Engineer
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[DS Caso Concreto] gusto x SHOPTIME
30-09-09, 20:11
#1
Não sei se todos vão lembrar. Eu procurei o tópico original, mas não encontrei pelo search. Então resolvi criar um novo aqui no Espaço Jurídico.
No início do ano passado o SHOPTIME anunciou, sob o título "24 horas de loucura SHOPTIME - preços e condições jamais vistos", os seguintes produtos, ao preço de R$ 59,00: WebCam LiveCam VX-100 Microsoft Teclado + Mouse Wireless Optical Desktop 1000 Microsoft Caixinhas de som Bom, vários darknerds ficaram tentados com a promoção e, imediatamente, acessaram o SHOPTIME para fazer seus pedidos. Para tristeza de todos, horas mais tarde o SHOPTIME enviou emails cancelando todos os pedidos e informando que estornariam os valores na próxima fatura dos respectivos cartões de crédito, "pois foi lançado um valor equivocado para os produtos". Na ocasião, o gusto havia comprado 03 (três) kits. Quando recebeu o email cancelando o pedido, ele ainda tentou entrar em contato com o SHOPTIME para resolver amigavelmente, tudo isso por email, explicando sobre a vinculação da oferta e até mencionando dispositivos do CDC. A resposta do SHOPTIME foi taxativa: Lamentamos, mas o SHOPTIME não realiza acordos. Pois bem. O gusto conversou comigo e decidimos entrar com uma ação no Juizado Especial. Pedimos que o SHOPTIME fosse obrigado a fornecer os produtos pelo preço anunciado e, ainda, uma indenização por danos morais. Hoje foi publicada a sentença, julgando parcialmente procedentes os pedidos, nos termos seguintes: Quote:
O gusto e eu concordamos que a sentença está excelente, pois os danos morais nós colocamos mais como argumento do que como convicção. Entendemos, como entendeu o Juiz, que a situação não se enquadra no conceito de dano moral indenizável, mas apenas um aborrecimento. De qualquer forma, acho que será preciso opor Embargos de Declaração porque estão faltando as caixinhas de som que, na época, compunham os kits. |
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Trooper
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30-09-09, 20:24
#2
Qual foi a data da compra no site night?
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Engineer
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30-09-09, 20:39
#3
14 de fevereiro de 2008, por quê?
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Trooper
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30-09-09, 20:54
#4
parabens night!
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Trooper
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30-09-09, 20:57
#5
parabens!
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Engineer
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30-09-09, 21:08
#6
O parabéns é pro gusto...
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Engineer
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30-09-09, 21:14
#7
Eu só achei engraçado o Juiz tratar "hardware" e "periféricos" como sinônimos... oaheoauHEoua!
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Trooper
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30-09-09, 21:14
#8
Parabéns pra vcs. Parabéns pro PATRICK.
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Trooper
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30-09-09, 22:22
#9
mto bom!!! meus sinceros parabens!
cara to com uma dor de cabeça grande tbm com a loja SARAIVA, a qual nao recomendo pra ninguem. comprei um kit pc + mon num preço razoavelmente bom, aconteceu q falaram q nao tinha em estoque e me ofereceram um de qualidade inferior.. falei q nao queria, obviamente, porem eles sao muito escrotos, mto lentos, fica na cara q nao querem resolver o problema. puta merda fiquei tao de saco cheio q acabei aceitando.. é foda, sei q deveria ter procurado o juizado, pq essa empresa é uma desgraça, . a politica de tratamento de cliente é porca e deveria tomar um belo dum esporro alias, eu ia fazer essa questao: sera q nao tem como fazer uma denuncia para algum orgao competente tomar uma medida mais dura? tipo o que fizeram com o speedy. cabe a quem isso? ministerio publico? uma loja desse porte tem q ter um sistema decente de manejo de estoque online. Porra q palhaçada eh essa de não ter estoque o produto que está como disponível no site. há inumeros casos relatados no reclameaqui.com |
Engineer
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30-09-09, 22:38
#10
Eu estou enfrentando problema semelhante, mas com o Submarino. Comprei dois livros. Me entregaram um e o outro não... aí mandaram um email pedindo pra eu optar entre receber um "vale presente" no valor do livro, ou a devolução do valor. Eu disse que não quero, de jeito nenhum... que eu faço questão do livro, pois é importante pra mim. Eles respondiam educadamente falando que não seria possível, que não tinha em estoque etc., até que eu mencionei os dispositivos do CDC... aí não responderam mais.
