[SP] Consumidor receberá de volta 30% do ICMS

[FeDaYkIn]

É isso ae, recebi um email hj e fui conferir no site da fazenda:

Governador sanciona Lei que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e cria a Nota Fiscal Paulista O governador de São Paulo, José Serra, sancionou hoje (28/08) a lei que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado o que vai permitir implantar a partir de 1° de outubro o projeto da Nota Fiscal Paulista. A lei prevê a devolução de 30% do ICMS mensalmente recolhido pelo estabelecimento comercial, aos consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra, proporcionalmente ao valor registrado nas notas e cupons fiscais emitidos.
Entre os principais objetivos do governo com a nova sistemática está a redução da carga tributária individual e da concorrência desleal, por meio do combate à sonegação e à comercialização de produtos ilegais. O projeto da Nota Fiscal Paulista vai devolver dinheiro para os consumidores. Ele será um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento o documento fiscal.
A implantação será gradativa e haverá um cronograma estabelecendo a data que cada setor econômico passa a integrar o projeto. No próximo dia 1° de outubro, os primeiros a integrarem o projeto serão os restaurantes. Em novembro, serão bares, lanchonetes, padarias, entre outros. A expectativa da Secretaria da Fazenda é que até o final do primeiro semestre do próximo ano os mais de 750 mil estabelecimentos, distribuídos em todo o Estado, já tenham se ajustado à nova sistemática.
Ao final de cada mês, os estabelecimentos comerciais vão enviar à Secretaria da Fazenda, por meio da Internet, os arquivos das notas e cupons fiscais emitidos no mês anterior, apurar o imposto devido no período e efetuar o seu recolhimento aos cofres do Tesouro estadual. Se o prazo estabelecido não for cumprido, o fornecedor ficará sujeito a multa de 100 UFESP (R$ 1.423,00) por documento não registrado. Do imposto pago no mês, 30% será dividido entre todos os consumidores daquele estabelecimento, proporcional ao valor das compras efetuadas.

“Vamos reduzir a carga tributária do consumidor que faz suas compras no Estado de São Paulo. Nota Fiscal Paulista é a nota fiscal que gera créditos para os cidadãos”, afirma o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa. Haverá campanhas educativas para informar e orientar a população sobre o direito e o dever de exigir a emissão de documento fiscal a cada compra e a forma de receber e utilizar o crédito.
Para as compras efetuadas de janeiro a junho, o crédito poderá ser utilizado a partir de outubro do mesmo ano. Já para as compras realizadas de julho a dezembro, em abril do ano seguinte. Os valores dos créditos poderão ser depositados na conta corrente (ou conta-poupança), creditado no cartão de crédito, usado para reduzir o valor do IPVA do exercício seguinte. Os créditos também poderão ser transferidos para outra pessoa. Os valores ficam disponíveis para utilização por um prazo de cinco anos.
O governador José Serra, sancionou a lei com alterações propostas pela Assembléia Legislativa. Entre as alterações, se estabeleceu que a cada R$ 100,00 (valor da nota), o consumidor se habilita a concorrer a prêmios. Também está previsto no Projeto de Lei aprovado que será criada uma linha de crédito específica no Banco Nossa Caixa para auxiliar as pequenas e micro empresas no caso de o empresário desejar instalar um emissor de cupom fiscal (quem tem faturamento anual abaixo de R$ 120 mil não está obrigado a ter emissor de cupom fiscal) ou mesmo para modernizar seu equipamento. É importante ressaltar que, para aderir ao Projeto da Nota Fiscal Paulista, não é necessário o estabelecimento possuir emissor de cupom fiscal.
É o consumidor quem vai indicar à Secretaria da Fazenda como e onde ele quer utilizar o seu crédito. Ele vai acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), cadastrar uma senha e consultar os seus créditos, tanto os pendentes quanto os liberados. No site da Secretaria da Fazenda, o contribuinte e o consumidor já encontra as informações iniciais a respeito da Nota Fiscal Paulista.

