Projeto para fim do exame da OAB

[Yakov]

Projeto de deputado propõe trocar prova da OAB por estágio obrigatório

Um dos mais polêmicos projetos de lei a tramitar na Câmara de Deputados, o documento que trata da extinção do tradicional exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é motivo de discussão tanto por quem está no mercado quanto por quem segue na vida acadêmica. De um lado, os argumentos buscam convencer de que a prova tem uma finalidade arrecadatória. De outro, a afirmativa de que a peneira é capaz de apontar falhas no ensino superior - e ajudar a superá-las.




O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor do projeto, compara a carreira de advogado a outras profissões que não preveem realização de prova. "A profissão de médico, cuja consequência do erro é muito mais grave, podendo até ceifar vidas, não exige exame do Conselho Regional de Medicina (CRM). Por que, então, manter o da OAB?", questiona. Para garantir a qualidade da formação dos futuros profissionais, a sugestão de Cunha é criar um estágio obrigatório supervisionado, uma espécie de residência em advocacia.

"Gastam dinheiro com inscrições, pagam cursos suplementares... É uma pós-graduação de Direito com efeito de validação da graduação já obtida. Ou seja, a OAB, com o seu exame espúrio e enganoso, movimenta um mercado de milhões para si mesma. Estima-se que arrecade cerca de R$ 75 milhões por ano com o exame, dinheiro suado do estudante brasileiro já graduado e sem poder ter o seu direito resguardado de exercício da profissão", diz.

"Se o graduado não passa e tem de buscar cursinho, realmente é lamentável, porque a faculdade não está cumprindo sua obrigação..."
José Luiz Quadros de Magalhães
​Com cerca de 83% dos bacharéis reprovados já na fase objetiva, a última edição do exame já denuncia carências das universidades brasileiras. Dos 118.217 inscritos, pouco mais de 114 mil responderam a questões voltadas a disciplinas obrigatórias no curso de direito, além de tratarem do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu regulamento geral, código de ética e disciplina e direitos humanos. Neste domingo, os poucos que conseguiram acertar mais da metade da prova, se preparam para responder as questões teóricas da segunda fase. A possibilidade de uma "reprovação recorde" deixa os estudantes apreensivos.

Defesa do exame

A OAB defende a aplicação da prova e tem o aval do Ministério da Educação (MEC). Em audiência pública realizada em outubro, o secretário de Educação Superior do ministério apoiou a obrigatoriedade do exame e de outros mecanismos que possam "se somar para mais qualidade no sistema educacional”.

Em reunião na última terça-feira, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, decidiram que irão assinar no dia 11 de março um acordo de cooperação para criar novas regras para os cursos de graduação e pós-graduação em direito no Brasil.

Favorável à obrigatoriedade do exame, o professor dos cursos de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Pontifícia Universidade de Minas Gerais (PUC-MG) José Luiz Quadros de Magalhães afirma que esse é mais um mecanismo de controle dos profissionais que entram no mercado. "Existe uma expansão muito grande de cursos. Ainda que a fiscalização do MEC seja intensa, sabemos que há critérios objetivos capazes de falhar", diz.

Na opinião do professor, é possível apontar vários problemas nas universidades brasileiras - e essas carências acabam aparecendo nos altos índices de reprovação do exame. Magalhães cita a carga horária dos professores, muitos dos quais acabam tomando conta de disciplinas sem ligação umas entre as outras, e o despreparo de muitos estudantes, que apresentam lacunas referentes a conteúdos dos ensinos fundamental e médio. "Há problemas relacionados a conhecimento de português, história e geografia, que a faculdade nem sempre consegue, nem tem o dever de preencher", reconhece.

O deputado Cunha discorda do papel da prova. Para ele, fiscalizar os cursos universitários é uma responsabilidade que deve se restringir ao MEC. "A OAB não pode exercer um papel de órgão oficioso do Poder Executivo. Se for assim, terão de abrir precedentes para outros segmentos profissionais", diz.

Enquanto isso, o professor das universidades mineiras acredita que não é preciso acabar com a prova, mas rever conceitos que não estejam adequados à realidade do mercado. "Se o graduado não passa e tem de buscar cursinho, realmente é lamentável, porque a faculdade não está cumprindo sua obrigação. Mas aí o que deve ser rediscutido são os modelos de ensino e a estrutura das universidades, e não a prova em si", destaca.

Magalhães chama a atenção para o que acredita ser uma tendência que vem ganhando força no mundo inteiro nos últimos 20 anos: para ele, o conhecimento acadêmico estaria perdendo espaço para o saber técnico. "A universidade é o espaço de construção do saber crítico, mas os alunos estão querendo cada vez mais as disciplinas práticas. Eles desprezam matérias como teoria do estado, teoria da constituição, sociologia e filosofia. Isso empobrece o curso superior", diz. O professor afirma que é papel da faculdade - tanto da direção, quanto de professores - mostrar a importância também do conhecimento teórico. "O profissional que tem base teórica e filosófica forte pode atuar em qualquer lugar. Ele não vai ser bom em penal e civil se não tiver teoria. Talvez essa seja uma explicação para a alta taxa de reprovação. É uma discussão válida para recuperar a qualidade de nosso ensino", avalia.

