. Pra alguém que chupa pau de americano vc está descartando mto rapido uma coisa que funciona bem: a ideia de checks and balances, que literalmente começa com cargo vitalício pro topo do judiciário poder ser independente do executivo.

Aposto que vc nao tem proposta concreta - so quer reclamar da 'injustica desses privilegiados' da boca pra fora (deve ter ministro do supremo que começou em condicoes piores q a sua, btw) e esqueceu que nao esta na sua bolha de watsapp e aqui na DS ainda tem gente pra apontar que vc é burro. Escreva uma redacao de 2 paginas intituladas "Achei que ser contra cargo vitalicio pra ministro do supremo encontraria o mesmo apoio que ser contra estabilidade de servidor publico raso" vamos ver se teus amigos voltam aqui pra passar cepacol no seu cu, que deve ter ficado ardido com a obviedade dura do que acabei de te ensinar adentrando-te

Zedd is offline   Reply With Quote
Bullet
Trooper
 

03-10-19, 15:31 #14
nossa... alguem coloca ai o link do topic que o baron comeu o cu do zedd por favor?
eheuiahuea

é carência, é amor não correspondido só pode

Bullet is offline   Reply With Quote
kakarotto
Trooper
 

PSN ID: kakarotto_DS
03-10-19, 16:08 #15
Que ódio no coração, mais amor, menos guerra
paz

kakarotto is offline   Reply With Quote
Baron
Trooper
 

03-10-19, 16:44 #16
Que houve?

Suponho que seja o reply do zedd logo em seguida do meu?

Ele tá na minha ignore, por favor não quotem.

Baron is offline   Reply With Quote
Zedd
Trooper
 

03-10-19, 17:10 #17
Ueh esqueceram o cepacol

Eh mermo, as vezes a unica resposta digna de quem nao tem a capacidade de admitir q falou merda é fingir q n viu

Zedd is offline   Reply With Quote
Baron
Trooper
 

03-10-19, 17:39 #18
Pra ficar postando assim deve estar em polvorosa! Só não vale xingar a mãe!

EEEEEEEITA PORRRRRRA



Baron is offline   Reply With Quote
troy
Trooper
 

03-10-19, 18:22 #19
Gleizedd Hoffman também está em meu ignore!

Recomendo muito!

troy is offline   Reply With Quote
clash
Trooper
 

03-10-19, 18:48 #20
Quote:
Postado por Zedd Mostrar Post
Cargo vitalício existe pra blindar a pessoa das consequencias de suas acoes, e é regra quando o cargo envolve a supervisao de gente com muito dinheiro/poder na sociedade. Cargo vitalicio pra ministro do supremo nao é invencao daqui, existe em tudo que é país. E nem é vitalício sem condições - o cara pode ser tirado se fizer uma merda braba, mas quem tem que tirá-lo são os outros ministros

Se fosse outra pessoa eu só corrigiria e criticaria a conviccção errada - mas como é vc, deixa eu qualificar: você está falando merda braba com a convicção infantil de sempre. Pra alguém que chupa pau de americano vc está descartando mto rapido uma coisa que funciona bem: a ideia de checks and balances, que literalmente começa com cargo vitalício pro topo do judiciário poder ser independente do executivo.

Aposto que vc nao tem proposta concreta - so quer reclamar da 'injustica desses privilegiados' da boca pra fora (deve ter ministro do supremo que começou em condicoes piores q a sua, btw) e esqueceu que nao esta na sua bolha de watsapp e aqui na DS ainda tem gente pra apontar que vc é burro. Escreva uma redacao de 2 paginas intituladas "Achei que ser contra cargo vitalicio pra ministro do supremo encontraria o mesmo apoio que ser contra estabilidade de servidor publico raso" vamos ver se teus amigos voltam aqui pra passar cepacol no seu cu, que deve ter ficado ardido com a obviedade dura do que acabei de te ensinar adentrando-te

aguardando a resposta
*pipoca*

clash is offline   Reply With Quote
Baron
Trooper
 

03-10-19, 19:07 #21
Você não está na minha ignore, mas não vou ler esse quote merda do zedd.

