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night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
Default [DS Caso Concreto] gusto x SHOPTIME

30-09-09, 20:11 #1
Não sei se todos vão lembrar. Eu procurei o tópico original, mas não encontrei pelo search. Então resolvi criar um novo aqui no Espaço Jurídico.

No início do ano passado o SHOPTIME anunciou, sob o título "24 horas de loucura SHOPTIME - preços e condições jamais vistos", os seguintes produtos, ao preço de R$ 59,00:

WebCam LiveCam VX-100 Microsoft
Teclado + Mouse Wireless Optical Desktop 1000 Microsoft
Caixinhas de som


Bom, vários darknerds ficaram tentados com a promoção e, imediatamente, acessaram o SHOPTIME para fazer seus pedidos.

Para tristeza de todos, horas mais tarde o SHOPTIME enviou emails cancelando todos os pedidos e informando que estornariam os valores na próxima fatura dos respectivos cartões de crédito, "pois foi lançado um valor equivocado para os produtos".

Na ocasião, o gusto havia comprado 03 (três) kits. Quando recebeu o email cancelando o pedido, ele ainda tentou entrar em contato com o SHOPTIME para resolver amigavelmente, tudo isso por email, explicando sobre a vinculação da oferta e até mencionando dispositivos do CDC.

A resposta do SHOPTIME foi taxativa: Lamentamos, mas o SHOPTIME não realiza acordos.

Pois bem.

O gusto conversou comigo e decidimos entrar com uma ação no Juizado Especial. Pedimos que o SHOPTIME fosse obrigado a fornecer os produtos pelo preço anunciado e, ainda, uma indenização por danos morais.

Hoje foi publicada a sentença, julgando parcialmente procedentes os pedidos, nos termos seguintes:

Quote:
Ante todo o exposto, dou por extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com fins de julgar parcialmente procedente a demanda no sentido de condenar a parte reclamada a cumprir a obrigação contratada com o reclamante, nos termos da oferta anunciada - a entrega de três kits de informática composto por uma WebCam LiveCam VX-100 da Microsoft e um conjunto de teclado e mouse wireless Optical Desktop 1000 da Microsoft - cada um pelo valor unitário de R$ 59,00 (cinquenta e nove reais), perfazendo assim um total de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), ou kit composto por produtos similares de mesma funcionalidade e qualidade dos primeiros, mediante comprovação documental da inexistência (e não mera indisponibilidade) daqueles, após prévio depósito judicial pelo autor do valor total correspondente aos kits que pretende, isto na forma do artigo 35, inciso I, e 84, caput, ambos do Código de Defesa do Consumidor.
Para quem tiver interesse e curiosidade, a íntegra da sentença está disponível neste link: http://www.capeta.org/capeta/arquivo...3-JECiv-II.pdf

O gusto e eu concordamos que a sentença está excelente, pois os danos morais nós colocamos mais como argumento do que como convicção. Entendemos, como entendeu o Juiz, que a situação não se enquadra no conceito de dano moral indenizável, mas apenas um aborrecimento.

De qualquer forma, acho que será preciso opor Embargos de Declaração porque estão faltando as caixinhas de som que, na época, compunham os kits.






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MdKBooM
Trooper
 

30-09-09, 20:24 #2
Qual foi a data da compra no site night?

MdKBooM is offline   Reply With Quote
night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
30-09-09, 20:39 #3
14 de fevereiro de 2008, por quê?

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dw
Trooper
 

XFIRE ID: d4rkwng Steam ID: coragem
30-09-09, 20:54 #4
parabens night!

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Elton_Saraiva
Trooper
 

30-09-09, 20:57 #5
parabens!

Elton_Saraiva is offline   Reply With Quote
night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
30-09-09, 21:08 #6
O parabéns é pro gusto...


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night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
30-09-09, 21:14 #7
Eu só achei engraçado o Juiz tratar "hardware" e "periféricos" como sinônimos... oaheoauHEoua!

night is offline   Reply With Quote
Kenny
Trooper
 

30-09-09, 21:14 #8
Parabéns pra vcs. Parabéns pro PATRICK.