Hoje mandei esta sentença pra eles por email... OAUehuaoheouaHOUEhaOUE! O Submarino é do mesmo grupo do SHOPTIME. |
Trooper
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30-09-09, 23:19
#11
Boa!
DS Mafia na ativa. |
Trooper
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30-09-09, 23:21
#12
perguntinha: e aquele caso da empresa q faz pcs? d**e*l*****l?
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Trooper
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30-09-09, 23:21
#13
irado night, congrats
gg no rev fez o shoptime gastar o tempo dos advogados com um parada inutil que eles poderiam ter facilitado desde o começo Com ctza as viagens e outras coisas mais sairam bem mais caras que os kits, pelo menos uma hora nois ganha bjo |
Chief Rocka
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30-09-09, 23:22
#14
e lá se vao mais 2 anos de espera só pq o juiz esqueceu de mencionar as caixinhas
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death and taxes
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30-09-09, 23:25
#15
falta transitar em julgado tbm (chato off)
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Engineer
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30-09-09, 23:37
#16
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Engineer
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30-09-09, 23:39
#17
Não sei. Ninguém me procurou.
HAHAHAHA... |
Back to the U.S.A.
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30-09-09, 23:56
#18
bom, eu n entendo nada de direito (soh li uns livros do john grisham eaoihe)... por isso queria perguntar se essa sentenca abre precedente pra outras pessoas que tambem tiveram o pedido cancelado nessa promocao ou nao.
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Trooper
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01-10-09, 00:00
#19
Parabens Night!!!
Cala a boca Gusto!!! E me vende um por 6 reais? |
Chief Rocka
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01-10-09, 00:01
#20
sim, na forma de jurisprudencia
alguem pode alegar depois "olha aqui, já julgaram procedente uma vez, um caso identico" mas ainda assim é um instrumento q vc tem pra convencer o juiz, nao é nenhuma GARANTIA de q dará certo |
Engineer
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01-10-09, 00:01
#21
Quote:
No Brasil, em regra, "cada caso é um caso". Mas faz jurisprudência, que serve de "orientação" para decisões futuras. Não cria a vinculação do Juiz a decidir da mesma forma, mas serve como um norte. A jurisprudência já é meio que pacífica nesse sentido... por isso, a gente já acreditava muito na ação. |
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Trooper
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01-10-09, 00:14
#22
Não.. Eficácia inter partes apenas.. Como o night disse, common law difere de civil law e de uma forma geral, sem entrar no mérito das súmulas por exemplo, em casos semelhantes juízes podem decidir de maneira diferente, sendo que a decisão não se vincula ao previamente decidido pelos juízes de mesma hierarquia ou, mais do que isso, a decisão não se vincula ao decidido anteriormente pelo próprio juiz, que tem a liberdade de mudar seu próprio entendimento sobre a matéria. Em geral, quem acaba trazendo uma certa constância às decisões são as instâncias superiores. Lembrando que o juiz não pode decidir contra a lei mas tem liberdade para interpretá-la conforme melhor entender. A jurisprudência ajuda na decisão do juiz demonstrando o que fora anteriormente julgado, mas por óbvio não o obriga a decidir em conformidade com a decisão anterior apresentada.
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Trooper
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01-10-09, 00:28
#23
Night só por curiosidade, vc cobraria qto pra defender o seu cliente nesse mesmo caso do gusto?
Compesaria os R$177? Pode resp por PM. |
Trooper
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01-10-09, 00:37
#24
interessante
Pra quem outro dia tava crucificando a shapunkgirl por causa de uma compra de carro alegando ser atitude de má fé e contra os bons costumes samaritanos, Defender seu amigão num caso como de compra como esse soa até como outra pessoa |
Trooper
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01-10-09, 00:54
#25
Oferta vincula. Não me lembro do caso exatamente, mas sendo anunciado como promoção, não haveria má fé alguma, afinal, é fato notório que esses sites costumam fazer promoções semelhantes.