Pelos replies que vieram em seguida já sei que é só rancor esquerdista e xingamento. Minha resposta pra isso é EEEEEEEEEEEEEEITA POOOOOOOOOOOOORRA


Aliás, eu pedi por favor pra não quotar e você não atendeu. Acho que você é um filho da puta ingrato. Sim, ingrato. Você sempre foi um cagão e eu te ensinei tanta coisa pra te fazer uma pessoa menos merda. E é assim que você me responde, rapaz? Seu cagãozinho de meia-tigela, comporte-se e não faça mais isso.


Last edited by Baron; 03-10-19 at 19:16..
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ArKaNuS
Trooper
 

03-10-19, 20:18 #22
Nem perca tempo Baron aheuhaeh

ArKaNuS is offline   Reply With Quote
Zedd
Trooper
 

04-10-19, 10:53 #23
Cabou o choro?

Entao prestem atencao q mais uma vez sou obrigado a dar uma aula de algo que ja deveriam saber so unico jeito q aprendem

Aposto o cu cepacolado do coitadinho ai q n vai aparecer mais nenhum retardado falando que cargo estavel vitalicio pra ministro do STF "tem que acabar"

Zedd is offline   Reply With Quote
Jeep
fagmin
 

XFIRE ID: ds-jeep Steam ID: jeep_ds
04-10-19, 11:01 #24
cargo estavel vitalicio pra ministro do STF "tem que acabar"

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kuidow
Trooper
 

04-10-19, 11:17 #25
O problema eh que do jeito que nosso sistema juridico eh hoje, a suprema corte tem que se meter em MILHARES de processos.

Leis mal feitas, confusas que acabam abrindo prescendente pra isso.

olha isso:
https://complemento.veja.abril.com.b...as-diferencas/

100.000 processos x 82 nos EUA.

Nao da.

kuidow is offline   Reply With Quote
Zedd
Trooper
 

04-10-19, 13:38 #26
Verdade

Quote:
Postado por Jeep Mostrar Post
cargo estavel vitalicio pra ministro do STF "tem que acabar"
Nem pra tiras aspas no control c neh rs

Zedd is offline   Reply With Quote
Jeep
fagmin
 

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24-10-19, 06:16 #27
https://noticias.uol.com.br/cotidian...-pcc-em-sc.htm

Ministro Marco Aurélio determina soltura de acusado de comandar PCC em SC

23/10/2019 15h35

RESUMO DA NOTÍCIA

- Ministro concedeu habeas corpus a chefe do PCC alegando demora em análise do caso pelo STJ
- É o segundo integrante importante do PCC solto pelo ministro desde agosto
- "Bi da Baixada" ficou preso com Marcola no interior de São Paulo e em Porto Velho
- Acusado de liderar a expansão do PCC em SC, foi preso quando planejava matar um homem
- Moacir Levi Correia, conhecido como "Bi da Baixada", era o homem responsável por liderar a expansão do PCC (Primeiro Comando da Capital) em Santa Catarina, segundo investigações, até 2014, quando foi detido.

Condenado a 29 anos, três meses e 16 dias de prisão por crimes como associação criminosa e duas tentativas de homicídio, ele foi agraciado com habeas corpus concedido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello em 9 de outubro deste ano e saiu pela porta da frente da prisão no dia 18.

[SPOILER]
"Bi da Baixada" e outras três pessoas foram presos em 7 de março de 2014 em Itapema, Santa Catarina, quando iriam matar, cumprindo determinação da cúpula da organização criminosa paulista, um homem de 62 anos.

A polícia interceptou o planejamento do crime e fez campana no local onde o assassinato aconteceria. Houve tiroteio, e os quatro foram detidos em flagrante por tentativa de homicídio.

À época, "Bi da Baixada" foi levado para o complexo prisional de Canhanduba, na cidade de Itajaí. Em fevereiro de 2017, foi transferido para a penitenciária federal de Porto Velho, capital de Rondônia, porque esteve sob risco de morrer. Dentro do presídio, o PCC estava em guerra com o PGC (Primeiro Grupo Catarinense).

Com histórico criminal vasto e prisões anteriores, "Bi da Baixada" ficou por cinco anos na penitenciária dois de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. No período, esteve na mesma ala em que o principal chefe da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, vivia antes de ser transferido ao sistema penitenciário federal, junto de toda a cúpula do PCC, em fevereiro deste ano.