Kenny is offline   Reply With Quote
leiden
Trooper
 

Steam ID: olhonolance
30-09-09, 22:22 #9
mto bom!!! meus sinceros parabens!

cara to com uma dor de cabeça grande tbm com a loja SARAIVA, a qual nao recomendo pra ninguem. comprei um kit pc + mon num preço razoavelmente bom, aconteceu q falaram q nao tinha em estoque e me ofereceram um de qualidade inferior.. falei q nao queria, obviamente, porem eles sao muito escrotos, mto lentos, fica na cara q nao querem resolver o problema. puta merda fiquei tao de saco cheio q acabei aceitando..

é foda, sei q deveria ter procurado o juizado, pq essa empresa é uma desgraça,
. a politica de tratamento de cliente é porca e deveria tomar um belo dum esporro

alias, eu ia fazer essa questao: sera q nao tem como fazer uma denuncia para algum orgao competente tomar uma medida mais dura? tipo o que fizeram com o speedy.
cabe a quem isso? ministerio publico? uma loja desse porte tem q ter um sistema decente de manejo de estoque online. Porra q palhaçada eh essa de não ter estoque o produto que está como disponível no site. há inumeros casos relatados no reclameaqui.com

leiden is offline   Reply With Quote
night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
30-09-09, 22:38 #10
Eu estou enfrentando problema semelhante, mas com o Submarino. Comprei dois livros. Me entregaram um e o outro não... aí mandaram um email pedindo pra eu optar entre receber um "vale presente" no valor do livro, ou a devolução do valor. Eu disse que não quero, de jeito nenhum... que eu faço questão do livro, pois é importante pra mim. Eles respondiam educadamente falando que não seria possível, que não tinha em estoque etc., até que eu mencionei os dispositivos do CDC... aí não responderam mais.

Hoje mandei esta sentença pra eles por email... OAUehuaoheouaHOUEhaOUE! O Submarino é do mesmo grupo do SHOPTIME.

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Biel
Trooper
 

30-09-09, 23:19 #11
Boa!
DS Mafia na ativa.

Biel is offline   Reply With Quote
MdKBooM
Trooper
 

30-09-09, 23:21 #12
perguntinha: e aquele caso da empresa q faz pcs? d**e*l*****l?

MdKBooM is offline   Reply With Quote
Kensha
Trooper
 

Gamertag: ksnrodrigoms PSN ID: rodrigo_machado
30-09-09, 23:21 #13
irado night, congrats

gg no rev
fez o shoptime gastar o tempo dos advogados com um parada inutil que eles poderiam ter facilitado desde o começo

Com ctza as viagens e outras coisas mais sairam bem mais caras que os kits, pelo menos uma hora nois ganha

bjo

Kensha is offline   Reply With Quote
rockafeller
Chief Rocka
 

30-09-09, 23:22 #14
e lá se vao mais 2 anos de espera só pq o juiz esqueceu de mencionar as caixinhas

rockafeller is offline   Reply With Quote
XtremE
death and taxes
 

30-09-09, 23:25 #15
falta transitar em julgado tbm (chato off)

XtremE is offline   Reply With Quote
night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
30-09-09, 23:37 #16
Quote:
Postado por XtremE Mostrar Post
falta transitar em julgado tbm (chato off)
É, nós sabemos disso... hehehe!

Se o SHOPTIME recorrer, nós também vamos...

night is offline   Reply With Quote
night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
30-09-09, 23:39 #17
Não sei. Ninguém me procurou.
HAHAHAHA...

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predator
Back to the U.S.A.
 

Gamertag: decapentaplegic PSN ID: decapentaplegic Steam ID: decapentaplegic
30-09-09, 23:56 #18
bom, eu n entendo nada de direito (soh li uns livros do john grisham eaoihe)... por isso queria perguntar se essa sentenca abre precedente pra outras pessoas que tambem tiveram o pedido cancelado nessa promocao ou nao.

predator is offline   Reply With Quote
u3663
Trooper
 

01-10-09, 00:00 #19
Parabens Night!!!

