Lá no tópico fechado eu disse que penalmente não ia virar nada, que dependia do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Pois então, pros que acham que o ECA é uma merda...
Quote:
Jovens que filmaram sexo com menina são presos
A Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro prendeu na tarde desta terça-feira os dois rapazes que gravaram um vídeo contendo imagens de relações sexuais com uma jovem de 16 anos e o divulgaram na Internet. Um deles foi detido em Botafogo e o outro em Laranjeiras. Os menores foram encaminhados à 2ª Vara de Infância e Juventude
O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas determinou a internação provisória dos jovens pelo prazo de 45 dias. Terminado este prazo, ele poderá decidir estendê-la por até três anos. A decisão baseia-se no artigo 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Villas mencionou "a gravidade e repercussão dos fatos" para justificar "o acautelamento provisório" dos rapazes "como medida de garantia da ordem pública". Em sua decisão, Marcelo Alberto Chaves diz que, "além de conspurcarem a honra objetiva e subjetiva de uma adolescente", os dois rapazes "talvez estejam vinculados a um rede internacional de exploração de pedofilia, o que torna a conduta ainda mais reprovável". Ele afirmou ainda que a armadilha que prepararam para a jovem "traz conseqüências irremediáveis para a vítima, a qual durante toda a sua vida virá a ser marcada pela ocorrência deste episódio".
http://noticias.terra.com.br/brasil/...-EI306,00.html
|
Jovem divulga na internet vídeo de sexo com a namorada
