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fagmin
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Controlar cancelado, peca sua restituicao
11-10-13, 15:38
#1
http://noticias.uol.com.br/cotidiano...ular-em-sp.htm
https://www3.prefeitura.sp.gov.br/devolucao/ O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta sexta-feira (11) a suspensão temporária da inspeção veicular e o rompimento do contrato com a Controlar, concessionária responsável pela inspeção ambiental veicular na capital. O serviço será suspenso a partir de segunda-feira (14). Quem tem a inspeção agendada para hoje deve fazer normalmente. A partir da 0h deste sábado, os pagamentos e agendamentos de inspeção estarão suspensos. O motorista que não fizer a inspeção a partir de segunda não será multado, mas terá de realizá-la no próximo ano, segundo anunciou Haddad. Esses motoristas poderão fazer o licenciamento normalmente e não estarão sujeitos à multa. Quem já fez a inspeção este ano e teve o carro aprovado terá direito ao reembolso. Os que pagaram a taxa de R$ 47,44 e não realizaram a inspeção também receberão o dinheiro de volta. A solicitação deve ser feita no site da prefeitura. A decisão de romper o contrato foi tomada com base em parecer da Procuradoria-Geral do Município e se deu, segundo a prefeitura, porque o contrato com a empresa expirou em 2008 e houve fraude na integralização de capital da empresa. ENTENDA COMO FICA A INSPEÇÃO VEICULAR EM SÃO PAULO A inspeção está suspensa a partir de quando? De segunda-feira, 14 de outubro E quem tem a inspeção agendada para esta sexta (11)? Quem tem a inspeção agendada para hoje deve fazer normalmente Já tenho a inspeção agenda para depois da próxima segunda (14). Preciso fazer? Não, mas terá de realizá-la em 2014 Sem fazer a inspeção, o carro será licenciado? A falta de inspeção veicular em 2013 não impedirá o licenciamento do veículo. Ou seja, para o licenciamento neste ano, basta ter sido aprovado em 2012. Agora, se o veículo não foi aprovado em 2012, ele só poderá ser licenciado em 2014. Quem tem direito a reembolso da inspeção já paga este ano? Quem teve o carro aprovado ou quem agendou a inspeção para depois da segunda-feira (14 de outubro) Como pedir o reembolso? Por meio do site da Prefeitura de São Paulo O que vai acontecer com multas? A falta de inspeção veicular em 2013 não ocasionará aplicação de multa ambiental a partir da suspensão dos serviços. Isso valerá até a sua retomada em 2014. Segundo a prefeitura, eventuais multas aplicadas pelo sistema eletrônico após a suspensão dos serviços, por conta da falta de inspeção em 2013, serão canceladas Como será a nova inspeção? A prefeitura ainda não confirmou, mas disse que será feita uma licitação para escolher quatro empresas que prestarão o serviço Quem deverá realizar inspeção veicular em 2014? Todos os veículos fabricados e licenciados em 2011, 2009, 2007, 2005 e em todos os anos anteriores. Todos os veículos movidos a diesel. Todos os veículos não aprovados na inspeção veicular em 2013, ou seja, todos os veículos reprovados e aqueles que simplesmente não realizaram a inspeção neste ano Procurada, a assessoria de imprensa da Controlar informou que não se manifestaria sobre a suspensão porque a empresa ainda não foi notificada pela prefeitura da decisão. Por esse motivo, diz trecho de nota, "os serviços continuam sendo prestados normalmente". A prefeitura estima que 300 mil veículos deixarão de passar pela inspeção este ano, o que corresponde a 10% do total. Haddad quer abrir nova licitação para que quatro empresas passem a fazer o serviço realizado hoje pela Controlar. Cada uma das companhias atenderá a uma área diferente da cidade. As empresas terão menos demanda do que atualmente. O edital para escolher as novas empresas que prestarão o serviço sai até o fim deste mês, segundo o prefeito. A inspeção está suspensa até que a nova licitação seja concluída, num prazo estimado de seis meses. Com o projeto aprovado na Câmara Municipal neste ano, um em cada três carros e motos que hoje são submetidos à inspeção veicular ficará isento da vistoria em 2014. Além de acabar com a taxa paga pelo motorista aprovado, a lei libera do serviço os veículos com até três anos de uso e determina vistoria bienal para os de quatro a nove anos. Rompimento do contrato com Controlar Para a prefeitura, o prazo de dez anos do contrato, feito em 1995, mas em vigor desde 2008, expirou e deve ser refeito por meio de outra licitação. Para comprovar a tese, foram consideradas