Com a transferência de Marcola para Porto Velho, o chefe da facção e "Bi da Baixada" voltaram a ficar reclusos na mesma unidade prisional. Desta vez, no entanto, durou pouco. Um mês depois, Marcola foi levado para a penitenciária de Brasília, onde permanece em regime de isolamento até hoje.

Para beneficiar "Bi da Baixada" com habeas corpus, Marco Aurélio citou em sua decisão monocrática que houve demora de mais de um um ano para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) apreciasse o caso. "O paciente está preso, sem culpa formada, desde 7 de março de 2014, ou seja, 5 anos, 7 meses e 2 dias. Surge o excesso de prazo", escreveu o ministro.

"Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade. Concluir pela manutenção da medida é autorizar a transmutação do pronunciamento por meio do qual implementada, em execução antecipada da pena, em prejuízo de garantia constitucional", complementou o ministro.

No fim de agosto, Marco Aurélio concedeu habeas corpus a outro homem acusado de ter cargo importante na hierarquia do PCC. Odemir Francisco dos Santos, conhecido como "Branco", deixou pela porta da frente o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, na capital paulista.

Segundo o MP (Ministério Público), ele lavava dinheiro para a organização por meio de uma loja de automóveis. Além disso, a acusação aponta que ele fornecia carros para que integrantes da facção transportassem armas e drogas.

No segundo dia do julgamento no STF sobre as prisões em segunda instância, o ministro reafirmou, hoje, sua posição e votou contrariamente à prisão nessa fase do processo. Marco Aurélio é o relator das ações que discutem o tema e foi o primeiro a votar na sessão da manhã.

Ele afirmou que a Constituição prevê o princípio da presunção de inocência, segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".


[SPOILER]
Quote:
Postado por Jeep Mostrar Post
cargo estavel vitalicio pra ministro do STF "tem que acabar"

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Zedd
Trooper
 

24-10-19, 08:34 #28
Completamente irrelevante pro assunto. Nao falei que é pra concordar feliz com tudo nem que os caras não fazem coisas que eu acho merda*
Falei o óbvio e verificavel: exigir fim de cargo estavel vitalicio pra ministro do supremo é um absurdo embasbacante, já que nao existe alternativa que mantenha independencia do judiciario
Propoe uma alternativa ai e a gente ve se vc teve uma ideia inovadora que nao ocorreu a ninguem na historia da tradicao civilizatoria da raça humana

* PS:
E nem to falando que a decisao é completamente errada, pq simplesmente desconheço.
É fácil deixar ferver a bile pq o cara que foi solto é um merda e provavelmente mereceria morrer, mas eu nao li (e vc nao leu, sendo claro) a decisao e nao entendo das consequencias e repercussoes de faze-lo/nao faze-lo (e vc nao entende, sendo claro - sem maldade, é o normal. Ou me surpreende ai sendo especialista). Mas o certo não é o fácil.
Nao da pra achar que esses caras operam num nivel de decisao facil. Componente politico, apreco a regra vs pragmatismo, ego de ter todas as decisoes registradas em historia e a responsabilidade meio alucinante de afetar (jurisprudencia?) a vida de milhoes de pessoas...

Nao defendo ativamente e é possível - provável até - que se entendesse eu discordasse profundamente. Mas antes de pegar uma pedra pra ajudar a linchar o filho da puta eu vou admitir que nao estou na posicao de ser par dele

Zedd is offline   Reply With Quote
troy
Trooper
 

24-10-19, 08:41 #29
De acordo com a última alegação apresentada na notícia, temos que soltar praticamente 100% dos presos no Brasil. Como é extremamente raro um processo conseguir passar por todas as instâncias, são todos inocentes.

troy is offline   Reply With Quote
Jeep
fagmin
 

XFIRE ID: ds-jeep Steam ID: jeep_ds
24-10-19, 09:57 #30
Quote:
Postado por Zedd Mostrar Post
Completamente irrelevante pro assunto.
o assunto, como o titulo do topico indica, era a demora escolhida. A provocacao é pela diversao mesmo.

- processo de pobre, "senta la claudia, ta demorando, mas morrei ai".
- processo de poderoso, "ainnnn, solta o moco preso em flagrante ja que tao demorando".

Mas a gente tem que ficar com esse tipo de juiz ate o fim, pq sim.