28.08.2007

Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda – Telefone: 0055 xx (11) 3243.3427/ 3243.4178/ 3234.4180 – Fax: 0055 xx (11) 3243.3793 – E-mail: [email protected]

http://www.fazenda.sp.gov.br/publica...ia.aspx?id=557


Veio no email:

 

Eae?

o q vcs acham?

[didz]

Deveras perspicaz.

[FeDaYkIn]

será q vai funcionar?

[drakiN]

Só acredito quando estiver funcionando.

[RedTrap]

eu quero os 70%!

[denger]

vo mudar pra SP =D

[paulocamillo]

velha.. ja sabia faz tempo que tava tramitando! :P~
hehehe!

[MdKBooM]

Hum, isso significa um "desconto" de 5,4%, retido por no mínimo 4 meses e no máximo 10 meses. Já é um começo! Com certeza vai reduzir MUITO a sonegação.. Todo mundo vai pedir nota-fiscal..

[Eon]

Denúncia premiada, faz transformar cada cidadão em um fiscal da Receita Federal. O detalhe interessante é que todos comemoram a possibilidade do "desconto", mas o "desconto" nada mais é do que uma devolução parcial de algo que já foi tirado do nosso bolso a priori sem contrapartida nenhuma. É algo como ser sequestrado, pagar o resgate por si mesmo, e depois comemorar a soltura dando um abraço no sequestrador.

[MdKBooM]

Somente 2 coisas na vida são inevitáveis: a morte e os impostos.

[Jeep]

Pena que isso nao afeta em nada os sonegadores "gente grande", ir atras deles iria ter muito mais resultado pratico e acho que ate mais efeito "wow!!!" pros eleitores.

[MdKBooM]

Postado por Jeep

Pena que isso nao afeta em nada os sonegadores "gente grande", ir atras deles iria ter muito mais resultado pratico e acho que ate mais efeito "wow!!!" pros eleitores.

Lógico q não Jeep. Se eles fazem um armínio fraga pagar 2 bilhões de impostos não me afeta em nada. É consenso que o governo aplica mal. Agora, se eles reduzem o imposto que eu pago, porra, muito melhor, ainda que aumente os impostos pagos pelos estabelecimentos comerciais.
Dando uma de economista meia boca, isso vai aumentar os custos principalmente de restaurantes e bares. Prices will raise, unfortunately..

[troy]

Acho muito interessante e se realmente acontecer vou exigir o direito.. =]

[The Ed]

Tá...e pras empresas, os impostos continuarão os mesmos? Não to falando dos tubarões, mas das pequenas e médias empresas que pagam uma nota de imposto, um absurdo, um roubo?
Concordo com o MdkBooM, exigindo nota fiscal os preços irão aumentar...

[Jeep]

Pra quem ja da nota fiscal normalmente nao muda nada, mas pra empresas que costumam nao dar nota vai ficar dificil, ja que seus clientes vao cobrar com mais frequencia.

Mdk, eu tava me referindo aos "empresarios" que dao calote na receita federal, icms, inss, fgts e todos os impostos que eles possam empurrar ou dar um jeito. Tem cara ai que tem uma divida publica e notoria e ta com a empresa aberta, so esperando aqueles perdoes ou parcelamentos a perder de vista, enquanto os otarios que pagam em dia (eu por exemplo) ficam pensando se vale a pena continuar sendo otario num pais de espertos.

[petrasbut]

UP UP UP

Ja me cadastrei

http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/

[Kenny]

É meio relativo isso.

Por enquanto não foi liberado para todos os setores da economia esse desconto. Pelo que me lembro só o de alimentação e mais um. Ocorre que o ICMS no setor de alimentação é de 3,2%, ou seja, a cada R$ 100,00 gastos, tem R$ 3,20 de ICMS que gera o bônus de R$ 0,96 (30% do ICMS recolhido).

Ainda sim, tem que torcer para que a empresa envie pra Secretaria da Fazenda (isto é, não sonegue) os cupons fiscais emitidos no mês anterior.

Se aqui não fosse o Brasil, eu diria que daria certo. Mas é capaz de encontrarem um jeito de continuar sonegando.

[punisher]

eu li sobre isso há algum tempo já, e achei a idéia animal, ótima iniciativa
tomara que funcione e sirva de exemplo pro resto do país