Cala a boca Gusto!!! E me vende um por 6 reais?


u3663 is offline   Reply With Quote
rockafeller
Chief Rocka
 

01-10-09, 00:01 #20
sim, na forma de jurisprudencia
alguem pode alegar depois "olha aqui, já julgaram procedente uma vez, um caso identico"
mas ainda assim é um instrumento q vc tem pra convencer o juiz, nao é nenhuma GARANTIA de q dará certo

rockafeller is offline   Reply With Quote
night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
01-10-09, 00:01 #21
Quote:
Postado por predator Mostrar Post
bom, eu n entendo nada de direito (soh li uns livros do john grisham eaoihe)... por isso queria perguntar se essa sentenca abre precedente pra outras pessoas que tambem tiveram o pedido cancelado nessa promocao ou nao.
No Brasil, esse sistema de "precedentes" não existe. Existem agora as Súmulas vinculantes, mas nada parecido com o sistema de precedentes que existe em países como os Estados Unidos, por exemplo.

No Brasil, em regra, "cada caso é um caso".

Mas faz jurisprudência, que serve de "orientação" para decisões futuras. Não cria a vinculação do Juiz a decidir da mesma forma, mas serve como um norte. A jurisprudência já é meio que pacífica nesse sentido... por isso, a gente já acreditava muito na ação.

night is offline   Reply With Quote
MdKBooM
Trooper
 

01-10-09, 00:14 #22
Quote:
Postado por predator Mostrar Post
bom, eu n entendo nada de direito (soh li uns livros do john grisham eaoihe)... por isso queria perguntar se essa sentenca abre precedente pra outras pessoas que tambem tiveram o pedido cancelado nessa promocao ou nao.
Não.. Eficácia inter partes apenas.. Como o night disse, common law difere de civil law e de uma forma geral, sem entrar no mérito das súmulas por exemplo, em casos semelhantes juízes podem decidir de maneira diferente, sendo que a decisão não se vincula ao previamente decidido pelos juízes de mesma hierarquia ou, mais do que isso, a decisão não se vincula ao decidido anteriormente pelo próprio juiz, que tem a liberdade de mudar seu próprio entendimento sobre a matéria. Em geral, quem acaba trazendo uma certa constância às decisões são as instâncias superiores. Lembrando que o juiz não pode decidir contra a lei mas tem liberdade para interpretá-la conforme melhor entender. A jurisprudência ajuda na decisão do juiz demonstrando o que fora anteriormente julgado, mas por óbvio não o obriga a decidir em conformidade com a decisão anterior apresentada.

MdKBooM is offline   Reply With Quote
Dr_Phibes
Trooper
 

01-10-09, 00:28 #23
Night só por curiosidade, vc cobraria qto pra defender o seu cliente nesse mesmo caso do gusto?
Compesaria os R$177?

Pode resp por PM.

Dr_Phibes is offline   Reply With Quote
Sephiroth
Trooper
 

Gamertag: sephitoff PSN ID: alanpk
01-10-09, 00:37 #24
interessante

Pra quem outro dia tava crucificando a shapunkgirl por causa de uma compra de carro alegando ser atitude de má fé e contra os bons costumes samaritanos,
Defender seu amigão num caso como de compra como esse soa até como outra pessoa

Sephiroth is offline   Reply With Quote
MdKBooM
Trooper
 

01-10-09, 00:54 #25
Quote:
Postado por Sephiroth Mostrar Post
interessante

Pra quem outro dia tava crucificando a shapunkgirl por causa de uma compra de carro alegando ser atitude de má fé e contra os bons costumes samaritanos,
Defender seu amigão num caso como de compra como esse soa até como outra pessoa
Oferta vincula. Não me lembro do caso exatamente, mas sendo anunciado como promoção, não haveria má fé alguma, afinal, é fato notório que esses sites costumam fazer promoções semelhantes.

MdKBooM is offline   Reply With Quote
night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
01-10-09, 07:35 #26
Quote:
Postado por Dr_Phibes Mostrar Post
Night só por curiosidade, vc cobraria qto pra defender o seu cliente nesse mesmo caso do gusto?
Compesaria os R$177?

Pode resp por PM.
É óbvio que sim, como de fato cobrei. Você trabalha de graça? Faz audiência de graça? Redige as peças de graça? O máximo que se pode fazer é trabalhar com o risco: se a demanda for improcedente, você não ganha nada. Agora "de graça" no sentido literal da palavra, nem a pau. Na ocasião eu me lembro muito bem que o gusto comentou no tópico que ia ingressar com a ação e veio um bobo alegre (não me lembro quem) falando "se rolar a petição inicial 'na faixa' eu também entro"... o cúmulo da folga.

