Cadastro de internautas e monitoração de emails no Brasil

[Acid]

Primeiro, o referendo, agora isso... eu não conheço muito, mas acho que isso é de longe a proposta de legislação que mais fere as liberdades civis desde que eu nasci.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/i...24u19261.shtml

Projeto cria cadastro de internautas para inibir crime
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

Os usuários de internet no Brasil deverão ser cadastrados, e os registros das correspondências eletrônicas armazenadas durante um período pelos provedores de internet. É o que prevê o projeto de lei do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que foi discutido hoje em audiência pública na Comissão de Educação.

A proposta tem como objetivo estabelecer algum tipo de controle sobre o que é veiculado na internet e facilitar a apuração de crimes cometidos na rede mundial de computadores, explicou Amaral.

O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet), Antônio Alberto Tavares, informou que os provedores têm interesse em ajudar no trabalho da Justiça, por isso a associação chegou a assinar convênio com o Ministério Público Federal a fim de facilitar o acesso e a busca de informações nas investigações. Ele destacou, no entanto, que o sigilo dos usuários deve ser preservado.

Ao discutir o projeto hoje, Tavares disse que o prazo de dez anos, previsto na proposta original para que as informações sobre origem e destino das mensagens transmitidas na internet fiquem armazenadas é exagerado. Segundo ele, três anos para a guarda de informações seriam suficientes.

Para o chefe do Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, Paulo Quintiliano, a ausência de um cadastro de usuários atrapalha as investigações.

Apesar de reconhecer que a maioria dos crimes da internet é praticada utilizando endereços eletrônicos de provedores estrangeiros, fora do alcance da legislação brasileira, ele defendeu a criação do cadastro e a manutenção das informações sobre as correspondências por cinco anos.

"Nós temos que fazer a nossa parte", disse Quintiliano ao comentar que uma legislação brasileira sobre o assunto pode motivar outros países a fazerem o mesmo.

Ele também alertou os senadores da comissão para a necessidade identificação dos usuários de cyber cafés ou pontos de internet localizados em locais públicos, como aeroportos.

Segundo ele, a investigação da polícia fica ainda mais complexa quando os crimes na internet são praticados a partir desses locais, pois "o anonimato é praticamente garantido".

O coordenador do Comitê Gestor da Internet do Brasil, Marcelo de Carvalho Lopes, disse concordar com a criação do cadastro, e destacou que o setor trabalha para criar um fórum internacional de controle para combater os crimes na internet. "Devemos consolidar uma legislação e sair na vanguarda do controle", defendeu.

Ele avaliou, no entanto, que exigir co-responsabilidade dos provedores na veracidade das informações prestadas é "inadequado, exagerado e inexeqüível".

Diferente do que prevê o projeto, que aponta a Anatel como possível órgão fiscalizador para a internet, Lopes defendeu a auto-fiscalização do setor.

O próprio presidente interino da Anatel, Plínio Aguiar, que também participou da audiência, disse que a agência não tem competência legal para fiscalizar ou regular o acesso à internet, que é um serviço de valor adicionado, e não de telecomunicações.

O presidente da Abranet destacou, no entanto, que a agência deveria estar presente no setor para proteger os provedores, que são usuários das redes de telecomunicações.

Tanto o autor do projeto quanto o seu relator, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), concordaram que a proposta precisa de ajustes técnicos que serão feitos com o apoio do próprio Comitê Gestor da Internet, mas defenderam a aprovação do projeto.

[RedTrap]

CAMPER!

[Mordred_X]

BAN!

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Voltando ao assunto. Que merda isso.

[Dark Scheneider]

uiaheuiah isso parece aquela noticia falsa do rodizio de carros

[Acid]

Bom, eu normalmente não gosto de ficar espalhando notícias pela internet, mas sugiro que, quem não tiver nenhuma objeção, alerte os conhecidos também. Passe pra frente, por email, etc.

Eu estou mandando isso pra tudo que eu conheço, todas as listas de discussões que participo, etc.
Esse negócio não pode ir pra frente.

[Acid]

Postado por Dark Scheneider

uiaheuiah isso parece aquela noticia falsa do rodizio de carros

Se acha que é falsa, veja o link do Terra, que tá na mensagem.

[Acid]

Ops, na mensagem acima, quis dizer "link da Folha".
De qualquer forma, parece que o povo não se importa com essas coisas mesmo... =\

[NickTrocado]

enquanto nao liberarem o controle para a ONU vai continuar essa cachaça de estes países de merda quererem impor controle sobre a internet, vsf

:/

[StorM]

dead end.

[MdKBooM]

Acid, de que adianta cadastrar um email do provedor uol por exemplo, se o que utilizamos é gmail? Essa medida é estúpida? É. Mas se for aprovada, de nada vai afetar ninguém com mais de 1 neurônio. Outra coisa, como entram as empresas nisso? Você acha que vão autorizar o governo ter acesso a infomação confidencial?
Isso não passa mas nem fudendo. E se passar, vai ser só mais uma encheção de saco trabalhar com mensagens encriptadas.

[Sussa]

Pqp, eu comecei a ler a noticia e só depois eu notei um pequeno erro de leitura que eu cometi:
Ao invéz de:
"Projeto cria cadastro de internautas para inibir crime"
Eu li:
"Projeto cria adrestamento de internautas para inibir crime"

uhauauha.
ps: acho que isso não vai funcionar.

[Keane]

Na china não tem um esquema de controle da internet? ou viajei?

[Acid]

Postado por MdKBooM

Acid, de que adianta cadastrar um email do provedor uol por exemplo, se o que utilizamos é gmail? Essa medida é estúpida? É. Mas se for aprovada, de nada vai afetar ninguém com mais de 1 neurônio.

Mdk, o problema realmente importante nem é mesmo a questão do email, apesar de ser uma afronta completa às liberdades civis.

O problema é o tal do "cadastro de internautas".

Imagine só o quão sinistro seria toda vez que você entrasse na internet, em qualquer lugar dentro do Brasil, tivesse que fazer um login no grande servidor central do governo ou coisa parecida. De alguma forma, isso me lembra muito países como a China.

E não pararia por aí. Com isso em vigor, se eles já monitoram emails, eventualmente acabariam tendo direito de monitorar tudo. Aí viriam situações como os USA pressionando o Brasil pra monitorar redes de filesharing e coisas parecidas.... enfim, tudo muito tenebroso pro meu gosto.

Outra coisa, como entram as empresas nisso? Você acha que vão autorizar o governo ter acesso a infomação confidencial?

Pensei nisso também. Mas empresa normalmente tem seu próprio servidor de email... daí como ficaria?

Isso não passa mas nem fudendo. E se passar, vai ser só mais uma encheção de saco trabalhar com mensagens encriptadas.

Assim espero, assim espero...

[Dark Scheneider]

Postado por Acid

Se acha que é falsa, veja o link do Terra, que tá na mensagem.

eu vi o link da folha :P

Tipo, é que aquela noticia falsa do rodizio foi um puta absurdo
e essa ai tambem é outro.
A minha comparação foi o absurdo daquela noticia falsa com o dessa

"parece aquela noticia falsa do rodizio"


hehehe É um Absfurdo

[Acid]

Eu corrigi. ;p
mas ainda não entendi o lance do rodízio... ehawuiehua