ordens de serviço que começaram a ser emitidas em 1998 para calcular o período de 15 anos de vigência do contrato --que teria acabado neste ano. As suspeitas de fraude na integralização de capital da empresa foram levantadas pelo Ministério Público Estadual. O MPE avalia como ilegal a junção de capital da empresa portuguesa que ganhou a licitação da inspeção veicular, em 1995, com a concessionária CCR, a partir do início dos testes, em 2008. A empresa, por sua vez, contesta a análise da prefeitura e reafirma seu entendimento de que o contrato tem vigência até 2018. A Controlar afirma também que não foi informada oficialmente sobre qualquer mudança e que os serviços de inspeção veicular continuam sendo prestados normalmente. "A empresa está à disposição da administração para contribuir com o aperfeiçoamento da execução do programa, hoje uma referência nacional e internacional", afirmou a Controlar, por meio de nota. O fim da inspeção veicular foi uma promessa de campanha de Fernando Haddad, eleita como prioridade assim que venceu as eleições em outubro do ano passado. Outra bandeira do atual prefeito é a adoção da inspeção veicular estadual, que está parado na Assembleia Legislativa desde 2011. Ele afirma que a cidade perde IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos veículos da capital que são licenciados em outras cidades. No mês passado, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente determinou que o Estado de São Paulo implante e execute o programa de inspeção veicular em 124 municípios e, em todo o Estado, para a frota de veículos movidos a diesel. A sentença, assinada pelo juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka no último dia 20 de setembro, estabelece o prazo de um ano para a implantação da ação. (Com Estadão Conteúdo) |
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Trooper
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11-10-13, 16:27
#2
mesmo sem o cancelamento, este ano ja dava pra pedir restituição...
chegou na boa em uns 3 dias uteis... sossegado! |
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Trooper
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11-10-13, 16:35
#3
Boa, não precisarei perder tempo com isso.
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♥
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11-10-13, 16:41
#4
Ótimo.
Tenho 2 caminhões agendado pra essa semana.. Não preciso mais fazer rhuaheauhea top |
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Trooper
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11-10-13, 17:45
#5
Quote:
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Trooper
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16-10-13, 20:48
#6
Not
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Trooper
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16-10-13, 20:51
#7
Paulo Cuzzato?
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death and taxes
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17-10-13, 00:07
#9
Procede, deu agora no jornal da Globo...
Liminar pra manter até o final do ano. Quem já pagou não pode mesmo ser prejudicado, ou faz logo essa bosta ou restitui urgente todo mundo, vira apropriação indébita... Quanto é de taxa pra fazer a vistoria? |
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Trooper
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17-10-13, 09:28
#11
ih
foi descancelado |
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Trooper
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17-10-13, 10:43
#12
Ai q confusão rsrs
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♥
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17-10-13, 10:48
#13
rhauheauhruahea mó bosta
remarquei os bixo tudo |
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Trooper
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17-10-13, 10:59
#14
aueshaushaueh cancelaram o cancelamento?
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Trooper
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17-10-13, 11:28
#15
Essa porra é mto estranha, se fuder viu!
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Trooper
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17-10-13, 11:45
#16
Porra =[
Vou esperar cancelarem o cancelamento do cancelamento |
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Trooper
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17-10-13, 13:28
#17
Até quando é o prazo para 7 e 8?
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