E não é pra mim que você tem que perguntar se compensou ou não...

night is offline   Reply With Quote
night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
01-10-09, 07:37 #27
Quote:
Postado por Sephiroth Mostrar Post
interessante

Pra quem outro dia tava crucificando a shapunkgirl por causa de uma compra de carro alegando ser atitude de má fé e contra os bons costumes samaritanos,
Defender seu amigão num caso como de compra como esse soa até como outra pessoa
Não vou nem comentar o grau de mongolismo desse seu post... falar sem saber, criticar por criticar... coisa de gente estúpida.

night is offline   Reply With Quote
night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
01-10-09, 08:02 #28
Voltando ao assunto levantado pelo Dr_Phibes, só quero mencionar mais umas coisinhas, pra não passar batido:

1) Quem acha um absurdo contratar Advogado para uma ação de valor econômico pequeno, como esta, pode se sentir à vontade para ingressar sozinho no Juizado Especial. Sim, a Lei 9.099/95 permite que a parte demande em causa própria nas causas cujo valor não ultrapasse os 20 salários mínimos. Outra alternativa é a defensoria pública, composta por Advogados que recebem pelo trabalho, mas do Estado.

2) E aqueles que acham um absurdo o Advogado cobrar para trabalhar numa causa como esta, primeiro leia o item "1" e, depois, reflitam sobre o seguinte: a advocacia não é um esporte, não é um hobby, não é um passatempo. É uma profissão. Antes de se tornar Advogado a pessoa tem que fazer 5 anos de faculdade, na maioria das vezes ganhando uma esmola para fazer estágio de 8 horas por dia (aliás, o estágio de Direito é um dos mais mal remunerados que existe). Depois disso, como se não bastasse, ainda precisa estudar como um condenado pra passar no Exame de Ordem e, finalmente, depois de passar na OAB tem que pagar uma fortuna pra poder se inscrever e permanecer inscrito... vocês têm ideia de quanto custa a anuidade da OAB? Então não me venham com essa de querer Advogado de graça. Eu nunca vi um engenheiro executar um projeto de graça. Desconheço um arquiteto que faça o projeto de graça...

É óbvio, óbvio e ululante, que existem exceções. Lá no Escritório a gente atende muitas causas pro bono. Mas são causas de pessoas necessitadas, que não teriam acesso à Justiça sem a ajuda de um profissional do Direito... enfim. É como o médico: nunca vai se recusar a atender de graça alguém que está realmente precisando, mas não existe essa história de consulta grátis, cirurgia na faixa...

night is offline   Reply With Quote
rockafeller
Chief Rocka
 

01-10-09, 10:22 #29
OQUEEEEEEEEEEEE?????????????
VCS TRABALHAM PRO BONO??????? BONO VOX, DO U2???????????????

PQPPPPPPPPPPPP Q LOCO!!!!!!

rockafeller is offline   Reply With Quote
Pena
Trooper
 

01-10-09, 10:31 #30
Parabéns Nightwolf e Gusto, muito bom !

Pena is offline   Reply With Quote
night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
01-10-09, 10:47 #31
Quote:
Postado por rockafeller Mostrar Post
OQUEEEEEEEEEEEE?????????????
VCS TRABALHAM PRO BONO??????? BONO VOX, DO U2???????????????

PQPPPPPPPPPPPP Q LOCO!!!!!!
JAJAJA! Dorgas mano.
É, realmente, pro bono é "juridiquês" e ninguém sabe o que significa... foi mal.
Larga de ser mongo...

night is offline   Reply With Quote
rockafeller
Chief Rocka
 

01-10-09, 10:51 #32
olha lá q eu abro uma poll e te provo q ninguem sabe mesmo hein huaheuhea

rockafeller is offline   Reply With Quote
predator
Back to the U.S.A.
 

Gamertag: decapentaplegic PSN ID: decapentaplegic Steam ID: decapentaplegic
01-10-09, 10:59 #33
todo mundo sabe q eh soh comprar um monte de bolacha bono de morango q o nightwolf faz qquer coisa pra vc

predator is offline   Reply With Quote
ShadoW
Trooper
 

01-10-09, 11:09 #34
Realmente tem que ter uma visão muito fechada das coisas pra achar que o advogado tem que trabalhar de graça em causas pequenas..

mas só por curiosidade night, quanto que você cobra por casos como esse?