Esse mundo ta muito leite com pera mesmo.
Em vez de tirar prova, acho que deviam fazer uma prova pra medicina e engenharia ainda

[Blazed]

é tão ruim que chama PROJEDO

[Norton]

Sou a favor da prova da OAB, do CRM, CREA... e também sou a favor de prova p/ virar Trooper na DS

[didz]

Não me dei ao trabalho de ler, pq eu discordo veementemente, mas já existe estágio obrigatório.. então ele quer só acabar com a prova?

[Aqualure]

Putz... tirar OAB, nego está de brincadeira...

[jacu]

Certamente é mais um deputado retardado representando eleitores retardados que votaram nele.

No aguardo de algum adevogado de faculdade de fundo de quintal postar aqui defendendo o projeto.

[Zedd]

Cara, na prática acho que o exame até é útil pra regular o mercado... mas o argumento dele é bom e completamente correto.

Porque diabos existe uma organizacao de classe (OAB) que barra o acesso à profissão de quem fez um curso superior inteiro, aprovado pelo mec, e concluiu com sucesso?

Só que, como eu disse, na prática (dizem meus amigos que fazem direito) tem curso merda onde se forma nego semi analfabeto...

[didz]

semi analfabeto é bondade sua

[whiplash]

oh, ok

TENTATIVAS DE RETALIAÇÃO
Deputados da bancada evangélica querem enfraquecer OAB
Editorial originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo na terça-feira (7/8).

A exemplo do que ocorreu há alguns anos, quando deputados denunciados por promotores de Justiça apresentaram projetos de lei para esvaziar as prerrogativas do Ministério Público, parlamentares da bancada evangélica estão querendo adotar o mesmo expediente para enfraquecer a Ordem dos Advogados do Brasil.

A ofensiva contra a entidade decorre dos discursos moralizadores que o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, vem fazendo desde sua posse. Ao assumir o cargo, em 2010, ele criticou a corrupção da classe política, comparou o Congresso a um "pântano" e pediu a senadores e deputados federais que tivessem "mais vergonha na cara". Também foi implacável quando foram divulgados vídeos mostrando deputados distritais evangélicos de Brasília fazendo orações depois de receber propina. E em 2011, quando foi instalada a comissão especial encarregada de analisar alterações no Código de Processo Civil, Cavalcante vetou o nome indicado pelo PMDB como relator, o do deputado fluminense Eduardo Cunha, por não ser vinculado ao "mundo do direito".

Por sua vez, Cunha, que é um dos articuladores da bancada evangélica, passou a lutar contra a reeleição de Cavalcante e lançou uma campanha contra a OAB. Entre outras tentativas de retaliação, os parlamentares evangélicos apresentaram dois projetos de lei — um prevendo a eleição direta para a presidência da OAB, outro extinguindo o chamado exame da Ordem, a prova de qualificação para obtenção de registro profissional. O relator do segundo projeto é o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que já deu parecer favorável.

A prova de habilitação profissional — que tem uma taxa média de reprovação de 75% - vem sendo aplicada há 40 anos pela OAB. A entidade alega que ela é decisiva para impedir a entrada de bacharéis sem qualificação no mercado de trabalho. A bancada evangélica acusa o exame da Ordem de ser uma "reserva de mercado". Para os deputados evangélicos, o alto índice de reprovações é a forma pela qual a entidade controla a entrada de novos advogados no mercado de trabalho, evitando assim que o aumento na oferta de serviços jurídicos reduza o nível salarial da categoria. Atualmente, há 1.259 faculdades de direito no país. Elas têm 700 mil alunos e formam 90 mil bacharéis por ano.

Como esses bacharéis têm de pagar para se submeter ao exame de qualificação profissional, a bancada evangélica também acusa a OAB de tê-lo convertido em fonte de lucro, assegurando o ingresso de R$ 70 milhões por ano aos cofres da entidade. E como ela tem o estatuto jurídico de autarquia especial, os parlamentares evangélicos alegam que sua contabilidade é "inacessível", na medida em que não precisa ser submetida ao Tribunal de Contas da União.

Alegando que esses recursos são gastos de modo perdulário, Cunha e Feliciano anunciaram que, na volta do recesso parlamentar, proporão a abertura de uma CPI para investigar as contas do Conselho Federal da OAB. Além disso, divulgaram que já estão negociando com o presidente da Câmara, Marco Maia, que o projeto de extinção do exame da Ordem passe a tramitar em regime de urgência. A ofensiva liderada por Cunha contra a entidade tem o apoio do ministro da Pesca, Marcelo Crivella. Ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, o ministro vem travando uma batalha contra a seccional fluminense da OAB, que tem se recusado a expedir carteiras de advogado para membros de seu grupo político, no Rio de Janeiro. Em nota, a OAB criticou a proposta de abertura da CPI, afirmando que vive de anuidades e que não recebe dinheiro público. Também classificou de "eleiçoeira" a ofensiva da bancada evangélica e anunciou que continuará cobrando seriedade e honestidade da classe política.