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Engineer
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01-10-09, 07:35
#26
Quote:
E não é pra mim que você tem que perguntar se compensou ou não... |
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Engineer
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01-10-09, 07:37
#27
Não vou nem comentar o grau de mongolismo desse seu post... falar sem saber, criticar por criticar... coisa de gente estúpida.
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Engineer
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01-10-09, 08:02
#28
Voltando ao assunto levantado pelo Dr_Phibes, só quero mencionar mais umas coisinhas, pra não passar batido:
1) Quem acha um absurdo contratar Advogado para uma ação de valor econômico pequeno, como esta, pode se sentir à vontade para ingressar sozinho no Juizado Especial. Sim, a Lei 9.099/95 permite que a parte demande em causa própria nas causas cujo valor não ultrapasse os 20 salários mínimos. Outra alternativa é a defensoria pública, composta por Advogados que recebem pelo trabalho, mas do Estado. 2) E aqueles que acham um absurdo o Advogado cobrar para trabalhar numa causa como esta, primeiro leia o item "1" e, depois, reflitam sobre o seguinte: a advocacia não é um esporte, não é um hobby, não é um passatempo. É uma profissão. Antes de se tornar Advogado a pessoa tem que fazer 5 anos de faculdade, na maioria das vezes ganhando uma esmola para fazer estágio de 8 horas por dia (aliás, o estágio de Direito é um dos mais mal remunerados que existe). Depois disso, como se não bastasse, ainda precisa estudar como um condenado pra passar no Exame de Ordem e, finalmente, depois de passar na OAB tem que pagar uma fortuna pra poder se inscrever e permanecer inscrito... vocês têm ideia de quanto custa a anuidade da OAB? Então não me venham com essa de querer Advogado de graça. Eu nunca vi um engenheiro executar um projeto de graça. Desconheço um arquiteto que faça o projeto de graça... É óbvio, óbvio e ululante, que existem exceções. Lá no Escritório a gente atende muitas causas pro bono. Mas são causas de pessoas necessitadas, que não teriam acesso à Justiça sem a ajuda de um profissional do Direito... enfim. É como o médico: nunca vai se recusar a atender de graça alguém que está realmente precisando, mas não existe essa história de consulta grátis, cirurgia na faixa... |
Chief Rocka
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01-10-09, 10:22
#29
OQUEEEEEEEEEEEE?????????????
VCS TRABALHAM PRO BONO??????? BONO VOX, DO U2??????????????? PQPPPPPPPPPPPP Q LOCO!!!!!! |
Trooper
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01-10-09, 10:31
#30
Parabéns Nightwolf e Gusto, muito bom !
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Engineer
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01-10-09, 10:47
#31
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Chief Rocka
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01-10-09, 10:51
#32
olha lá q eu abro uma poll e te provo q ninguem sabe mesmo hein huaheuhea
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Back to the U.S.A.
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01-10-09, 10:59
#33
todo mundo sabe q eh soh comprar um monte de bolacha bono de morango q o nightwolf faz qquer coisa pra vc
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Trooper
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01-10-09, 11:09
#34
Realmente tem que ter uma visão muito fechada das coisas pra achar que o advogado tem que trabalhar de graça em causas pequenas..
mas só por curiosidade night, quanto que você cobra por casos como esse? |
Engineer
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01-10-09, 11:21
#35
Depende. Neste caso específico, se o cliente autorizar, eu posso falar sem problemas. Mas o quanto e como eu vou cobrar depende de uma série de fatores...
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Trooper
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01-10-09, 11:22
#36
para de responder mas nao responder, depende do q?! se for o alguem que da o cu pra vc eh mais barato?! HAUSDHUASHDASd
mas na verdade mesmo, depende da vontade e da conta bancaria de quem está contratando, isto eh um fato! |
Engineer
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01-10-09, 12:00
#37
Claro que depende. Depende de onde a ação vai ser proposta, do tempo que eu vou gastar, de quantas audiências vai ter, de quem é a parte contrária. E, obviamente, depende do cliente... se é meu amigo, se é só "conhecido", se é rico, se é pobre, se pode pagar, se não pode... depende de um monte de coisa.