ShadoW is offline   Reply With Quote
night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
01-10-09, 11:21 #35
Depende. Neste caso específico, se o cliente autorizar, eu posso falar sem problemas. Mas o quanto e como eu vou cobrar depende de uma série de fatores...

night is offline   Reply With Quote
ragauskas
Trooper
 

Steam ID: ragauskas
01-10-09, 11:22 #36
para de responder mas nao responder, depende do q?! se for o alguem que da o cu pra vc eh mais barato?! HAUSDHUASHDASd

mas na verdade mesmo, depende da vontade e da conta bancaria de quem está contratando, isto eh um fato!

ragauskas is offline   Reply With Quote
night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
01-10-09, 12:00 #37
Claro que depende. Depende de onde a ação vai ser proposta, do tempo que eu vou gastar, de quantas audiências vai ter, de quem é a parte contrária. E, obviamente, depende do cliente... se é meu amigo, se é só "conhecido", se é rico, se é pobre, se pode pagar, se não pode... depende de um monte de coisa.

night is offline   Reply With Quote
Ted
Trooper
 

Gamertag: MassahudDS PSN ID: massahud Steam ID: massahud
01-10-09, 12:43 #38
O foda disso é que quando receber as cameras elas já vão estar custando o preço que vc pagou antigamente ou mais barato.

Ted is offline   Reply With Quote
night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
01-10-09, 12:48 #39
O pior é que não. Eu achei os kits só com mouse e teclado (os mesmos objeto da ação) no SHOPTIME por R$ 199,00... sem a câmera e as caixinhas de som. Na verdade foi o gusto quem fez a busca, ontem.

night is offline   Reply With Quote
mrxrsd
Trooper
 

PSN ID: mrxrsd_us Steam ID: mrxrsd
01-10-09, 13:38 #40
O problema de contratar um advogado é que nem sempre ganha a causa, já o engenheiro sempre entrega o projeto. Apostar por apostar, prefiro jogar na sena. =p

btw, parabens pela causa ganha


Last edited by mrxrsd; 01-10-09 at 13:48..
mrxrsd is offline   Reply With Quote
MdKBooM
Trooper
 

01-10-09, 13:48 #41
Quote:
Postado por mrxrsd Mostrar Post
O problema de contratar um advogado é que nem sempre ganha a causa, já o engenheiro sempre entrega o projeto. Apostar por apostar, prefiro jogar na sena. =p
Engenheiro é mestre em entregar projeto com o famoso "coeficiente de cagaço" explodindo o orçamento da obra.

MdKBooM is offline   Reply With Quote
Stranger
Trooper
 

01-10-09, 14:28 #42
Engenheiro precisa de coeficiente de segurança alto porque mexe com muitas coisas incertas, cimento, brita, areia, tudo muito cru, sem condição de controle perfeito, a segurança dos empregados, fiscalizar que eles façam o certo e não o que eles achem que é certo.
E se perde mais dinheiro com disperdício do que com superdimensionamento para respeitar o coeficiente. Meu professor já falou em 20% no volume de material.

Stranger is offline   Reply With Quote
MdKBooM
Trooper
 

01-10-09, 15:08 #43
Uma coisa é desperdício de material, outra completamente diferente é o exagero nas estruturas. Já cansei de ver calculista fazendo estrutura gigantesca que entope o interior do prédio de colunas sem a menor necessidade. Coeficiente de segurança é aceitável, coeficiente de cagaço não..

MdKBooM is offline   Reply With Quote
night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
01-10-09, 15:31 #44
Whatever... o fato é que cada um é pago pelo seu trabalho e não tem que ficar se metendo no dos outros. Cada um cobra o que acha justo de acordo com o trabalho que vai desempenhar.

night is offline   Reply With Quote
T@ti
Trooper
 

Steam ID: tatiware
01-10-09, 15:45 #45
Meus parabéns gusto e Night

Em falar em cobrar pelo trabalho q se faz, um velho me ofereceu 5,00 (CINCO REAIS!) pra eu ir na casa dele fazer uma consulta no cachorro dele.

Pode?

