[ELP] Advogados e entendidos - documentos digitais com validade legal

[dw]

Darknerds,

Trabalho como compras em uma multinacional e de alguns meses para cá estou recebendo muitas ofertas de palestras (e agora serviços) sobre documentos digitais com validade legal.

Pesquisei a respeito e vi que a medida provisória 2200 foi para o senado e devemos logo ter novidades sobre esse assunto, porém, especificamente a certisign, já começou a vender o serviço de assinatura e checagem de documentos, pelo site http://www.portaldeassinaturas.com.br/ cobrando R$ 10,80 por documento.

Ai que entra minha dúvida. Pelo que pesquisei, você tendo um certificado homologado pela ICP-Brasil, seria simples assinar digitalmente qualquer documento seja via office (word e afins, contanto que o certificado esteja instalado como “Pessoal”) ou via Adobe Reader. É isso mesmo? Enquanto o documento tiver o certificado ele está válido e acabou? Se o certificado for válido até agosto/12 e o mesmo seja necessário alguma disputa judicial após esta data, como funcionaria?

A todos, obrigado

[MdKBooM]

A validade do seu certificado expira apenas para novas assinaturas. O que já foi assinado permanece assim.

Fizemos um trabalho interessante com uma bolsa de energia nesse sentido de assinatura digital de contratos justamente com a certisign como certificadora.. O que tiver de dúvidas posta aí que tento esclarecer..

[Inquisitor]

Não sou da área mas creio que:

Se o seu certificado for válido até agosto/12 e a assinatura do documento ocorrer até agosto/12 então ele estará valido e reconhecido até o fim dos tempos. O que importa é a validade até o momento da assinatura.

Pelo menos é assim que funciona com as petições aqui em SP que agora precisam de assinatura eletrônica para protocolar

[dw]

E pra assinar é isso mesmo, ter o certificado instalado na máquina e "assinar", sem nenhuma necessidade de softwares e/ou serviços de terceiros?

tão colocando uma mística em cima de necessidade de serviços profissionais que ta virando mais uma máquina de fazer dinheiro...

[matheus]

salvo excessão, grande parte das ferramentas já suportam ou possuem módulos de assinatura utilizando certificado e criptografia...

- não é qualquer certificado da ICP-Brasil válido para isso, tem que ser certificado de Organização com permissão para assinatura de conteúdo, resumindo: apenas eCnpj e eCpf.

este misticismo que colocam em cima é para:
- pessoas leigas que não querem o trabalho.
- existe uma modalidade em que a certisign assina o documento para você evitando que você tenha que tirar o eCpf ou eCnpj.
- o documento aparece com assinatura dupla, a sua e a da certisign (caso você use a sua também).

em termos bem simples - um documento digital assinado é:
- documento normal
- um hash do conteúdo (será este o "assinado")
- uma cópia do certificado público
- uma cópia da chave pública

qualquer alteração no documento original posterior a assinatura invalida o hash de conteúdo e a assinatura deixa de valer (sendo necessário assinar novamente) - este é um dos erros mais comuns nesta área.

[didz]

Postado por dw

E pra assinar é isso mesmo, ter o certificado instalado na máquina e "assinar", sem nenhuma necessidade de softwares e/ou serviços de terceiros?

tão colocando uma mística em cima de necessidade de serviços profissionais que ta virando mais uma máquina de fazer dinheiro...

não entendi muito bem sua dúvida, mas se for assinatura digital, é simples assim
vc tem o token, o software no pc, o arquivo, nada mais

todo e qualquer advogado assina 238905232 petições/documentos digitalmente por dia, só colocar a carteira da oab no token, digitar a senha e gg

a única coisa "extra" é fazer seu certificado digital (que tem validade de 3 anos) e depois ir renovando ele

[dw]

RISE FROM YOUR GRAVE!!!

a duvida agora é: qual software que vocês utilizam para assinar? tem algum especifico ou Adobe PRO pra PDFs, o Office mesmo pra docs, etc?

desculpe a newbizisse mas tao querendo desperdiçar dinheiro aqui com isso e queria a opinião dos peritos