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XFIRE ID: carniceiru
Thumbs down O Sonho Acabou!

14-02-17, 17:01 #1
Justiça do Trabalho de MG decide que motorista tem vínculo empregatício com Uber

Empresa de transporte alternativo terá de pagar férias e 13º salários proporcionais, horas extras, adicional noturno, entre outros benefícios.

Por Helton Simões Gomes, G1
14/02/2017 15h01 Atualizado há 5 minutos


 


A justiça do Trabalho reconheceu a existência entre o vínculo empregatício de um motorista e a Uber. A decisão foi emitida pela 33ª Vara do Trabalho, em Belo Horizonte (MG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nesta segunda-feira (13). Com isso, a empresa alternativa de transportes terá de pagar benefícios trabalhistas referentes ao período em que o trabalhador esteve ligado a ela, além de outros encargos como verbas rescisórias e o gasto com combustível, balas e água. (veja abaixo os argumentos da Uber e como o juiz os rebateu)

O autor da ação é o motorista Leonardo Silva Ferreira, de 39 anos, que trabalhou para a Uber de fevereiro de 2015 a dezembro daquele ano, quando foi desligado. Durante esse período ganhava entre R$ 4 mil e R$ 7 mil por mês. A reclamação dele é que, por não reconhecê-lo como empregado, a companhia não pagava benefícios descritos na CLT.

Motorista profissional há 16 anos, Ferreira já foi taxista por 10 anos e trabalhou como motorista executivo antes de aderir ao Uber. Hoje, atua em uma concorrente, a Cabify.

Em nota enviada ao G1, a Uber informa que vai recorrer da decisão "já que 37ª Vara do Trabalho da mesma cidade, no dia 31 de janeiro de 2017, determinou exatamente o oposto". "Já existe precedente judicial que confirma o fato de que não há relação de subordinação da Uber sobre seus parceiros", informa a empresa. (veja a nota na íntegra ao final do texto).


Férias, 13º salário, aviso prévio...

Segundo a decisão, a Uber terá de pagar horas extras, adicional noturno, recolher FGTS, pagar férias e 13º salário proporcionais, aviso prévio, pelos feriados trabalhos, além de outras multas previstas pela lei trabalhista.

Na decisão, o juiz Márcio Toledo Gonçalves diz que “uberização” se caracteriza pela “tentativa de autonomização dos contratos de trabalho e na utilização de inovações disruptivas nas formas de produção” Para ele, esse é “um fenômeno que descreve a emergência de um novo padrão de organização do trabalho a partir dos avanços da tecnologia” e “tem potencial de se generalizar para todos os setores da atividade econômica”.

O magistrado reconheceu que a relação entre Ferreira e Uber cumpria os requisitos fixados na lei trabalhista para definir um vínculo de trabalho: a) relação entre empresa e pessoa física; b) pessoalidade (só o motorista pode dirigir); c) onerosidade (a remuneração é feita pela empresa); d) não eventualidade ou habitualidade (o serviço não é prestado de forma esporádica); e) subordinação (os condutores têm de respeitar as regras da Uber).

Já a Uber argumentava, segundo o texto da decisão, ser uma "empresa que explora plataforma tecnológica que permite a usuários de aplicativos solicitar, junto a motoristas independentes, transporte individual privado". Para ela, foi Ferreira "que a contratou para uma prestação de serviço de captação e angariação de clientes”.


1) Pessoalidade

O que diz a Uber: Não há pessoalidade porque os usuários podem ser atendidos por qualquer um dos motoristas que estejam atuando na plataforma.

O que decidiu o juiz: “Não se pode confundir a pessoalidade marcante da relação motorista-Uber com a impessoalidade da relação usuário-motorista. Assim, da mesma forma que, na maioria das vezes, não podemos escolher qual cozinheiro irá preparar nosso prato em um restaurante ou qual vendedor ira nos atender em uma loja de sapatos, não é dado ao usuário do aplicativo indicar qual motorista o transportará”.


2) Onerosidade

O que diz a Uber: A empresa afirma que Ferreira não recebeu remuneração alguma. Foi ele quem pagou pela utilização do aplicativo.

O que decidiu o juiz: O magistrado afirma que “a roupagem utilizada pela ré para tentativa de afastar o pressuposto da onerosidade não tem qualquer amparo fático”. Ele explica assim: “Os demonstrativos de pagamento jungidos aos autos pelo demandante revelam que os pagamentos realizados pelos usuários são feitos para a ré, que retira o seu percentual e retém o restante, repassando-o aos motoristas somente ao final de cada semana. Isso demonstra que a reclamada não apenas faz a intermediação dos negócios entre passageiros e condutores, mas, ao contrário, recebe por cada serviço realizado e, posteriormente, paga o trabalhador”.


3) Não eventualidade

O que diz a Uber: Não existe habitualidade “por não existir dias e horários obrigatórios para a realização das atividades”, segundo o texto da decisão. Além disso, o conceito de não-eventualidade só poderia ser aplicado a colaboradores com alguma função relacionada com sua atividade-fim. A Uber diz que esse não é o caso dos motoristas, que a contratam por ser ela uma empresa de tecnologia.

O que decidiu o juiz: O magistrado reconhece que a Uber é uma empresa de tecnologia, mas que o transporte não pode ser descartado de sua operação principal. “Se fosse apenas uma empresa de tecnologia não fariam sentido os robustos investimentos em carros autônomos que têm sido realizados pela companhia, como notoriamente tem divulgado os veículos de comunicação."

“Por qualquer ângulo que se analise a matéria, é inconteste a estreita correspondência entre o labor do reclamante (função de motorista) com as atividades normais da reclamada (serviços de transporte), sendo certo, por conseguinte, deduzir a não eventualidade da prestação dos serviços”, afirmou o juiz.


4) Subordinação

O que diz a Uber: Os motoristas têm independência para usar o aplicativo quando e onde quiserem, escolher os horários em que trabalham e prestar os serviços como quiserem.