T@ti is offline   Reply With Quote
night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
01-10-09, 15:47 #46
oAeouAEHuoaheuohAUOAE... eu não duvido. Basta ver o raciocínio de boa parte das pessoas...

Até porque não é certo que você diagnostique corretamente, né? A obrigação do Médico Veterinário é de meio, não de resultado, assim como a do Advogado. "Apostar por apostar", melhor já comprar logo outro cachorro...

night is offline   Reply With Quote
Mr. Valle
Trooper
 

01-10-09, 17:18 #47
e a lei vence denovo!

Sabia que esse erro não sairia inpune! Fogo no rabo deles!!!!

Mr. Valle is offline   Reply With Quote
ShadoW
Trooper
 

01-10-09, 17:32 #48
Quote:
Postado por T@ti Mostrar Post
Meus parabéns gusto e Night

Em falar em cobrar pelo trabalho q se faz, um velho me ofereceu 5,00 (CINCO REAIS!) pra eu ir na casa dele fazer uma consulta no cachorro dele.

Pode?
vc mando ele enfiar no cu, né?

ShadoW is offline   Reply With Quote
Dr_Phibes
Trooper
 

01-10-09, 18:28 #49
Quote:
Postado por Nightwolf Mostrar Post
É óbvio que sim, como de fato cobrei. Você trabalha de graça? Faz audiência de graça? Redige as peças de graça? O máximo que se pode fazer é trabalhar com o risco: se a demanda for improcedente, você não ganha nada. Agora "de graça" no sentido literal da palavra, nem a pau. Na ocasião eu me lembro muito bem que o gusto comentou no tópico que ia ingressar com a ação e veio um bobo alegre (não me lembro quem) falando "se rolar a petição inicial 'na faixa' eu também entro"... o cúmulo da folga.

E não é pra mim que você tem que perguntar se compensou ou não...
Não Night, acho q não coloquei bem a minha pergunta.
Eu acho que além de fornecer os kits por R$59 cada deveria haver uma multa caso o SHOPTIME perdesse o caso. Multa leve ou pesada. Não importa, mas que custeasse pelo menos o advogado.
É que eu penso que deveriam existir pessoas que compraram os kits e que foram sacaneadas mas simplesmente não fizeram nda a respeito pelo valor dos kits. Entende? E isso é oq acaba encourajando as empresas a tomarem esse tipo de atitude.

Dr_Phibes is offline   Reply With Quote
predator
Back to the U.S.A.
 

Gamertag: decapentaplegic PSN ID: decapentaplegic Steam ID: decapentaplegic
01-10-09, 18:32 #50
shadow, te dou 5 conto e uma bala juqinha pra dar uma geral aqui, faz tempo q n vo no dentista

predator is offline   Reply With Quote
night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
01-10-09, 18:57 #51
Dr_Phibes, agora entendi. Estou de saída agora, mas mais tarde (ou amanhã cedo) eu respondo melhor. Abraço.

night is offline   Reply With Quote
night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
02-10-09, 09:53 #52
O problema, Dr_Philbes, é que nos Juizados Especiais não existe a condenação do Advogado da parte sucumbente (parte sucumbente = quem perde a ação) ao pagamento de honorários advocatícios, salvo se houver recurso. Isso é uma forma de desestimular os recursos. Vou tentar explicar com um caso "prático":

O gusto propôs a ação contra o SHOPTIME e ganhou parcialmente. Tinha pedido o fornecimento dos kits por R$ 59,00 mais indenização por danos morais. O Juiz não concedeu a indenização, mas concedeu os kits. Assim, tanto o gusto quanto o SHOPTIME foram, parcialmente, sucumbentes (quer dizer que cada um perdeu um pedaço da ação).

Somente quem é sucumbente pode interpor recurso, pois, se não sucumbiu, não tem interesse (que é um dos pressupostos recursais).

Como eu já falei acima, o gusto se sentiu satisfeito com a sentença e não vai recorrer. Vai opor Embargos de Declaração tão somente para esclarecer que o Juiz foi omisso com relação às caixinhas de som, mas não vai interpor o Recurso Inominado, que seria julgado pela Turma Recursal (um órgão colegiado).