Quote:
Falei o óbvio e verificavel: exigir fim de cargo estavel vitalicio pra ministro do supremo é um absurdo embasbacante, já que nao existe alternativa que mantenha independencia do judiciario
Propoe uma alternativa ai e a gente ve se vc teve uma ideia inovadora que nao ocorreu a ninguem na historia da tradicao civilizatoria da raça humana
Mandato de x anos? Limite de idade (pec da bengala)? Ou vc acha que algo monarquico como o alexande de moares poder ser juiz ate 2043 é de boas, adequado, conveniente, eficiente, justo, etc etc etc?. Que é humanamente impossivel se pensar em alguma alternativa?

Quote:
Nao defendo ativamente e é possível - provável até - que se entendesse eu discordasse profundamente. Mas antes de pegar uma pedra pra ajudar a linchar o filho da puta eu vou admitir que nao estou na posicao de ser par dele
Mas ai que esta, NINGUEM ENTENDE, NEM SEUS PARES. Dentre 11 juizes ter um placar de 9x2 eu acharia ok, ja beirando a preocupacao, mas ai vemos o tanto de decisoes 5x6 que so mostram que tudo pode ser interpretado ao seu bel prazer, e que basta vc montar um time de 3-4 e pronto, ta dominado.

sem mencionar o classico "ah, sim, sempre votei x no assunto y, com 6 trilhoes de paginas de argumentos, mas agora mudei de ideia. Pq? Ah, vc nao entenderia"

mas blz, foi decisao monocratica, matou no peito e talz, so queria ver se nao tem outras centenas de processos na aba dele, muito mais atrasados e muito mais importantes, que vao ficando... ficando... ficando...

Jeep is offline   Reply With Quote
troy
Trooper
 

24-10-19, 10:04 #31
Pior que os caras leem dezenas de páginas de argumentação, mas só dá pra saber o voto no final.

Ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra.
O voto está dissociado da argumentação.

Tribunal político é a melhor definição.

troy is offline   Reply With Quote
Zedd
Trooper
 

24-10-19, 10:17 #32
Mandato 'vitalício' admite limite de idade em vários lugares, inclusive aqui. O termo n é literal (nem em ingles, 'life tenure', que tbm admite que pode ter aposentadoria compulsoria por idade)


Quote:
Postado por Jeep Mostrar Post
Mandato de x anos? Limite de idade (pec da bengala)?
O limite de idade _é_ um tipo de limite de mandato. Só que pro lado mais longo. Mandato de X anos com X menor não resolve o 'problema' do cara ser virtualmente imóvel, e se X for =< 8 vc essencialmente criou o problema que o tenure quer resolver: cada presidente/senado vai indicar a propria suprema corte. A gente essencialmente estaria votando nos ministros do supremo.
Espero nao ter que discutir a obviedade que é o sistema judiciário _precisar_ ser imune à democacria.

Quote:
Postado por Jeep Mostrar Post
Ou vc acha que algo monarquico como o alexande de moares poder ser juiz ate 2043 é de boas, adequado, conveniente, eficiente, justo, etc etc etc?.
Nao acho nada, nunca pensei no caso dele

Quote:
Postado por Jeep Mostrar Post
Que é humanamente impossivel se pensar em alguma alternativa?
Nada é impossível, só ngm conseguiu implantar nenhuma até hoje. N é inútil pensar no assunto, meu protesto original foi só sobre o bobão de sempre reclamar com zero raciocínio (que é o modo favorito do referido bobão)



Quote:
Postado por Jeep Mostrar Post
Mas ai que esta, NINGUEM ENTENDE, NEM SEUS PARES. Dentre 11 juizes ter um placar de 9x2 eu acharia ok, ja beirando a preocupacao, mas ai vemos o tanto de decisoes 5x6 que so mostram que tudo pode ser interpretado ao seu bel prazer, e que basta vc montar um time de 3-4 e pronto, ta dominado.