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Trooper
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01-10-09, 12:43
#38
O foda disso é que quando receber as cameras elas já vão estar custando o preço que vc pagou antigamente ou mais barato.
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Engineer
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01-10-09, 12:48
#39
O pior é que não. Eu achei os kits só com mouse e teclado (os mesmos objeto da ação) no SHOPTIME por R$ 199,00... sem a câmera e as caixinhas de som. Na verdade foi o gusto quem fez a busca, ontem.
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Trooper
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01-10-09, 13:38
#40
O problema de contratar um advogado é que nem sempre ganha a causa, já o engenheiro sempre entrega o projeto. Apostar por apostar, prefiro jogar na sena. =p
btw, parabens pela causa ganha Last edited by mrxrsd; 01-10-09 at 13:48.. |
Trooper
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01-10-09, 13:48
#41
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Trooper
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01-10-09, 14:28
#42
Engenheiro precisa de coeficiente de segurança alto porque mexe com muitas coisas incertas, cimento, brita, areia, tudo muito cru, sem condição de controle perfeito, a segurança dos empregados, fiscalizar que eles façam o certo e não o que eles achem que é certo.
E se perde mais dinheiro com disperdício do que com superdimensionamento para respeitar o coeficiente. Meu professor já falou em 20% no volume de material. |
Trooper
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01-10-09, 15:08
#43
Uma coisa é desperdício de material, outra completamente diferente é o exagero nas estruturas. Já cansei de ver calculista fazendo estrutura gigantesca que entope o interior do prédio de colunas sem a menor necessidade. Coeficiente de segurança é aceitável, coeficiente de cagaço não..
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Engineer
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01-10-09, 15:31
#44
Whatever... o fato é que cada um é pago pelo seu trabalho e não tem que ficar se metendo no dos outros. Cada um cobra o que acha justo de acordo com o trabalho que vai desempenhar.
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Trooper
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01-10-09, 15:45
#45
Meus parabéns gusto e Night
Em falar em cobrar pelo trabalho q se faz, um velho me ofereceu 5,00 (CINCO REAIS!) pra eu ir na casa dele fazer uma consulta no cachorro dele. Pode? |
Engineer
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01-10-09, 15:47
#46
oAeouAEHuoaheuohAUOAE... eu não duvido. Basta ver o raciocínio de boa parte das pessoas...
Até porque não é certo que você diagnostique corretamente, né? A obrigação do Médico Veterinário é de meio, não de resultado, assim como a do Advogado. "Apostar por apostar", melhor já comprar logo outro cachorro... |
Trooper
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01-10-09, 17:18
#47
e a lei vence denovo!
Sabia que esse erro não sairia inpune! Fogo no rabo deles!!!! |
Trooper
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01-10-09, 17:32
#48
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Trooper
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01-10-09, 18:28
#49
Quote:
Eu acho que além de fornecer os kits por R$59 cada deveria haver uma multa caso o SHOPTIME perdesse o caso. Multa leve ou pesada. Não importa, mas que custeasse pelo menos o advogado. É que eu penso que deveriam existir pessoas que compraram os kits e que foram sacaneadas mas simplesmente não fizeram nda a respeito pelo valor dos kits. Entende? E isso é oq acaba encourajando as empresas a tomarem esse tipo de atitude. |
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Back to the U.S.A.
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01-10-09, 18:32
#50
shadow, te dou 5 conto e uma bala juqinha pra dar uma geral aqui, faz tempo q n vo no dentista
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Engineer
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01-10-09, 18:57
#51
Dr_Phibes, agora entendi. Estou de saída agora, mas mais tarde (ou amanhã cedo) eu respondo melhor. Abraço.