O que decidiu o juiz: O magistrado chamou o discurso da Uber de “marketing”, já que os motoristas têm de cumprir regras rígidas caso queira continuar a trabalhar. “O fornecimento de ‘balinhas’, água, o jeito de se vestir ou de se portar, apesar de não serem formalmente obrigatórios, afiguram-se essenciais para que o trabalhador consiga boas avaliações e, permaneça ‘parceiro’ da reclamada, com autorização de acesso a plataforma”, afirmou.

“O autor estava submisso a ordens sobre o modo de desenvolver a prestação dos serviços e a controles contínuos. Além disso, estava sujeito à aplicação de sanções disciplinares caso incidisse em comportamentos que a ré julgasse inadequados ou praticasse infrações das regras por ela estipuladas”.



Leia o posicionamento da Uber: A Uber vai recorrer da decisão da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, já que 37ª Vara do Trabalho da mesma cidade, no dia 31 de janeiro de 2017, determinou exatamente o oposto - ausência de vínculo empregatício entre a Uber e um de seus motoristas parceiros. Já existe precedente judicial que confirma o fato de que não há relação de subordinação da Uber sobre seus parceiros.

Os pontos levados em consideração são a atividade da Uber como empresa de tecnologia, a liberdade para que o motorista parceiro escolha suas horas online, sem qualquer imposição por parte da Uber, a liberdade para não aceitar e cancelar viagens e a relação não-exclusiva entre o motorista parceiro e a Uber, que permite que os mesmos prestem o serviço de transporte individual de passageiros também por meio de outras plataformas.





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downcast
Trooper
 

PSN ID: azanivan Steam ID: downcast
14-02-17, 17:03 #2
Vou aproveitar essa onda de Corolla preto usado a preço de banana que vai rolar agora.

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Blazed
Trooper
 

14-02-17, 17:14 #3
justiça do trabalho

 

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Jeep
fagmin
 

XFIRE ID: ds-jeep Steam ID: jeep_ds
14-02-17, 18:48 #4
bom, entao resta processar a operadora de cartao que faz a parte de receber o dinheiro da operacao e repassar, bem como o google, que atraves do waze determina a rota e o custo da corrida. Acho que rola chegar ate o fabricante do celular, nao?

Jeep is offline   Reply With Quote
vegetous
Trooper
 

XFIRE ID: carniceiru
15-02-17, 11:38 #5
Vocês notaram que o camarada que entrou com a ação na justiça do trabalho, era um taxista né?

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maurocool
 

PSN ID: maurocool-maurasia Steam ID: maurocool
15-02-17, 12:06 #6
E agora está no Cabify... O pessoal do Cabify deve estar radiante de tê-lo no seu quadro de motoristas!

maurocool is offline   Reply With Quote
Hades
Trooper
 

15-02-17, 13:24 #7
Para entender o que acontece é importante, também, conhecer quem faz acontecer.

Vou colar um post de Priscila Chammas Dáu

Quote:
Sou humana e fui stalkear o juiz justiceiro social que quer obrigar o Uber a pagar direitos trabalhistas ao motorista de BH.

Descobri que ele é petista, acha que impeachment é golpe, curte Pragmatismo Político, Carta Capital, Lula, Dilma, Pablo Villaça, Carta Maior, Revista Forum e todas as porcarias que há disponíveis na internet.

Também apoia o MST, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública (dinheiro público para propaganda oficial do governo), e é casado com uma moça que já usou todos os filtros esquerdistas disponíveis no Facebook: Não reconheço governo golpista, Fora Temer, Escola sem pensamento crítico, Cultura do estupro... combo completo! Não dava mesmo pra esperar algo de útil desse cara.

Tudo normal, segue o jogo.
Num trecho da decisão ele diz:

"Assim, resta evidenciado o quadro de exploração de mão-de-obra barata que não se coaduna com as normas do nosso ordenamento jurídico, cabendo, pois, ao Direito do Trabalho, o controle civilizatório para proteção social dos trabalhadores(...)"

Não precisa tanta reflexão para perceber que é mais um magistrado que abusa do ativismo judicial, achando que sua caneta é instrumento para impor ideologia. Logo a porca e nefasta ideologia esquerdista.

Hades is offline   Reply With Quote
Chronos
Caldas
 

PSN ID: lschronos2 Steam ID: lschronos
15-02-17, 13:26 #8
E se os motoristas de UBER se tornarem autônomos com cnpj e prestarem o serviço com contratos com a empresa?? Pergunto isso pq não sei mesmo se seria viável, se já é assim, etc etc...

Chronos is offline   Reply With Quote
MdKBooM
Trooper
 

15-02-17, 13:30 #9
Quote:
Postado por Hades Mostrar Post
Para entender o que acontece é importante, também, conhecer quem faz acontecer.

Vou colar um post de Priscila Chammas Dáu



Num trecho da decisão ele diz:

"Assim, resta evidenciado o quadro de exploração de mão-de-obra barata que não se coaduna com as normas do nosso ordenamento jurídico, cabendo, pois, ao Direito do Trabalho, o controle civilizatório para proteção social dos trabalhadores(...)"

Não precisa tanta reflexão para perceber que é mais um magistrado que abusa do ativismo judicial, achando que sua caneta é instrumento para impor ideologia. Logo a porca e nefasta ideologia esquerdista.
Esse é o perfil de todo juiz do trabalho. Não escapa um, não sei qual a surpresa.

MdKBooM is offline   Reply With Quote
Hades
Trooper
 

15-02-17, 13:32 #10
Não é surpresa pra mim nem pros poucos que militam na justiça do trabalhador.

Mas agora essa realidade pode ser mostrada também a quem não é da área.

Hades is offline   Reply With Quote
diferent
Trooper
 

15-02-17, 13:37 #11
Vai comprar em outra padaria.

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FeDaYkIn
e tenho dito
 

16-02-17, 11:12 #12

FeDaYkIn is offline   Reply With Quote
whiplash
Trooper
 

Steam ID: whi
16-02-17, 11:18 #13
pelo menos é com o Uber, que tem grana suficiente pra fazer a discussão chegar no TST e eventualmente STF

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didz
#foranp
 

Gamertag: Stefan Prestes PSN ID: stefanprestes XFIRE ID: exxhail Steam ID: didz
16-02-17, 11:33 #14
Acabou!
HUEzil!
País de merda!
Só aqui acontece esse tipo de bosta
Vergonha!