sem mencionar o classico "ah, sim, sempre votei x no assunto y, com 6 trilhoes de paginas de argumentos, mas agora mudei de ideia. Pq? Ah, vc nao entenderia"
Eles votam com vários critérios. Podem todos se entender e todos discordarem.
Essa decisao que vc esta reclamando, por exemplo, pode ter sido uma decisao pragmatica pra ilustrar (ou pra jogar com a vontade da sociedade?) sobre a necessidade da prisão em segunda instância. Vc aceita um traficante "solto" pra manter mais caras da Lava Jato presos?
Se o Ministro entende do trafico e guerra as drogas, como deve entender, sabe que adianta merda nenhuma manter o traficante preso pq vai ter outro no lugar. Entao qq custa soltar o cara e ganhar capital numa discussao que lhe importa mais?
(Mais uma vez - nao é minha posicao, so uma amostra de como ele hipoteticamente pode ter chegado com raciocinio a decisao)


Quote:
Postado por Jeep Mostrar Post
mas blz, foi decisao monocratica, matou no peito e talz, so queria ver se nao tem outras centenas de processos na aba dele, muito mais atrasados e muito mais importantes, que vao ficando... ficando... ficando...
Não sou o conhecedor maximo do assunto mas de fato a diarreia de coisas que atinge o supremo parece ser unanimemente um problema do nosso sitema

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Zedd
Trooper
 

24-10-19, 10:18 #33
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Postado por troy Mostrar Post

Tribunal político é a melhor definição.
Babby's first democrassy?

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Jeep
fagmin
 

XFIRE ID: ds-jeep Steam ID: jeep_ds
24-10-19, 10:45 #34
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Nao acho nada, nunca pensei no caso dele
Nem eu, é apenas o ultimo a "ter" que se aposentar, mostrando que ok, 4 anos pode ser pouco, mas 26 tambem é demais. Mas realmente nao entendo pq nao pode ser como um mandato de senador ou de presidente, pq tem que ser algo tao longo ou tudo estara perdido na suprema corte.

tem varias coisas que eu nao queria ter que ficar vendo por 10-20 anos.



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Baron
Trooper
 

24-10-19, 10:48 #35
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Postado por Jeep Mostrar Post
Que é humanamente impossivel se pensar em alguma alternativa?
Ué, como assim? Há vários outros países (vários deles decentes) que não têm mandato vitalício OOOOOOORA POOOOOORRA.

Não acreditem nas besteiras que o fantástico mundo de zedd fala.

Eu tinha visto isso há muito tempo, então nem lembro mais a lista de países, mas tem a Alemanha, por exemplo.

Alemanha: O Tribunal Constitucional Federal alemão é formado por 16 membros, cada qual eleito para um mandato de 12 anos. Eles devem ter entre 40 e 68 anos. Metade das vagas da Corte é indicada pela Câmara e a outra metade pelo Senado.
(Tribunal Constitucional Federal é o nome da suprema corte deles)


Vocês perdem tempo discutindo com esse energúmeno que tem a cabeça desse tamanhozinho.

Baron is offline   Reply With Quote
EviLBraiN
Trooper
 

24-10-19, 10:57 #36
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Postado por troy Mostrar Post
Pior que os caras leem dezenas de páginas de argumentação, mas só dá pra saber o voto no final.

Ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra.
O voto está dissociado da argumentação.

Tribunal político é a melhor definição.
É um showzinho de ego mesmo. Deviam só dar o voto e quem quer saber a argumentação q leia o PDF...

EviLBraiN is offline   Reply With Quote
Zedd
Trooper
 

24-10-19, 13:16 #37
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Postado por Baron Mostrar Post
Ué, como assim? Há vários outros países (vários deles decentes) que não têm mandato vitalício OOOOOOORA POOOOOORRA.

Não acreditem nas besteiras que o fantástico mundo de zedd fala.

Eu tinha visto isso há muito tempo, então nem lembro mais a lista de países, mas tem a Alemanha, por exemplo.

Alemanha: O Tribunal Constitucional Federal alemão é formado por 16 membros, cada qual eleito para um mandato de 12 anos. Eles devem ter entre 40 e 68 anos. Metade das vagas da Corte é indicada pela Câmara e a outra metade pelo Senado.
(Tribunal Constitucional Federal é o nome da suprema corte deles)


Vocês perdem tempo discutindo com esse energúmeno que tem a cabeça desse tamanhozinho.
Olha que bonitinho o retardado fingindo que nao leu. Se prestou a ir pra wikipedia (de onde tira toda a informacao que nao vem de vlogueiro burro) mas nao leu a porra do topico antes de falar merda?

