Trooper
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[DS ADVOGADOS] Direitos Autorais
25-11-05, 22:36
#1
Olá,
Gostaria que os advogados de plantão me sanassem umas dúvidas relativas à direitos autorais. O motivo é algo muito estúpida. No servidor de news do DCC/UFMG eu postei uma cópia duma notícia da Folha Online, coloquei o link, título, autor e em baixo o texto copiado. Existem várias pessoas por lá que ficam de saco cheio e com raivinha por tentarem discutir comigo ;p e existe uma regra no departamento que diz: Quote:
Enfim, minha conta não vai ser suspensa, mas eu fiz minha pesquisa sobre a lei que regulamento direitos autorais no Brasil. Trata-se da LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências". (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm) Nela tem escrito: Quote:
Quote:
Portanto, dado isso tudo gostaria de saber o seguinte: 1-Copiar uma notícia e postar e um lugar como um forum ou lista de discussão realmente é uma violação de direitos autorais, ou seja, um dos itens do artigo 29 se aplicaria ao meu caso? (talvez exista alguma outra coisa que permita coisas desse tipo, como existe na legislação americana). 2-Caso o artigo 29 se aplique, ele foi restrito explícitamente por alguma coisa no artigo 46 (ou alguma outra coisa)? 3-Caso não seja restrito explícitamente, uma argumentação como a abaixo, baseada no item em negrito no artigo 46, faria sentido? Quote:
Como disse, minha conta não vai ser suspensa nem nada assim, massss... eu preciso de saber se tenho algum pingo de razão ou não! heheheh... Thanks. =P |
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Trooper
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25-11-05, 23:57
#2
Não sou advogado, mas a partir do momento que tu colocou a noticia e divulgou o link e a fonte não está cometendo nada ilegal..
Agora, se tu começar a 'violar' o texto do kra, dizendo que foi tu que fez, ou mesmo mexer no corpo, ae acho q as coisas complicam um pouco Creio que para ter direitos autorais, se não me engano, a pessoa tem que registrar em cartório e tal.. e creio que o kra n faz isso com todos textos.. |
Trooper
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26-11-05, 00:59
#3
Não, na verdade, na própria lei que eu citei fica claro que direitos autorais não tem nada a ver com registro em lugar nenhum. Os registro são só uma prova a mais, mas basta você provar que é um autor, usando qualquer meio, que você tem direitos autorais sobre algo.
Quote:
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Trooper
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26-11-05, 01:39
#4
Acid, o que você não pode fazer é xerocar o material e distribuir.
Postar uma notícia, um trecho de uma obra (capítulo inteiro se for o caso), é possível, mas você deve informar claramente a autoria e, se possível, a fonte. As fontes são os veículos informativos originais (livros, revistas, jornais, editoras e etc). O Art. 29 proibe a reprodução sem autorização do autor para fins 'lucrativos'. Tem dim-dim na parada! Okay?! Qual a exceção? A exceção é o que o Art. 46 defende: 'Não tendo fins lucrativos' você pode copiar (reproduzir) pra você. Tendo fim lucrativo você pode citar. Veja: REPRODUÇÃO x CITAÇÃO A administração da lista de discussão da qual você participa tem que observar a lei. Aconselho a você postar o artigo 46 lá e mandar geral calar a boca e ir estudar. |
Trooper
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26-11-05, 01:54
#5
Tipo, Pit, o lance é que em todo lugar fala de "pequenos trechos" e "passagens". Em nenhum lugar fala que eu posso copiar a notícia inteira.
Se fosse um jornal impresso, uma notícia poderia ser um trecho do jornal. Aí tudo bem (eu acho) mas... como é um site, como ficaria? Uma notícia seria como um "trecho" do site? |
Trooper
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27-11-05, 01:18
#6
pow q sux... ninguém mais me respondeu.
Pit? Nightwolf? =( |
Banned
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27-11-05, 04:13
#7
é muito pra ler nesse momento
amanha eu prometo q te respondo |
Trooper
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27-11-05, 04:39
#8
Reprodução pode ser feita quando não houver fim lucrativo e for para estudo, crítica e etc. Você pode.
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Engineer
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27-11-05, 06:30
#9
Acid, desencana.
O PITBULL já falou tudo. Não há qualquer problema nesse caso. Pode dar problema se você pega coisas "restritas a assinantes" e sai distribuindo... mas não com relação a direitos autorais, pois você está citando claramente a fonte. Nesse caso, você estaria violando o contrato... e poderia sofrer as penalidades nele previstas (ex.: cancelamento da conta e multa). []'s NiGhTWolF |
Engineer
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27-11-05, 06:31
#10
Quote:
Sem contar que a proteção contra crimes cibernéticos no Brasil é, digamos... pífia! AHeuAHeuHeuha! Nem esquente a cabeça com isso. []'s NiGhTWolF |
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Trooper
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27-11-05, 13:04
#11
Ok, valeu.
O lance nem é pra eu me preocupar. É mais pra eu dar um 0wn3d neles mesmo eawehauiah =P |
Banned
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27-11-05, 13:20
#12
no problema.
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spkr
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27-11-05, 13:21
#13
Heh tive ontem uma palestra com um advogado do Rio que trabalha no Creative Commons.. o projeto é interessante pra caralho, e na palestra ele falou tudo sobre direitos autorais... mas tudo já foi dito aí :P
mas deem uma olhada > www.creativecommons.org, muito foda o projeto... |
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