Quote:
A decisão do Reino Unido sobre os motoristas da Uber

BRASÍLIA, DF, BRASIL, Ana Frazão
01 de Novembro de 2016 - 16h08

Brighton, costa sul da Inglaterra

Como foi amplamente noticiado pela imprensa, Tribunal do Reino Unido (Employment Tribunals) recentemente reconheceu que os motoristas da Uber devem ser considerados empregados – e não autônomos ou agentes empresariais – para efeitos das proteções legais correspondentes. A ação foi proposta por motoristas da Uber contra a controladora sediada na Holanda e também contra as duas controladas que operam no Reino Unido, a Uber London Ltd e a Uber Brittania Ltd.

Para chegar à conclusão pela existência do vínculo de trabalho (dependent work relationship), o Tribunal, preliminarmente, analisou com cuidado o negócio da Uber, diante do argumento da empresa de que apenas presta serviços de tecnologia. Já no início de sua fundamentação, o Tribunal adverte que qualquer organização (i) que gerencie uma empresa em cujo “coração” está a função de transportar pessoas em veículos motorizados, (ii) que opere em parte por meio de companhia que procura se desviar das responsabilidades “reguladas” aplicáveis aos transportadores privados – ou seja, os PHV – Private Hire Vehicle – operators – mas (iii) que exija dos motoristas e passageiros que concordem, por meio de contrato, que ela não provê o serviço de transporte e (iv) recorra, em seus documentos e cláusulas contratuais, a ficções, linguagem torcida (twisted language) e novas terminologias (brand new terminology) merece certo grau de ceticismo.

Ao aprofundar o mérito, o Tribunal considerou ser claro que a Uber oferta serviço de transporte e emprega os motoristas para esse fim, chegando a afirmar que a defesa da empresa, procurando negar tal fato, teria algo de ridículo: “The notion that Uber in London is a mosaic of 30,000 small businesses linked by a common platform is to our minds faintly ridiculous.”

Um ponto importante para desconstruir a tese de que a Uber seria mero intermediador é que os motoristas não podem negociar com os passageiros, exceto para reduzir a tarifa determinada pela Uber. Dessa maneira, o contrato entre o motorista e o passageiro seria, na verdade, pura ficção: “For all these reasons, we are satisfied that the supposed driver/passenger contract is a pure fiction which bears no relation to the real dealings and relationships between the parties.”

Dentre os inúmeros aspectos explorados pelo Tribunal para justificar a grande ingerência da Uber sobre os seus motoristas e a consequente existência da relação de trabalho, encontram-se os seguintes: (i) o fato de a Uber entrevistar e recrutar motoristas; (ii) o fato de a Uber controlar as informações essenciais (especialmente o sobrenome do passageiro, informações de contato e destinação pretendida), excluindo o motorista destas informações; (iii) o fato de a Uber exigir que motoristas aceitem viagens e/ou não cancelem viagens, assegurando a eficácia desta exigência por meio da desconexão dos motoristas que violarem tais obrigações; (iv) o fato de a Uber determinar a rota padrão; (v) o fato de a Uber fixar a tarifa e o motorista não poder negociar um valor maior com o passageiro; (vi) o fato de a Uber impor inúmeras condições aos motoristas (como escolha limitada de veículos aceitáveis), assim como instruir motoristas sobre como fazer o seu trabalho e, de diversas maneiras, controlá-los na execução dos seus deveres; (vii) o fato de a Uber sujeitar motoristas, por meio do sistema de rating, a determinados parâmetros que ensejarão procedimentos gerenciais ou disciplinares; (viii) o fato de a Uber determinar questões sobre descontos, muitas vezes sem sequer envolver o motorista cuja remuneração será afetada; (ix) o fato de a Uber aceitar o risco da perda; (x) o fato de a Uber deter as queixas dos motoristas e dos passageiros; e (xi) o fato de a Uber se reservar ao poder de alterar unilateralmente os termos contratuais em relação aos motoristas.

Todos esses fatos foram considerados para mostrar que, não havendo propriamente contrato entre o motorista e o passageiro, o foco da relação, no que diz respeito ao motorista, é o contrato que o une à Uber, por meio do qual o primeiro, mediante compensação, torna-se disponível para transportar passageiros da última. Assim, seria absurdo, em tais circunstâncias, imaginar a Uber como cliente do motorista: “And if there is a contract with Uber, it is self-evidently not a contract under which Uber is a client or customer of a business carried on by the driver. We have already explained why we regard that notion as absurd.”

Dessa maneira, entendeu o Tribunal que, na medida em que o contrato formal entre a Uber e seus motoristas não correspondia à realidade, já que o verdadeiro acordo entre as partes estaria localizado no campo das relações de trabalho dependente (dependent work relationship), o ajuste firmado entre as partes poderia ser desconsiderado: “(…) it follows all of the above that the terms on which Uber rely do not correspond with the reality of the relationship between the organisation and the drivers. Accordingly, the Tribunal is free to disregard them.”

Indo além, o Tribunal chegou a afirmar que o contrato formal entre a Uber e seus motoristas decorreria de maquinações de exércitos de advogados, na medida em que não representaria adequadamente os direitos e obrigações de ambos os lados: “This is, we think, an excellent illustration of the phenomenon of which Elias J warned in the Kalwak case of “armies of lawyers” contriving documents in their clients’ interests which simply misrepresent the true rights and obligations of both sides.”

Estabelecidas estas premissas, o Tribunal considerou que os motoristas obviamente não estão “em trabalho” quando o aplicativo está desligado. Entretanto, (i) quando o aplicativo está ligado e o motorista (ii) está dentro do território no qual é autorizado a trabalhar e (iii) tem disponibilidade para aceitar corridas, ele está trabalhando para o Uber sob contrato de trabalho (worker contract). A disponibilidade do motorista foi considerada indispensável para o modelo de negócios da Uber, que, para manter um serviço de excelência, precisa de um pool de motoristas que possa assistir rapidamente seus usuários: “Being available is an essential part of the service which the driver renders to Uber.”