Porém o SHOPTIME pode recorrer. Se o fizer e ganhar, o gusto precisará pagar os honorários dos Advogados do SHOPTIME, que serão fixados pelos Juízes da Turma Recursal. Por outro lado, se o SHOPTIME recorrer e perder, precisará pagar os honorários ao Advogado do gusto (eu).

Como eu disse antes, num caso como esses a pessoa poderia ir sozinha ao Juizado Especial. Não precisaria contratar Advogado, pois o valor da causa fica muito abaixo de 20 salários mínimos (o Juizado Especial só exige Advogado se o valor da causa ficar acima disso). Essa é a grande "missão" do Juizado Especial: permitir o acesso à Justiça a pessoas carentes e que não têm condições de pagar Advogado para resolver seus pequenos problemas.

Sobre o "compensa"... no caso nós optamos pelo Juizado Especial justamente pelo valor ínfimo da causa. Se fôssemos para a Justiça Comum gastaríamos mais com custas do processo do que o valor dos kits. O Juizado Especial não tem custas, em princípio. Só são cobradas custas na fase recursal ou se a parte, por exemplo, propuser uma ação, não comparecer à audiência e depois propuser novamente a mesma ação.

Enfim, há uma série de peculiaridades. Não sei se expliquei direito o que você queria saber...

night is offline   Reply With Quote
seuboi
manboipig
 

Steam ID: seuboi
02-10-09, 10:22 #53
GUSTO,...



Eu compro um kit! Faz por quanto?
aheiuahuiehaa

seuboi is offline   Reply With Quote
Factor X
Trooper
 

Steam ID: marceloumeda
02-10-09, 11:20 #54
aqui no Brasil podia existir uma indústria do dano moral como nos EUA.

Factor X is offline   Reply With Quote
predator
Back to the U.S.A.
 

Gamertag: decapentaplegic PSN ID: decapentaplegic Steam ID: decapentaplegic
02-10-09, 11:45 #55
Quote:
Postado por seuboi Mostrar Post
GUSTO,...



Eu compro um kit! Faz por quanto?
aheiuahuiehaa
Quote:
Postado por Gusto
agluem (sic) avisa la pra ele que eu faço por 200tão negociaveis dependendo do agrado sexual
ele ta banido, pediu pra postar

predator is offline   Reply With Quote
Inquisitor
Trooper
 

02-10-09, 11:56 #56
Nightwolf, sinta-se positivado pela explicação

Inquisitor is offline   Reply With Quote
Dr_Phibes
Trooper
 

02-10-09, 20:03 #57
Faço do INQ as minhas palavras.

Me sinto um pouco menos ignorante agora =D

Dr_Phibes is offline   Reply With Quote
ThE.EnigmA
Trooper
 

03-10-09, 07:46 #58
Como ja dizia o sabio..

Escreveu, não leu, o pau, comeu...

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XtremE
death and taxes
 

03-10-09, 23:16 #59
EU JÀ SABIA

mas ainda assim positivaria o nigz agora pela explicação...

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Donnovan
Trooper
 

04-10-09, 02:13 #60
O comprador não chegou a desconfiar do preço excessivamente baixo do kit? Ele não tem condições de verificar tal erro?

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night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
04-10-09, 14:35 #61
Donn (é o mesmo do Chaos? Se for, bate aqui! _o/), o lance é que a publicidade foi muito enganadora. Estava claro no anúncio: "24 horas de loucuras SHOPTIME - preços e condições jamais vistos". Isso, evidentemente, induz qualquer consumidor em erro. Com uma publicidade dessas, não tem como você achar que o preço está errado; você acredita, de fato, que é uma ótima oportunidade. Não sei se você teve a oportunidade de ler a sentença (link acima), mas esse fator influenciou demais no julgamento.

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downcast
Trooper
 

04-10-09, 15:09 #62
Concreto? Pensei que tu era advogado Night.
Quanto tá custando pra levantar 25m² de muro, sem materiais?

Rá.
De qualquer jeito, boa gusto.
Nem falo nada pro Night, o que eu tinha pra falar eu já falei: pneu.

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night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
26-02-10, 11:48 #63
Pronto! Acabo de chegar do julgamento do Recurso Inominado interposto pelo SHOPTIME contra a sentença que determinou a entrega dos kits ao gusto pelo preço anunciado. A Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Paraná, por unanimidade de votos, manteve a sentença, negando provimento ao recurso e condenando o SHOPTIME, em virtude da sucumbência (perda do recurso), a pagar as cutas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor dos kits.


