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Ted
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Default Ministério público de minas gerais irá receber 1 bilhão retroativo de auxílio moradia

13-11-15, 11:47 #1
Não basta meter a mão no dinheiro público, tem que meter a mão retroativamente.
Tem também dos magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que recebem 50 milhões por mês só de auxílio moradia, e com certeza devem entrar na festa do retroativo depois que o MPE conseguiu.

http://www.em.com.br/app/noticia/pol...-moradia.shtml

Quote:
Ministério Público de Minas recebe R$ 1 bilhão em auxílio-moradia
Este é o valor total que procuradores e promotores de Minas Gerais estão recebendo do benefício retroativo ao período que vai de setembro de 1994 a fevereiro de 2000

Além do auxílio-moradia pago mensalmente aos promotores e procuradores, no valor de R$ 4.377, alguns integrantes do Ministério Público (MP) mineiro recebem essa verba retroativa ao período compreendido entre setembro de 1994 e fevereiro de 2000, época em que ela era paga aos deputados estaduais, mas não era recebida pelos membros do MP. O valor a ser pago de retroativo, segundo dados de uma auditoria interna feita pelo próprio MP e à qual a reportagem teve acesso, correspondia, em fevereiro deste ano, a quase R$ 1 bilhão – ou exatos R$ 946.483.179,57. O auxílio aparece descrito nas regulamentações internas do MP como Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com incidência de juros de 1% ao mês até agosto de 2001 e de 0,5% a partir de setembro de 2001.

Para entender esse pagamento retroativo, é preciso voltar aos anos 1990, quando somente os deputados tinham direito ao auxílio-moradia. Em 2000, o Supremo Tribunal Federal (STF), provocado pelos juízes federais, decidiu que esse benefício era devido também aos magistrados por causa do princípio da equivalência com o salário dos deputados federais, que desde 1994 tinham direito a essa verba. Depois dessa decisão, ele começou a ser pago pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, já que os promotores e procuradores também têm direito a vencimentos e verbas equivalentes aos magistrados.

Uma denúncia sobre a sua ilegalidade chegou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2009, sob alegação de que o retroativo tinha caducado, porque não houve por parte do MP fluminense nenhuma ação na Justiça que suspendesse sua prescrição. No entanto, o CNMP entendeu que o retroativo era legal e reconheceu o débito. A partir daí, essa parcela passou a ser reivindicada por promotores e procuradores de diversos estados, entre eles Minas Gerais.

O pagamento da PAE em Minas foi determinado por meio de um expediente publicado pelo MP em 2011, conforme mostra o relatório assinado pelo coordenador de auditoria da instituição, Wander Sana Duarte Morais. A auditoria foi feita atendendo a uma deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), aprovada em dezembro do ano passado. Conforme apurou a reportagem, as verbas da PAE são pagas mensalmente, mas podem ser alvo de pedidos de adiantamento. Instrução normativa publicada em março deste ano regulamentando o processamento das consignações em folha de pagamento de integrantes do MP prevê o adiantamento das verbas da PAE e também do auxílio-moradia.

Com salários que variam entre R$ 26,1 mil e R$ 30,4 mil, os promotores e procuradores também têm direito atualmente a auxílio-saúde mensal, no valor de 10% da remuneração, e auxílio-alimentação, de R$ 751,96, também mensal. De acordo com o procurador-geral do estado, Carlos André Mariani Bittencourt, essa parcela referente ao retroativo é paga a cerca de 40% dos promotores e procuradores e está respaldada em decisões tomadas pelo STF e pelo CNMP.





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SigSnake
Trooper
 

13-11-15, 11:55 #2
não só MG, todos os estados da federação os membros do MP e Magistratura tem essa mamata

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marconds
PHD em Dota 2
 

13-11-15, 12:29 #3
É inconstitucional por ser imoral, mas sabe como é, quem julga é o próprio beneficiado... aí fica fácil.

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Ted
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Gamertag: MassahudDS PSN ID: massahud Steam ID: massahud
13-11-15, 12:33 #4
Sim, mas os de MG vão receber retroativo dos anos 1994 a 2000. Cada um vai receber uma bolada de 6 anos de auxilio corrigido pela inflação.

Sem a correção dá 315 mil pra cada.

Ted is offline   Reply With Quote
EviLBraiN
Trooper
 

13-11-15, 12:34 #5
Legislador legislando para legisladores?

Nessa óptica foi pouco até.

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Ted
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Gamertag: MassahudDS PSN ID: massahud Steam ID: massahud
13-11-15, 12:38 #6
MP é poder judiciário...

que diga-se de passagem, judiciário é o pior dos 3 poderes no Brasil.

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Ted
Trooper
 

Gamertag: MassahudDS PSN ID: massahud Steam ID: massahud
13-11-15, 12:44 #7
1% ao mês por 72 meses da pouco mais de 200%.
Cada um vai receber mais de 600 mil.

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Hades
Trooper
 

13-11-15, 12:56 #8
Quote:
Postado por Ted Mostrar Post
MP é poder judiciário...
tá sabendo legal, hein...

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Ted
Trooper
 

Gamertag: MassahudDS PSN ID: massahud Steam ID: massahud
13-11-15, 13:09 #9
Ih é, não é judiciário. Não faz parte dos 3 poderes, mas mesmo depois de ter saído do judiciário ainda anda de mãos dadas com ele, pois sempre trocam os mesmos direitos.

PS: o judiciário não deixa de ser o pior dos 3 poderes.

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vegetous
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XFIRE ID: carniceiru
13-11-15, 14:50 #10
e que é nossa ultima esperança. o que diz muito sobre nosso futuro!

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Chronos
Caldas
 

PSN ID: lschronos2 Steam ID: lschronos
13-11-15, 15:22 #11
I have a bad feeling about this.

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Sephiroth
Trooper
 

Gamertag: sephitoff PSN ID: alanpk
13-11-15, 17:49 #12
1 bilhao é troco de cachaça pro q o PT fatura na Petrobras

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Hobbes
Trooper
 

17-11-15, 16:06 #13
É o mesmo valor da multa acordada entre MP e Samarco em função da lama, não?

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