A descrição dos pontos fundamentais da decisão do Reino Unido mostra a tentativa do Tribunal de, ao invés de se render unicamente às formas contratuais e à linguagem dos respectivos instrumentos, buscar a essência do negócio desenvolvido pela Uber e das relações travadas com os motoristas. Por essa razão, o caso pode ser visto como um excelente exemplo de aplicação do princípio da primazia da realidade sobre a forma, tão caro para a regulação jurídica da economia.

Não se está, com tal afirmação, negando a complexidade da atividade desenvolvida pela Uber nem os inúmeros aspectos de inovação e eficiência que estão por trás do referido modelo de negócios. Não se está nem mesmo afirmando a plena concordância com todos os fundamentos expostos pelo Tribunal britânico.

Certamente que não está em discussão no momento, pelo menos de forma direta, a questão dos inúmeros benefícios decorrentes de modelos de negócios como a Uber, muitos dos quais transcendem as vantagens individuais dos usuários. Da mesma forma, não estão em discussão várias das preocupações que igualmente decorrem de tal modelo de negócios, como as concorrenciais. Afinal, se os motoristas não são empregados da Uber, mas transportadores autônomos e independentes, tem-se que o serviço da Uber envolve a coordenação de agentes econômicos independentes, inclusive para efeitos de precificação, o que pode gerar graves preocupações concorrenciais.

Faz-se tais advertências para deixar claro que o objetivo do presente artigo não é desenvolver, com profundidade, todos os aspectos positivos e negativos de negócios como a Uber. O que se quer ressaltar é que, independentemente de tais questões – e independentemente do acerto ou não de todos os fundamentos invocados pelo Tribunal britânico – a preocupação de se assegurar o princípio da primazia da realidade deve ser enaltecida, pois esta é a única forma de, em um mundo cada vez mais complexo e sofisticado, pretender regular a atividade empresarial de forma adequada e coerente.

Com efeito, se uma das maiores finalidades da regulação jurídica da economia é a de encontrar o equilíbrio entre poder e responsabilidade, é certo que tal objetivo apenas pode ser atingido se os reguladores e tribunais puderem entender quem, de fato, exerce o poder empresarial e de que maneira o faz, objetivo que exige o necessário confronto entre os arranjos contratuais criados pelas partes e o que estes efetivamente representam em termos de exercício de poder.

No exemplo mencionado, analisando todas as circunstâncias de fato, entendeu o Tribunal britânico que a situação jurídica criada pelos instrumentos contratuais era mera ficção, totalmente descolada da realidade, motivo pelo qual é esta que deveria prevalecer.

Tal lição parece muito pertinente à realidade brasileira atual, em que, na ânsia de flexibilização das relações trabalhistas, tem-se buscado afastar ou mesmo negar o princípio da realidade, ainda que por meio de subterfúgios legislativos.

É o que ocorre com alguns projetos de lei que tratam de disciplinar serviços de transporte como a Uber no Brasil e que já predeterminam que o motorista ou deve ser considerado profissional autônomo ou deve ser considerado empreendedor individual, assim como já predeterminam que os provedores de rede de compartilhamento, em casos assim, não se qualificam como empresas prestadoras de serviços de transporte.

Ora, o que tais projetos pretendem, na verdade, é afastar o princípio da primazia da realidade, qualificando aprioristicamente a situação regulada independentemente do seu substrato fático. Em outras palavras, ainda que as relações entre os motoristas e a Uber tenham características do trabalho subordinado, os projetos afastam a possibilidade de configuração da relação de emprego. E, para isso, ou não se utilizam de nenhum critério ou se utilizam de critérios meramente formais, que nada dizem sobre as características materiais das relações reguladas que fariam com que fossem consideradas empresariais ou autônomas e não relações de emprego.

Parece que a negação da realidade das relações de trabalho é realmente uma inclinação recente do legislador brasileiro, sendo outro exemplo a novíssima Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, que institui o contrato de parceria entre profissionais que exercem atividades de cabeleireiro e congêneres em salões de beleza. Por meio de tais contratos, o salão-parceiro e o profissional-parceiro estabelecem que este último, qualquer que seja a relação que efetivamente estabeleça com aquele, “não terá relação de emprego ou de sociedade com o salão-parceiro enquanto perdurar a relação de parceria tratada nesta Lei.”

O curioso é que, assim como nos casos dos projetos de lei sobre aplicativos de transporte, a Lei 13.352/2016 não explora as características materiais da “parceria” nem o que a distinguiria, do ponto de vista material, da relação de trabalho subordinado. Parece que a verdadeira intenção do legislador é fazer com que a forma adotada – existência de contrato de parceria – possa prevalecer sobre a realidade da relação, mesmo quando esta seja marcada pelos aspectos que caracterizam o trabalho subordinado.

Ora, é claro que, seja diante dos negócios tradicionais, seja diante dos novos modelos de negócio, como os decorrentes da chamada economia compartilhada, podem surgir situações que não se enquadram propriamente no conceito de relação de emprego, o que exigirá ou uma interpretação mais cuidadosa por parte da jurisprudência ou mesmo a interferência do legislador, submetendo-as a uma regulação específica.

Porém, tais situações, exatamente porque se presumem novas, diferentes ou peculiares, precisam ser identificadas por meio de critérios materiais idôneos a distingui-las das hipóteses de trabalho subordinado. Se assim não for, o legislador está simplesmente voltando as costas para a realidade, deixando-se seduzir por definição apriorística que pode não ter qualquer respaldo na realidade.

Outro grande problema das definições apriorísticas e fechadas do legislador nesta seara é a de serem incompatíveis com as noções de obrigação como processo e de boa-fé objetiva, tão caras aos contratos de longo prazo, na medida em que ressaltam que obrigações contratuais não podem ser cristalizadas no instrumento contratual inicial, até porque o comportamento superveniente das partes pode alterá-las consideravelmente. Assim, mesmo uma relação que começa sendo uma parceria pode transformar-se em relação de trabalho subordinado ao longo do tempo. Consequentemente, definições apriorísticas, como as aqui discutidas, acabam sendo verdadeiras “camisas-de-força”, aprisionando a realidade, mesmo que ao custo da sua completa distorção.