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Postado por Zedd Mostrar Post
E nem é vitalício sem condições
Quote:
Postado por Zedd Mostrar Post
Mandato 'vitalício' admite limite de idade em vários lugares, inclusive aqui. O termo n é literal (nem em ingles, 'life tenure', que tbm admite que pode ter aposentadoria compulsoria por idade)
O cara se agarra no último alento de nitpicking, da interpretação mais burra possível, pq cansou de aprender sendo humilhado e exposto como imbecil
Minha recomendacao permanece a mesma - demonstre que sabe aprender ser xingado e paro de xingar

Zedd is offline   Reply With Quote
troy
Trooper
 

24-10-19, 13:48 #38
Quote:
Postado por EviLBraiN Mostrar Post
É um showzinho de ego mesmo. Deviam só dar o voto e quem quer saber a argumentação q leia o PDF...
Esqueci de lembrar do pequeno detalhe que não são eles que escrevem aqueles textos gigantes para cada julgamento. São os assessores!

Juiz do STF não tem tempo pra isso, segundo eles próprios.

troy is offline   Reply With Quote
Jeep
fagmin
 

XFIRE ID: ds-jeep Steam ID: jeep_ds
31-10-19, 05:46 #39
Nossa, parece que nao é algo tao impensavel assim.

https://politica.estadao.com.br/noti...tf,70003070301

Anastasia propõe mandato de dez anos para ministro do STF

Senador finaliza relatório sobre proposta que institui delimita prazo para magistrado ocupar cadeira na Corte

[SPOILER]
BRASÍLIA – O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) finalizou o relatório sobre a proposta que institui mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No parecer, o parlamentar delimita o prazo de dez anos para o magistrado ocupar uma cadeira no STF e obriga o presidente da República a escolher o nome com base em uma lista tríplice.

Atualmente, os ministros do STF podem ficar no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. A mudança, de acordo com o relatório, valeria apenas para indicados após o mandato atual do presidente Jair Bolsonaro. Os atuais integrantes da Corte e os dois nomes a serem indicados por Bolsonaro até o final de sua gestão não se enquadrariam nas novas regras.

O parecer de Anastasia também mexe nos critérios da indicação. A proposta obriga o presidente da República a escolher o nome de uma lista tríplice formada por um membro do Judiciário (indicado pelo próprio Supremo), outro do Ministério Público (indicado pela Procuradoria-Geral da República) e um jurista (escolhido pela Ordem dos Advogados do Brasil).

‘Notável saber jurídico’
De acordo com o texto, o indicado precisará ter mais de 35 e menos de 65 anos, notável saber jurídico, reputação ilibada e pelo menos 15 anos de atividade jurídica – atualmente esse tempo de exercício não é exigido. O presidente da República encaminhar a indicação ao Senado em até 30 dias após o recebimento da lista.

O Senado continuaria tendo a função de aprovar o escolhido por maioria dos votos entre os parlamentares após sabatina. Se o presidente não encaminhar a indicação 30 dias após o envio da lista tríplice, estabelece o relatório, o Senado escolheria um dos nomes após ouvir os indicados.

A proposta foi apresentada pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) e se juntou a outros textos sobre o mesmo tema no Senado. Conforme o Estadão/Broadcast revelou em setembro, a PEC passou a ser uma das bandeiras do grupo “Muda, Senado”, que compõe defensores da Operação Lava Jato na Casa.

Jeep is offline   Reply With Quote
yahoo!?
Trooper
 

Steam ID: STEAM_0:0:3711915
31-10-19, 06:40 #40
Caralho Zedd, xingando tanto desse jeito vai ser diagnosticado com "sindrome de tourette"

Galera aqui passou anos xingando uns aos outros no TF, já tá calejada de rage. Esse negócio de "aprender xingando" é balela, talvez funcione com o peão que tem que aturar patrão para não perder o pão-de-cada-dia porque sabe que vai se dificil achar outro trampo. Acredito que aqui não é caso.

Acho que voce só perde tempo xingando e gera antipatia nessa conduta. Não que voce deva ter simpatia ou empatia com pessoas que voce não tem vinculo familiar/amizade e num forum de internets, mas essa tua "didática" não ta funcionando.

fikadika

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