As críticas contra a OAB são antigas e ela nem sempre as refutou com suficiente clareza. Mas isso não dá aos membros da bancada evangélica o direito de usar as prerrogativas de seu mandato para defender projetos concebidos mais como vingança do que com base no interesse público.

http://www.conjur.com.br/2012-ago-11...-enfraquece-la

mais: http://www.portalexamedeordem.com.br...dem-na-camara/

[Baron]

 

[MAD MAX]

Tinha é que acabar com esse "exame" de uma vez.

[Kr0N]

Claro que não!!! Tem que ter exame sim! pra todos os cursos!!! Vejo diferença muito grande de profissionais formados nas "instituições" que tem por ae...eu ralei, quase me matei, sofri...me fodi..pra conseguir formar engenheiro numa publica, agora qqer faculdade vira engenheiro...
acredito que os conceitos aprendidos são diferentes e não é pq vc é engenheiro que vc pode fazer seus super projetos que em grande parte envolvem vidas...

[Yakov]

Postado por Kr0N

Claro que não!!! Tem que ter exame sim! pra todos os cursos!!! Vejo diferença muito grande de profissionais formados nas "instituições" que tem por ae...eu ralei, quase me matei, sofri...me fodi..pra conseguir formar engenheiro numa publica, agora qqer faculdade vira engenheiro...
acredito que os conceitos aprendidos são diferentes e não é pq vc é engenheiro que vc pode fazer seus super projetos que em grande parte envolvem vidas...

+1

to me fodendo pra me formar engenheiro em uma faculdade publica conceituada, e minha prima da mesma idade se formou em direito indo pra bar todos os dias, festas e churrascos.
Ela ainda nao passou na oab...

[detonator]

Me formo em Direito no final do ano, e posso garantir uma coisa, qualquer um se forma em Direito nesse país. Literalmente qualquer um. Basta a pessoa não ser analfabeta. Se formar em uma instituição de renome já é um pouco diferente.

Exemplificando, moro em Curitiba, aqui temos atualmente um grupo que está no topo dos cursos de Direito, composto por 4 universidades: UFPR, Unicuritiba, Universidade Positivo e PUC-PR. Eu estudo na Unicuritiba, se não me engano o gusto se formou por lá também, e o nightwolf pela Positivo.

Dentro desse grupo "de elite" a diferença entre os alunos da UFPR e das outras três é visível, só comparar pesquisa acadêmica, ou tentar conversar com graduandos em eventos ou congressos. Existem, além dos 4 citados, quase 30 cursos de Direito na cidade, com desempenho NOJENTO. Alunos saindo formados, com diploma, sem saber a diferença entre um crime e uma contravenção penal, a diferença entre impostos, taxas e contribuições, e por aí vai. O problema deses cursos é que eles possuem estrutura sim, por isso conseguem aprovação do MEC para funcionar. Só que exige-se muito pouco dos alunos. O vestibular é geralmente agendado, sobram vagas, ou seja, é só os alunos não zerarem em nenhuma das matérias que estarão automaticamente aprovados. O incentivo à pesquisa e à iniciação científica é praticamente nulo, os professores chegam a passar macetes e apostilas esquematizadas para os alunos estudarem, ao invés de os forçarem a irem atrás da melhor doutrina, e o número de faltas é facilmente alterável.

O mercado da advocacia em Curitiba já está completamente saturado, e olha que os últimos exames da OAB, desde que passaram a ser unificados, tem tido taxas de reprovação acima de 80%.

Posso garantir que a OAB não é um exame difícil, é uma prova classificatória, não eliminatória, o número de vagas é aberto, e o que exige-se alí é o básico para um advogado exercer a profissão. Difícil é o concurso do Itamaraty, a prova do Ministério Público Federal ou da Magistratura Federal.

De fato, o diploma de bacharel em muitas instituições não vale de nada. Se o aluno consegue aprovação nos 4 primeiros anos do curso não abrindo um livro de doutrina clássica, e indo pro bar mais de três vezes na semana, é porque está tendo algum problema, e o problema é que as instituições particulares querem ganhar dinheiro, facilitando cada vez mais as avaliações durante o curso, para que os alunos não acabem desistindo.

[Aveia-Quaker]

Pra médico tem exame?

[Inquisitor]

Se com o exame já tem um monte de advogado lixo no mercado, imagine sem...

O Exame é Minimo do Minimo para atuar, se não consegue passar tem mais é que se foder mesmo.

[StingraY]

A OAB é típico "jeitinho brasileiro" de resolver as coisas:
Não conseguimos melhorar o ensino, criamos um órgão que fará isso por nós.
Isso é tapar o sol com a peneira. No Brasil todo mundo adora resolver a consequência e não a causa. A OAB foi criada pra resolver a consequência, a causa (ensino escroto) ainda está a solta.

[ReDEviL]

eu acho que todo curso deveria ter um exame pra poder atuar na área, cada um q vi se formar, pelamor...