Todas essas considerações mostram que o que mais temos a aprender com o exemplo do Reino Unido é que, qualquer que seja a forma de regulação dos novos serviços, esta não pode desconsiderar a realidade, que deve prevalecer sempre que os arranjos contratuais formais dela se distanciem. Da mesma forma, a realidade não pode ser negada ou afastada por meio de subterfúgios legais que não têm outra finalidade senão a de impedir o reconhecimento de relações que, do ponto de vista material, são relações de trabalho subordinado.

Embora a decisão do Reino Unido esteja longe de encerrar a complexa discussão sobre como os novos serviços devem ser regulados em searas importantes, como a trabalhista, serve de alerta para que o tema seja enfrentado no Brasil da forma adequada: a partir do exame atento da realidade e não com base no caminho mais fácil, porém traiçoeiro, dos rótulos, formas ou aparências.

didz is offline   Reply With Quote
Jeep
fagmin
 

XFIRE ID: ds-jeep Steam ID: jeep_ds
16-02-17, 12:55 #15
proxima etapa, vendedores do ml e ebay devem processar a plataforma pedindo comissoes, ferias, despesas com correios e afins.

Jeep is offline   Reply With Quote
EviLBraiN
Trooper
 

16-02-17, 13:04 #16
Em cada local q tiver essa decisão o uber devia simplesmente fechar as portas. E pedir aos motoristas que estavam ganhando a vida trabalhando de uber q procurem seus governantes locais para pegar um emprego ( que eles devem ter aos montes pra dar, já q tão atrapalhando quem tá gerando emprego).

Não é o uber q tem q brigar com governos. É o povo q tem q acordar pra como as coisas são.

EviLBraiN is offline   Reply With Quote
Chronos
Caldas
 

PSN ID: lschronos2 Steam ID: lschronos
16-02-17, 13:16 #17
Normal, @EviLBraiN; o povo cai direitinho na ideia de que a culpa é do serviço, é do trabalhador... Quando deveria pressionar o governo para conseguir melhores serviços, melhor qualidade de vida...

Chronos is offline   Reply With Quote
Tchesko
Trooper
 

16-02-17, 13:38 #18
Quote:
Postado por EviLBraiN Mostrar Post
Em cada local q tiver essa decisão o uber devia simplesmente fechar as portas. E pedir aos motoristas que estavam ganhando a vida trabalhando de uber q procurem seus governantes locais para pegar um emprego ( que eles devem ter aos montes pra dar, já q tão atrapalhando quem tá gerando emprego).

Não é o uber q tem q brigar com governos. É o povo q tem q acordar pra como as coisas são.
THIS

Tchesko is offline   Reply With Quote
didz
#foranp
 

Gamertag: Stefan Prestes PSN ID: stefanprestes XFIRE ID: exxhail Steam ID: didz
16-02-17, 15:46 #19
Quote:
Postado por Jeep Mostrar Post
proxima etapa, vendedores do ml e ebay devem processar a plataforma pedindo comissoes, ferias, despesas com correios e afins.
pelamor jeep
leia a fundamentação, se não a da decisão brasileira, a da inglesa, você não concorda com ela em qual sentido?

topic no estilo "sou feito de trouxa, but im ok with dat"

EB acho que está misturando judiciário com legislativo com executivo com a porra toda

didz is offline   Reply With Quote
EviLBraiN
Trooper
 

16-02-17, 16:33 #20
Quote:
Postado por didz Mostrar Post
EB acho que está misturando judiciário com legislativo com executivo com a porra toda
Fale mais. Pode ser q não estou vendo da mesmo forma que você. Que que vc pensa?

EviLBraiN is offline   Reply With Quote
Sephiroth
Trooper
 

Gamertag: sephitoff PSN ID: alanpk
16-02-17, 16:49 #21
A solução aqui será a PJotização dos motoristas.

Provavelmente se aplica no mundo todo.

Se tem horario flexivel e sem mínimo nem máximo de horas semanais, pra mim não é vínculo empregatício.

Sephiroth is offline   Reply With Quote
death2k
Trooper
 

Gamertag: flavinhufix Steam ID: 76561197981543846
16-02-17, 16:49 #22
realmente cara. taxi nos ultimos 5 anos ficaram caríssimos .... curti o Uber, agora que tava começando aqui .. kkkkkk aqui os taxistas foram nos vereadores para barrar,...

death2k is offline   Reply With Quote
Hades
Trooper
 

16-02-17, 17:03 #23
Quote:
Postado por Jeep Mostrar Post
proxima etapa, vendedores do ml e ebay devem processar a plataforma pedindo comissoes, ferias, despesas com correios e afins.
não esqueça do pessoal que produz conteúdo para o YouTube, essa empresa maquiavélica que explora o dom dos coitadinhos donos de canal, ganhando bilhões de dólares e remunerando apenas uma mixaria.

Hades is offline   Reply With Quote
Jeep
fagmin
 

XFIRE ID: ds-jeep Steam ID: jeep_ds
16-02-17, 17:13 #24
Quote:
Postado por didz Mostrar Post
pelamor jeep
leia a fundamentação, se não a da decisão brasileira, a da inglesa, você não concorda com ela em qual sentido?

topic no estilo "sou feito de trouxa, but im ok with dat"

EB acho que está misturando judiciário com legislativo com executivo com a porra toda

ué?

no uber vc tem um carro, dirige ele e pode levar pessoas do ponto A ao B, é seu produto. Vc pode ficar parado na rua com uma plaquinha, distribuir panfletos, spam, ou usar um aplicativo chamado uber que lhe da algumas linhas gerais de como atender clientes e que faz o meio de campo entre vc e seus clientes, ficando com uma comissao. Vc é avaliado pela ferramenta e tem uma nota de atendimento dado pelos usuarios.

no ml/ebay vc tem um produto pra vender. Vc pode ficar parado na rua com uma plaquinha, distribuir panfletos, spam, ou usar um aplicativo chamado ml/ebay que lhe da algumas linhas gerais de como atender clientes e que faz o meio de campo entre vc e seus clientes, ficando com uma comissao. Vc é avaliado pela ferramenta e tem uma nota de atendimento dado pelos usuarios.