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Sh3lld3r
Trooper
 

Steam ID: sh3lld3r
26-02-10, 11:59 #64
Mas com o tempo que passou a grana do Gusto na mão do shoptime já foi investido e ganharam 10x isso. E os produtos perderam um pouco o valor. rs

De qq maneira parabéns night e gusto pela empreitada.

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night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
26-02-10, 12:26 #65
Não. Foi estornado o valor no cartão de crédito.

Eles estão sendo obrigados a entregar os kits mediante o pagamento da quantia estipulada na oferta. O gusto vai pagar o valor e eles vão entregar.

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Bone
inativo
 

26-02-10, 12:38 #66
boa night _o/

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FeDaYkIn
e tenho dito
 

26-02-10, 12:54 #67
show

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kuidow
Trooper
 

26-02-10, 18:31 #68
boa!

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Never Ping
🌀 Trooper
 

Gamertag: Willian Braga PSN ID: Never_Ping XFIRE ID: neverping Steam ID: neverping
26-02-10, 19:46 #69
Lembrmando que esse caso deu certo porque o preço que foi ofertado teria cara de que não fosse erro de sistema, mas sim uma oferta válida.

Tipo, não tem esquemão nenhum para lojas que vendem TV de 2000 reais vendendo a 200, já que é um claro erro de digitação

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night
Engineer
 

PSN ID: lcsaboia Steam ID: luzion
26-02-10, 20:08 #70
Exatamente, Never Ping.

Inclusive o que foi destacado pelos Juízes da Turma Recursal foi isso: que, neste caso concreto, havia a evidente indução do consumidor em erro. A uma, porque o preço não era irrisório para a mercadoria e, a duas, porque a publicidade feita foi muito alarmante: "24 horas de loucuras SHOPTIME! Preços e condições jamais vistos!"

O que chamou mais a atenção da Turma Recursal foi o anúncio, nem tanto a oferta.

Eles ressaltaram o caso da loja virtual que ofertou TV de plasma por R$ 9,00 e disseram que em casos assim, é evidente a má-fé do consumidor. Houve um tópico parecido no Espaço Jurídico em que eu comentei nesse sentido...

night is offline   Reply With Quote
Never Ping
🌀 Trooper
 

Gamertag: Willian Braga PSN ID: Never_Ping XFIRE ID: neverping Steam ID: neverping
26-02-10, 21:50 #71
Sim sim, eu vi. Ele é um tópico sobe-e-desce porque sempre pinta um que fala "MAS EU ACHO QUE...."

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deadcow
Trooper
 

Gamertag: deadcaw PSN ID: deadcaw
26-02-10, 22:06 #72
cara mas isso que é dificil entender e parece até meio injusto, digamos que no caso da shoptime o erro n fosse um kit multimidia e sim uma tv lcd de 40 e pocas polegadas por 59,90, e junto com isso a publicidade "24 horas de loucuras SHOPTIME! Preços e condições jamais vistos!"

Como interpretar isso como erro ou babaquice da loja pra chamar a atençao?

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seuboi
manboipig
 

Steam ID: seuboi
26-02-10, 22:41 #73
Pelo q me explicaram no Espaço Jurídico fica evidente o erro, sendo que "qualquer um" sabe diferenciar que houve um erro no anúncio, geralmente qd tem essa discrepancia monstruosa (de R$6000 por R$60 aioehioae). Daí a tal litigancia a ma fé, vc sabe que tá errado e mesmo assim quer tirar uma casquinha

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vegetous
Trooper
 

XFIRE ID: carniceiru
26-02-10, 23:24 #74
parabéns pela vitória (do fundo do meu coração)!

..., mas entrar com uma ação na justiça, litigar por mais de um ano pra ganhar o direito de pagar, sei lá, 50 reais a menos num teclado e mouse?

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vaughan
Trooper
 

Steam ID: Johnny6F
26-02-10, 23:46 #75
pra qualquer pessoa normal q vc falar q tem isso vendendo por esse preço, vc vai escutar isso:

1) quem é o traficante q ta vendendo?
2) carga roubada, certeza.
3) ta, mas pra quem eu tenho q dar o cu?

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