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Engineer
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02-10-09, 09:53
#52
O problema, Dr_Philbes, é que nos Juizados Especiais não existe a condenação do Advogado da parte sucumbente (parte sucumbente = quem perde a ação) ao pagamento de honorários advocatícios, salvo se houver recurso. Isso é uma forma de desestimular os recursos. Vou tentar explicar com um caso "prático":
O gusto propôs a ação contra o SHOPTIME e ganhou parcialmente. Tinha pedido o fornecimento dos kits por R$ 59,00 mais indenização por danos morais. O Juiz não concedeu a indenização, mas concedeu os kits. Assim, tanto o gusto quanto o SHOPTIME foram, parcialmente, sucumbentes (quer dizer que cada um perdeu um pedaço da ação). Somente quem é sucumbente pode interpor recurso, pois, se não sucumbiu, não tem interesse (que é um dos pressupostos recursais). Como eu já falei acima, o gusto se sentiu satisfeito com a sentença e não vai recorrer. Vai opor Embargos de Declaração tão somente para esclarecer que o Juiz foi omisso com relação às caixinhas de som, mas não vai interpor o Recurso Inominado, que seria julgado pela Turma Recursal (um órgão colegiado). Porém o SHOPTIME pode recorrer. Se o fizer e ganhar, o gusto precisará pagar os honorários dos Advogados do SHOPTIME, que serão fixados pelos Juízes da Turma Recursal. Por outro lado, se o SHOPTIME recorrer e perder, precisará pagar os honorários ao Advogado do gusto (eu). Como eu disse antes, num caso como esses a pessoa poderia ir sozinha ao Juizado Especial. Não precisaria contratar Advogado, pois o valor da causa fica muito abaixo de 20 salários mínimos (o Juizado Especial só exige Advogado se o valor da causa ficar acima disso). Essa é a grande "missão" do Juizado Especial: permitir o acesso à Justiça a pessoas carentes e que não têm condições de pagar Advogado para resolver seus pequenos problemas. Sobre o "compensa"... no caso nós optamos pelo Juizado Especial justamente pelo valor ínfimo da causa. Se fôssemos para a Justiça Comum gastaríamos mais com custas do processo do que o valor dos kits. O Juizado Especial não tem custas, em princípio. Só são cobradas custas na fase recursal ou se a parte, por exemplo, propuser uma ação, não comparecer à audiência e depois propuser novamente a mesma ação. Enfim, há uma série de peculiaridades. Não sei se expliquei direito o que você queria saber... |
manboipig
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02-10-09, 10:22
#53
GUSTO,...
Eu compro um kit! Faz por quanto? aheiuahuiehaa |
Trooper
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02-10-09, 11:20
#54
aqui no Brasil podia existir uma indústria do dano moral como nos EUA.
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Back to the U.S.A.
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02-10-09, 11:45
#55
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Trooper
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02-10-09, 11:56
#56
Nightwolf, sinta-se positivado pela explicação
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Trooper
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02-10-09, 20:03
#57
Faço do INQ as minhas palavras.
Me sinto um pouco menos ignorante agora =D |
Trooper
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03-10-09, 07:46
#58
Como ja dizia o sabio..
Escreveu, não leu, o pau, comeu... |
death and taxes
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03-10-09, 23:16
#59
EU JÀ SABIA
mas ainda assim positivaria o nigz agora pela explicação... |
Trooper
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04-10-09, 02:13
#60
O comprador não chegou a desconfiar do preço excessivamente baixo do kit? Ele não tem condições de verificar tal erro?
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Engineer
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04-10-09, 14:35
#61
Donn (é o mesmo do Chaos? Se for, bate aqui! _o/), o lance é que a publicidade foi muito enganadora. Estava claro no anúncio: "24 horas de loucuras SHOPTIME - preços e condições jamais vistos". Isso, evidentemente, induz qualquer consumidor em erro. Com uma publicidade dessas, não tem como você achar que o preço está errado; você acredita, de fato, que é uma ótima oportunidade. Não sei se você teve a oportunidade de ler a sentença (link acima), mas esse fator influenciou demais no julgamento.
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Trooper
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04-10-09, 15:09
#62
Concreto? Pensei que tu era advogado Night.