Inicialmente os taxistas quiseram bloquear, depois o governo quis regular, nao foram bem recebidos pela populacao e tiveram de recuar, entao o que fazer? Ora, usar a vaca sagrada dos Direitos Trabalhistas, ai fica mais facil de condenar o uber, ja pensou? ela nao paga as balinhas de brinde! Resta ver se o povao embarca nessa.


Last edited by Jeep; 16-02-17 at 17:19..
Jeep is offline   Reply With Quote
clash
Trooper
 

16-02-17, 18:59 #25
se não estão presentes os pressupostos de um contrato trabalhista
tampouco estão presentes os do hipotético contrato civil de transportes,

se analisar a liberdade negocial, a única parte que tem manobra pra estipular o valor do contrato é o Uber
nem o motorista, nem o cliente tem
eles só aderem

fere, no mínimo, o princípio da Autonomia da Vontade.
A doutrina alemã, aponta que a liberdade de contratar se manifesta em três partes: -
- Liberdade de criação do contrato, OK no caso
- a faculdade de contratar e não contratar e a liberdade de escolha da pessoa com quem contratar (Abschlussfreiheit), not OK no caso (se negar, tomar negativo dos passageiros)
- a liberalidade de determinar o conteúdo da avença (Gestaltungsfreiheit). not OK nos casos.

clash is offline   Reply With Quote
Jeep
fagmin
 

XFIRE ID: ds-jeep Steam ID: jeep_ds
16-02-17, 19:21 #26
Obviamente nao vao faltar argumentos pra afirmar que pessoas serem motoristas sem uma autorizacao estatal nao pode, quanto a isso eu nao tenho a menor duvida, o que eu discuto é apenas que TODOS os envolvidos sabem muito bem do que se trata, mas quando é conveniente, jogam a carta da "ah, mas eu achei que era empregado, que tinha um vinculo empregaticio, mim paga!".

Sobre o preco, vc pode optar por um uberx, um uberblack, um uberpool, um uberdog, uberbike, cada um com um tipo de cobranca diferente, em seguida vc tem a liberdade de escolher o trajeto ou seguir o preco sugerido pelo waze. Pode optar por fazer paradas, pegar outras pessoas, tudo sendo incluido no pacote. Alias, nada que ao ligar para uma central de taxis nao ocorra, mas ninguem sugere (talvez agora) que a central de taxi deva ser considerada como empresa empregadora do taxista.

sobre seus 3 itens, o 2o eu posso te dizer que ja vi o motorista operando isso na minha frente, aparecem os chamados, ele simplesmente nao atende e fim, "ah, por hj ja deu, vou desligar e pegar o rumo de casa".

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SigSnake
Trooper
 

16-02-17, 19:48 #27
a relação de emprego tem 5 requisitos

- trabalho por pessoa fisica, OK - só pessoa fisica pode se inscrever no uber
- pessoalidade, OK - so o inscrito pode trabalhar no nome do inscrito, nao pode outro trabalhar no seu lugar
- onerosidade, OK - trabalhou, ganhou
- subordinação, aqui o juiz fez um malabarismo falando que o uber tem regras pre definidas (vestimenta, conduta, agua, balas, etc) que o "parceiro" nao tem como alterar, aiiiiiii, com muita boa vontade e ignorando milhares de outros requisitos da pra admitir...
- mas ai chega na ultima: não eventualidade...ai cabou, nao tem como o "parceiro" uber se enquadrar aqui, ele trabalha se quiser e quando quiser, o fato dele ter trabalhado todo dia nao tira a OPÇÃO dele nao trabalhar sem ter que justificar nada pra ng

so é relação de emprego qdo presente todas, faltando uma, pode ser outro tipo de contrato, nao o contrato especifico de relação de trabalho estipulado pela nossa querida e amada clt

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EviLBraiN
Trooper
 

16-02-17, 19:57 #28
Quote:
Postado por Jeep Mostrar Post
mas ninguem sugere (talvez agora) que a central de taxi deva ser considerada como empresa empregadora do taxista.
 


Quote:
Postado por Jeep Mostrar Post
sobre seus 3 itens, o 2o eu posso te dizer que ja vi o motorista operando isso na minha frente, aparecem os chamados, ele simplesmente nao atende e fim, "ah, por hj ja deu, vou desligar e pegar o rumo de casa".
Mas depois q aceita, e só depois, vc descobre o trajeto, e aí "não pode" recusar ou toma negativo...

Agora já fui de taxi de um ponto poucas quadras pra rodoviária, pq tinha malas, e o cara socando o painel de raiva pq ia ganhar pouco e falando: só acontece comigo.

Ou da rodoviária pra casa, poucas quadras ( por conta das malas ), q qnd falei o endereço o cara falou: Mais fácil eu levar as malas a pé ! Eu falei: BORA ?

Só que taxi não tinha como negativar. Logo, uber injusto !

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Hades
Trooper
 

16-02-17, 20:08 #29
Quote:
Postado por clash Mostrar Post
se não estão presentes os pressupostos de um contrato trabalhista
tampouco estão presentes os do hipotético contrato civil de transportes,
muda o nome do contrato então e pronto.

