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PSN ID: lschronos2 Steam ID: lschronos
Default +1 País do Futebol - PBH entra na justiça contra lei de investimento em educação

14-12-12, 17:54 #1
Quote:
PBH entra na Justiça contra lei que obriga mais investimentos em educação


Juliana Cipriani -
Publicação: 14/12/2012 06:00 Atualização: 14/12/2012 08:01

A Prefeitura de Belo Horizonte recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender legislação que obriga o município a investir em educação 30% de seu orçamento – em vez dos 25% exigidos pela Constituição. Em ação cautelar com pedido de liminar, o Executivo pede a suspensão dos efeitos de artigo da Lei Orgânica do Município que ampliou não só o percentual para aplicar no setor como também a base de cálculo que deveria ser considerada. O município alega que pode ter as contas rejeitadas com a manutenção da regra e prejudicar com isso até mesmo os investimentos para a Copa do Mundo de 2014.

Saiba mais...
Câmara Municipal aprova projeto para criação de mais uma secretária para a PBH PBH cria secretaria contra corrupção Vereadores correm contra o tempo para aprovar projetos de interesse da PBH Declaração de Lacerda de que PBH deveria "ter sido um pouco mais babá" repercute na Câmara
Essa não é a primeira tentativa de reverter a lei. A PBH havia entrado com ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que negou o pedido, e os procuradores municipais recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que recusou dar provimento ao recurso, alegando que ele estava fora do prazo. O município tentou ainda um agravo de instrumento, que não pode ser julgado pela Corte enquanto não for julgado outro agravo tratando do mesmo tema.

A PBH alega na ação que, ao aumentar o percentual de investimento, a Lei Orgânica municipal fere a Constituição Federal, que fixa o percentual mínimo de 25% para aplicação no setor e coloca uma base de cálculo específica para definir o valor anual. Sustenta, ainda na ação, que há jurisprudência do STF negando mudanças em normas que alteram o critério de apuração da cota. O prefeito Marcio Lacerda (PSB), por meio de seus procuradores, alega que pelas regras previstas na lei questionada a prefeitura seria obrigada a investir valores até 123% superiores aos que seriam o limite constitucional. Ainda segundo a PBH, o investimento representa mais do que 51% de sua arrecadação tributária. Na ação, o Executivo cita um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o risco de reprovação das contas em virtude da lei.

Uma das argumentações da PBH é de que com a possível rejeição das contas por causa da manutenção do investimento dos 30% em educação a cidade ficaria prejudicada com o comprometimento abrupto das finanças, “inclusive obstaculizando execução de projetos relacionados à mobilidade urbana, entre outros que se inserem na imperativa agenda nacional para a Copa do Mundo de 2014”.

Segundo a PBH, o valor apurado com os 30% representa a soma de recursos aplicados, em grande parte, em outras áreas “que também traduzem necessidades coletivas essenciais” e sem vinculação constitucional. Entre elas, o Executivo cita habitação, transporte coletivo, assistência social, saneamento, urbanismo e gestão ambiental. A PBH foi procurada para comentar a ação, mas informou que os procuradores não foram encontrados. O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, relator do recurso especial que a PBH já havia ingressado para tentar suspender a mesma lei.
http://www.em.com.br/app/noticia/pol...Wc6_Q.facebook

cara... essa prefeitura de bh me enoja um tanto...





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maurocool
 

PSN ID: maurocool-maurasia Steam ID: maurocool
14-12-12, 17:56 #2
futebol > carnaval > educação

deal with it...

maurocool is offline   Reply With Quote
cebols
Trooper
 

14-12-12, 17:58 #3
Pra que saude e educação se temos carnaval e futebol?

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Mordred_X
Mandalorian
 

Steam ID: mordred_x
14-12-12, 17:58 #4
Quote:
A PBH alega na ação que, ao aumentar o percentual de investimento, a Lei Orgânica municipal fere a Constituição Federal, que fixa o percentual mínimo de 25% para aplicação no setor...
lolwut? does not compute. i don't want to live in this planet anymore.

Mordred_X is offline   Reply With Quote
Baron
Trooper
 

14-12-12, 18:03 #5
wat? O jornalista fez jornalice, não é possível.

Baron is offline   Reply With Quote
Vassourada
Cada vez mais ridículos
 

14-12-12, 18:37 #6
Pqp... vcs sao mega burros, n eh possivel.

O Neymar ganha >>>>>>>>>> do que um Cientista phd, qlqr bostinha desses que vcs gostam ai

E n precisa de muita educação pra ser jogador de futebol, logo, a prefeitura ta certa - eh melhor ter pessoas ganhando mais dinheiro, do q um bando de nerdzinho falido.

Vassourada is offline   Reply With Quote
Blazed
Trooper
 

14-12-12, 18:46 #7
SUCK DAT

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Trovao
Millenium Falcon
 

14-12-12, 19:02 #8
+++++++++ UMA tucanada !!!!

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maurocool
 

PSN ID: maurocool-maurasia Steam ID: maurocool
14-12-12, 19:05 #9
Quote:
Postado por Mordred_X Mostrar Post
lolwut? does not compute. i don't want to live in this planet anymore.
então, mas a logica esta certa, não?

não tenho muito conhecimento de direito, mas a lei federal não é soberana?

Se a lei federal estipula um mínimo de 25% de investimento, ela garante a prefeitura o "direito" de investir apenas 25% da renda, e não apenas 30%, como estipula a lei Organica Municipal

se eu viajei, podem me zuar

maurocool is offline   Reply With Quote
DiE LuCiaNo
Trooper
 

Steam ID: luhdie
14-12-12, 19:05 #10
 


Last edited by DiE LuCiaNo; 14-12-12 at 19:34..
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colher
tony
 

Steam ID: spooneta
14-12-12, 19:13 #11
HOTLINK HAS BEEN DISABLED

colher is offline   Reply With Quote
DiE LuCiaNo
Trooper
 

Steam ID: luhdie
14-12-12, 19:35 #12
=P

DiE LuCiaNo is offline   Reply With Quote
vegetous
Trooper
 

XFIRE ID: carniceiru
14-12-12, 21:49 #13
parabéns pro povo de BH que reelegeu o Márcio Lacerda!

vegetous is offline   Reply With Quote
rini
 

14-12-12, 21:53 #14
Na real penso que esses recursos são todos "loteados".
Alguém desvia da educação, outro da segurança publica e outro da saúde.
Aí surgem esses argumentos bizarros para justificar particularidades.

rini is offline   Reply With Quote
katsumoto222
Trooper
 

15-12-12, 02:13 #15
sou de bh e estou feliz por ter adotado a prática do voto nulo , lavei minhas mãos , nunca mais voto em ninguém veradordeputadosenadorpresidente FODASE, saio de consciência limpa e com ar de dever cumprido.
parabéns aos que elegeram o márcio baba no primeiro turno now deal with it

katsumoto222 is offline   Reply With Quote
Blazed
Trooper
 

15-12-12, 02:19 #16
AE, to feliz de ter votado num cara que ajudou a foder os contratos futuros pro RJ no que tange petroleo,
vo aproveitar minhas ferias pensando o qnt isso vai piorar o estado todo e como meus filhos poderão estudar nas escola da vila aqui. abs

Blazed is offline   Reply With Quote
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