Quanto tá custando pra levantar 25m² de muro, sem materiais? Rá. De qualquer jeito, boa gusto. Nem falo nada pro Night, o que eu tinha pra falar eu já falei: pneu. |
Engineer
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26-02-10, 11:48
#63
Pronto! Acabo de chegar do julgamento do Recurso Inominado interposto pelo SHOPTIME contra a sentença que determinou a entrega dos kits ao gusto pelo preço anunciado. A Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Paraná, por unanimidade de votos, manteve a sentença, negando provimento ao recurso e condenando o SHOPTIME, em virtude da sucumbência (perda do recurso), a pagar as cutas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor dos kits.
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Trooper
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26-02-10, 11:59
#64
Mas com o tempo que passou a grana do Gusto na mão do shoptime já foi investido e ganharam 10x isso. E os produtos perderam um pouco o valor. rs
De qq maneira parabéns night e gusto pela empreitada. |
Engineer
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26-02-10, 12:26
#65
Não. Foi estornado o valor no cartão de crédito.
Eles estão sendo obrigados a entregar os kits mediante o pagamento da quantia estipulada na oferta. O gusto vai pagar o valor e eles vão entregar. |
inativo
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26-02-10, 12:38
#66
boa night _o/
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e tenho dito
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26-02-10, 12:54
#67
show
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Trooper
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26-02-10, 18:31
#68
boa!
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🌀 Trooper
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26-02-10, 19:46
#69
Lembrmando que esse caso deu certo porque o preço que foi ofertado teria cara de que não fosse erro de sistema, mas sim uma oferta válida.
Tipo, não tem esquemão nenhum para lojas que vendem TV de 2000 reais vendendo a 200, já que é um claro erro de digitação |
Engineer
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26-02-10, 20:08
#70
Exatamente, Never Ping.
Inclusive o que foi destacado pelos Juízes da Turma Recursal foi isso: que, neste caso concreto, havia a evidente indução do consumidor em erro. A uma, porque o preço não era irrisório para a mercadoria e, a duas, porque a publicidade feita foi muito alarmante: "24 horas de loucuras SHOPTIME! Preços e condições jamais vistos!" O que chamou mais a atenção da Turma Recursal foi o anúncio, nem tanto a oferta. Eles ressaltaram o caso da loja virtual que ofertou TV de plasma por R$ 9,00 e disseram que em casos assim, é evidente a má-fé do consumidor. Houve um tópico parecido no Espaço Jurídico em que eu comentei nesse sentido... |
🌀 Trooper
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26-02-10, 21:50
#71
Sim sim, eu vi. Ele é um tópico sobe-e-desce porque sempre pinta um que fala "MAS EU ACHO QUE...."
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Trooper
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26-02-10, 22:06
#72
cara mas isso que é dificil entender e parece até meio injusto, digamos que no caso da shoptime o erro n fosse um kit multimidia e sim uma tv lcd de 40 e pocas polegadas por 59,90, e junto com isso a publicidade "24 horas de loucuras SHOPTIME! Preços e condições jamais vistos!"
Como interpretar isso como erro ou babaquice da loja pra chamar a atençao? |
manboipig
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26-02-10, 22:41
#73
Pelo q me explicaram no Espaço Jurídico fica evidente o erro, sendo que "qualquer um" sabe diferenciar que houve um erro no anúncio, geralmente qd tem essa discrepancia monstruosa (de R$6000 por R$60 aioehioae). Daí a tal litigancia a ma fé, vc sabe que tá errado e mesmo assim quer tirar uma casquinha
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Trooper
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26-02-10, 23:24
#74
parabéns pela vitória (do fundo do meu coração)!
..., mas entrar com uma ação na justiça, litigar por mais de um ano pra ganhar o direito de pagar, sei lá, 50 reais a menos num teclado e mouse? |
Trooper
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26-02-10, 23:46
#75
pra qualquer pessoa normal q vc falar q tem isso vendendo por esse preço, vc vai escutar isso:
1) quem é o traficante q ta vendendo? 2) carga roubada, certeza. 3) ta, mas pra quem eu tenho q dar o cu? |
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