Quote:
se analisar a liberdade negocial, a única parte que tem manobra pra estipular o valor do contrato é o Uber
nem o motorista, nem o cliente tem
eles só aderem

fere, no mínimo, o princípio da Autonomia da Vontade.
não fere. a autonomia da vontade não deve se manifestar em todo e cada elemento do contrato. basta que a liberdade de aderir ou não ao uber seja preservada.

o resto é choro de comunista estatólatra de merda. abs

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clash
Trooper
 

16-02-17, 20:17 #30
Jeep, eu estou usando o seu paradigma liberalóide pra argumentar (que é o único meio possível na ds17)
vamo esquecer a configuração trabalhista que vc demoniza

a escolha de uberx, ubery, uberz caratceriza relação consumerista, pq é entre o cliente e o Uber, não é isso que tá sendo discutido

o que eu falo é que mesmo no paradigma liberal, é uma situação anômala
o Uber tem ingerência na relação.
na relação rádio-táxi/taxi os 3 pontos ai ainda ficam a cargo do taxista.


e se voltar ao mundo real, sem paradigma liberal, tem MUITO taxista que processa gestor/dono de frota que cobra taxa assim como o Uber, tem milhões de julgados reconhecendo como relação trabalhista
http://www.trt4.jus.br/portal/portal...lse&cod=384351


e obviamente o Uber sabia disso tudo quando entrou nessa, ele achou que ia revolucionar o mundo? (sem nem entrar na questão da evasão fiscal)
e como o didz falou, não é um problema só da nossa CLT né, tem processo trabalhista contra ele em tudo que é lugar, com formação de associação de motoristas de certas localidades pra atuar com mais força (não são só questões de "ah achei que era empregado, mim paga").
https://en.wikipedia.org/wiki/Uber_p..._legal_actions

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Jeep
fagmin
 

XFIRE ID: ds-jeep Steam ID: jeep_ds
16-02-17, 20:33 #31
cara, relaxa, eu acho que estou argumentando na boa, ok?

Como eu ja disse no 1o paragrafo, razao legal pra condenar nao vai faltar, e vc falar que em outros locais do mundo ja rolou isso e ter usado termos em alemao pra dar respaldo so mostra que as leis aqui e la fora tem varias caracteristicas em comum, sendo copiadas pra la e pra ca.

A questao é, sao justas? contemplam os casos atuais? querer colocar nas leis de 1900 e guarana com rolha uma empresa que usou tecnologia atual e mudou todo o paradigma de transporte é realmente necessario? Quem esta sendo prejudicado? eu e todo mundo que converso adora uber ou 99pop ou cabify, os motoristas se dividem em "se nao melhorar eu vou sair" e "Nossa, estou me dando bem", com a zona cinza do "é... nao esta mal, mas podia melhorar", quem nao esta feliz apenas sai, ué?

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clash
Trooper
 

16-02-17, 20:39 #32
tou falando na boa tb, tio
onde eu me excedi? diz ae que procuro melhorar. a casa é sua, não minha.

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Jeep
fagmin
 

XFIRE ID: ds-jeep Steam ID: jeep_ds
16-02-17, 20:43 #33
ah, na abertura do seu texto, ate pq alem de nao ser liberaloide eu realmente acredito que basta ter argumentos que facam sentido pra se discutir por aqui. Mas se nao foi com essa intencao, sussa.

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Jeep
fagmin
 

XFIRE ID: ds-jeep Steam ID: jeep_ds
17-02-17, 15:01 #35
 

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gusto
Trooper
 

Steam ID: penaporta
18-02-17, 21:29 #36
Uber - Rebu

rebu
substantivo masculino
(d1980) B infrm. confusão, desordem, briga.

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Zedd
Trooper
 

18-02-17, 23:30 #37
O negócio é o seguinte: que a empresa Uber se aproveita da inexistencia de direito trabalhista pra colocar uma PORRADA de gente trabalhar pra si é óbvio

Que o modelo de negócios fica inviável com os encargos trabalhistas brasileiros é óbvio também; e se o Uber parar fica pior pra praticamente todo mundo (que não é taxista ou dono de licença de taxi)

Entao a conclusao obvia é que é preferível que ALGUM vinculo trabalhista seja dado a motorista de Uber, mas que nao precisaria ser um que da FGTS, 30 dias de ferias e a caralha toda.

Só a garantia do cara continuar ganhando uma renda minima depois de ter dirigido 40h/semana por X semanas caso fique doente já seria uma melhora, e duvido que o Uber sumisse por causa disso

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SigSnake
Trooper
 

18-02-17, 23:57 #38
Quote:
Postado por Zedd Mostrar Post
O negócio é o seguinte: que a empresa Uber se aproveita da inexistencia de direito trabalhista pra colocar uma PORRADA de gente trabalhar pra si é óbvio

Que o modelo de negócios fica inviável com os encargos trabalhistas brasileiros é óbvio também; e se o Uber parar fica pior pra praticamente todo mundo (que não é taxista ou dono de licença de taxi)

Entao a conclusao obvia é que é preferível que ALGUM vinculo trabalhista seja dado a motorista de Uber, mas que nao precisaria ser um que da FGTS, 30 dias de ferias e a caralha toda.

Só a garantia do cara continuar ganhando uma renda minima depois de ter dirigido 40h/semana por X semanas caso fique doente já seria uma melhora, e duvido que o Uber sumisse por causa disso
ja existe, chama trabalho autonomo, o que todo parceiro uber é

e ele ganha sim caso fique doente (auxilio acidente), tem aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez caso se acidente p.ex, tem salario maternidade caso tenha filho, dentre outros beneficios

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gusto
Trooper
 

Steam ID: penaporta
19-02-17, 02:31 #39
E é só não ser idiota e pagar algum seguro.

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SigSnake
Trooper
 

19-02-17, 10:22 #40
Quote:
Postado por gusto Mostrar Post
E é só não ser idiota e pagar algum seguro.
não é não ser idiota, e sim não ser sonegador, já que todo autonomo é OBRIGADO a se inscrever e contribuir

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tdf
 

Steam ID: tdf
19-02-17, 11:31 #41
Quote:
Postado por Zedd Mostrar Post
O negócio é o seguinte: que a empresa Uber se aproveita da inexistencia de direito trabalhista pra colocar uma PORRADA de gente trabalhar pra si é óbvio

Que o modelo de negócios fica inviável com os encargos trabalhistas brasileiros é óbvio também; e se o Uber parar fica pior pra praticamente todo mundo (que não é taxista ou dono de licença de taxi)

Entao a conclusao obvia é que é preferível que ALGUM vinculo trabalhista seja dado a motorista de Uber, mas que nao precisaria ser um que da FGTS, 30 dias de ferias e a caralha toda.

Só a garantia do cara continuar ganhando uma renda minima depois de ter dirigido 40h/semana por X semanas caso fique doente já seria uma melhora, e duvido que o Uber sumisse por causa disso
Quem vai pagar por isso não é a UBER, é o usuário.
Essa CLTzação dos autônomos é sintoma clássico do ideal de mundinho cor-de-rosa. Se eu tiver algum problema (sou do comércio) ng vai lá fazer o meu, é parte do negócio... Talvez por isso nunca tenha deixado de ir trabalhar em 7 anos por caganeira ou resfriado... Óbvio que é uma porra, mas por outro lado tenho o benefício de fazer o q quiser e administrar meu tempo como eu quiser, meus ganhos como eu quiser... cabe a mim me planejar e ter uma reserva no caso de alguma eventualidade... isso é básico do empreendedor e do profissional autônomo, não sei pq caralha essa necessidade de ficar mamando na teta de alguém no primeiro vento contra...

Se não fosse a uber 90% desses motoristas aí tariam fodidos sem atividade... agora já tem babaca entrando na trabalhista... típico do hue.

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Zedd
Trooper
 

19-02-17, 15:27 #42
Nao é a mesma coisa uma empresa ter um monte de gente 'AUTONOMA' trabalhando pra si e um regime lei trabalhista na qual essas pessoas sao empregadas

Motorista do uber sofre acidente, trablahando pra empresa: se fodeu
Motorista do uber é assaltado, trabalhando pra empresa: se fodeu

Volta e meia tem noticia sobre isso e sobre como o uber caga e anda. Etc. Uber deveria se responsabilizar integralmente por essas coisas? Acho que nao. Deveria ter culpa zero? Tambem acho que nao

A nao ser que alguem discorde da premissa basica de que o Uber é uma empresa e os motoristas sao, óbvio, pessoas trabalhando pro uber


Last edited by Zedd; 19-02-17 at 15:33..
Zedd is offline   Reply With Quote
gusto
Trooper
 

Steam ID: penaporta
19-02-17, 18:00 #43
Quote:
Postado por SigSnake Mostrar Post
não é não ser idiota, e sim não ser sonegador, já que todo autonomo é OBRIGADO a se inscrever e contribuir
eu falei de um seguro particular e não estatal.

gusto is offline   Reply With Quote
SigSnake
Trooper
 

19-02-17, 19:21 #44
Quote:
Postado por Zedd Mostrar Post

A nao ser que alguem discorde da premissa basica de que o Uber é uma empresa e os motoristas sao, óbvio, pessoas trabalhando pro uber
discordo dessa premissa basica

nao concordo que os motoristas sao pessoas trabalhando PARA o uber

e sim COM o uber

e isso tem uma grande diferença na esfera trabalhista

diferença essa que descaracteriza no minimo um dos pilares da relaçao de emprego, apesar da relação de autonomo continuar

se vc defende uma CLT flex, sendo mais que autonomo e menos que empregado, bls, faz uma lei nova e boa...mas isso HOJE nao existe. Hoje não da pra considerar em sendo o motorista uber um empregado.

Quote:
Postado por gusto Mostrar Post
eu falei de um seguro particular e não estatal.

yeap, nada impede ter o seguro particular TAMBEM, mas todo autonomo tem obrigatoriedade de se filiar ao inss

SigSnake is offline   Reply With Quote
Zedd
Trooper
 

19-02-17, 20:31 #45
Concordo absolutamente que nao da pra considerar um motorista do uber como um empregado CLT. É exatamente esse o ponto.

Acho que a gente precisa de um modelo que nao seja esse vale tudo do caralho nem o vale nada do caralho. Eu nao quero nem que as pessoas que so tem o Uber agora fiquem todas na merda pq o Uber feche, nem que o Uber tenha zero responsabilidade enquanto cada motorista que dirige 16h por dia e acaba batendo o carro, desenvolvendo uma pedra nos rins, sendo assaltado se foda sozinho. Pra mim, o custo desses dias parados, da pedra no rim passar no hospital, e do dinheiro perdido com assalto TEM que ser, em parte, atribuido ao uber.

E é um sentinemento egoista. Nao é dificil imaginar uma proporcionalidade que nao inviabiliza o negocio do Uber e é melhor pra mim, usuário, ja que vai manter o servico com um preço ainda razoável sem me gerar o onus de pagar imposto a mais pra sustentar o cara quando ele se foder e o Uber lavar as maos

Além disso é óbvio que o modelo-uber é mais generico do que só motoristas. A ideia de empresa gerenciadora matadora de middleman já tá aplicada em turismo, imobiliaria, contabilidade, etc. E vai ser aplicada cada vez mais. Pq nao ter leis que consideram o profissional meio-parceiro, meio-empregado da empresa que de fato é meio-parceiro meio-empregadora? (meio é um exemplo, pode ser 80/20, 70/30, etc.)

Zedd is offline   Reply With Quote
SigSnake
Trooper
 

19-02-17, 20:42 #46
Uma solução intermediaria e de aplicaçao imediata seria a tributária

voce aumenta o tributo dessas empresas que exploram diretamente esses nichos de corte de middleman (ou da beneficio tributario para as que empregam diretamente), ai o uber contribuiria sim para as pedra nos rins/assaltos, inderetamente...

SigSnake is offline   Reply With Quote
tdf
 

Steam ID: tdf
20-02-17, 10:40 #47
Quote:
Postado por Zedd Mostrar Post
Concordo absolutamente que nao da pra considerar um motorista do uber como um empregado CLT. É exatamente esse o ponto.
Então, todos concordamos. huaehuahe

tdf is offline   Reply With Quote
FeDaYkIn
e tenho dito
 

20-02-17, 12:54 #48
Eu acho que ninguém te obriga a ser motorista do Uber. Estas são as condições, quem topar, dirige, se não concorda é só ir procurar outra coisa.
Se bem que isso também se aplicaria a qualquer outro emprego, acho que meu libertarianismo está muito aflorado.

FeDaYkIn is offline   Reply With Quote
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