Multa de 3000 vezes por pirataria

[Jeep]

Sempre achei muito estranha essa conversa de se cobrar 3000 vezes o valor do software pirateado por uma pessoa, sempre pensava de onde tinham tirado esse numero magico e que deveria ser pra la de interessante fazer um soft e torcer pra pelo menos 1 infeliz piratear.

Bom, hj lendo o meio bit vi uma noticia sobre o fechamento do stand center e o arrepiamento em dobro que querem fazer, em seguida nos comentarios do post teve um cara que colocou um link sobre o assunto 3000vezes:

http://meiobit.pop.com.br/shopping-c...ilionaacuteria

O Stand Center, famoso Shopping de eletrônicos de São Paulo foi multado em R$ 7 bilhões referente à ação ganha pela ABES (associação Brasileira das Empresas de Software). A decisão ainda é passível de recurso mas segundo à Associação eles já pretendem ações similares a que fechou o shopping para outras localidades famosas pela venda de softwares piratas.
O cálculo da multa foi feito com base no valor de 103 amostras recolhidas no local, seu preço de mercado foi multiplicado três mil vezes e o valor total somado ao valor unitário dos 71 mil produtos apreendidos na ação. Os lojistas ainda estão sujeitos a uma multa diária de 2 mil reais caso sejam flagrados vendendo softwares piratas em outro local.
Além dos lojistas o dono do prédio que foi considerado é co-responsável e pagará multa igual.
Se mantida a indenização será dividida entre os 33 associados da ABES afetados pelas operações ilegais inicialmente, após a perícia dos 71 mil produtos outros fornecedores também deverão ser beneficiados. Dentre as marcas prejudicadas estão Microsot, McAfee e Adobe.
Segundo a ABES, o índice de pirataria de software no Brasil é de 59%, só em 2007 o setor deixou de faturar cerca de 1,6 bilhão de dólares. O Estado de São Paulo só no último ano deixo de arrecadar 737 milhões de reais devido à pirataria.´
Preocupação semelhante também é vista em países de primeiro mundo, como a França. Segundo a ALPA (Associação Contra a Pirataria Áudio Visual), entre novembro de 2007 e junho de 2008, foram rastreadas várias redes P2P e eles concluíram que o download de filmes representa 90% dos arquivos copiados, o que significaria 14 milhões de downloads. Eles afirmam que se a situação continuar como está, poderemos ver o fim de toda a indústria cinematográfica (ao menos, como ela é hoje). Eu é que não arrisco duvidar...
[via IDG Now]




http://www.dicas-l.com.br/dicas-l/20040908.php


Multa De 3.000 Vezes - A Grande Mentira Das Campanhas Antipirataria

Colaboração: Renato da Veiga
Data de Publicação: 08 de Setembro de 2004

Renato da Veiga é advogado (grande merda )

02/08/2004


O que mais se ouve dizer a propósito de pirataria de software no Brasil é que a Justiça não funciona e que, assim, a melhor solução seria fazer uma réplica do Titanic e mandar todos os juízes e advogados na viagem inaugural, como propõe um desses sites engraçadinhos na Internet. Mas é bom que se diga que, se fosse o caso, muitos empresários mereceriam também uma cabine de primeira classe nesta jornada rumo ao andar de baixo.
Como advogado, e faço questão de frisar, sou um ferrenho defensor da lei e da propriedade privada, de modo que não compactuo de modo algum com a pirataria. Mas daí a concordar com as mentiras divulgadas publicamente nas bombásticas campanhas antipirataria vai muita distância. Acho que é chegada a hora de alguém desmistificar a questão:
Existem, a rigor, dois tipos de pirataria: a primária, que é a simples duplicação de conteúdo da mídia, e a secundária, mais elaborada, que envolve a apropriação de programas-fontes e segredos internos de um produto. A primeira ocorre mais em nível de usuário e tem como alvo geralmente os produtos padronizados, de prateleira, fabricados pelas grandes corporações; já a segunda acomete mais as pequenas e médias empresas, verificando-se geralmente pela ação interna de colaboradores, que têm acesso aos fontes.
O combate à pirataria primária, que, segundo estimativas, já atinge cerca de 60% das cópias em uso no mercado, se dá basicamente através de campanhas publicitárias e ações judiciais, onde as empresas, reunidas em torno de associações de classe, ao invés de propostas educativas, tentam atemorizar o usuário irregular com ameaça de multa de 3.000 vezes o valor de cada cópia pirateada.
Só que isso é uma mentira da grossa, pois a reparação devida, para os usuários comuns, é apenas e tão somente o valor de mercado das cópias contrafeitas. A história das 3.000 vezes vem de um dispositivo da Lei de Direito Autoral que manda o contrafator, que vende produtos piratas, pagar o valor equivalente ao preço de mercado de uma edição completa da obra, arbitrada na lei em três mil exemplares, na hipótese de não ser possível apurar-se o número exato de cópias vendidas ilegalmente. Em todos os demais casos, isto é, tanto de contrafação para uso próprio como para fins de venda, a indenização é de um para um, pois, do contrário, existiria enriquecimento sem causa do fabricante, isto é, estaria ganhando mais do que ganharia vendendo o produto.
Quando flagram um usuário irregular, algumas empresas utilizam este falso argumento para extorquir o infeliz, exigindo até dez vezes mais do que o devido, dizendo que ainda estão sendo condescendente, em comparação com a tal multa de 3.000 vezes, e que esta "módica" compensação seria devida a título de dano moral, o que também é mentira: dano moral, em matéria de propriedade intelectual, só cabe quando alguém vende produto falso como se fosse verdadeiro, de modo a atingir a imagem da empresa frente ao mercado, o que jamais seria o caso de quem apenas copia irregularmente software para uso próprio.
Para sustentar esta rapinagem, as empresas costumam acenar com duas sentenças judiciais de primeira instância, uma de São Paulo e outra aqui de Porto Alegre, onde juízes que obviamente não conhecem a matéria decidiram favoravelmente a esta tese, em ações que não tiveram seguimento porque as partes rés se intimidaram e fizeram acordos. Mas é bom que se saiba que os tribunais superiores vêm matando a pau a questão, em decisões como esta:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Apelação Cível nº 2001.001.27116.
MICROSOFT CORPORATION X ASSOCIACAO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA;

Direito Autoral. Ação ordinária movida por empresa titular de
programas de computador. Preliminar de extinção do processo, sem exame
do mérito, rejeitada, porque, ao contrário do que sustenta a ré, a
caução foi prestada pela autora, atendido, portanto, o disposto no
art. 835 da Lei de Ritos. No mérito, restou evidente a violação dos
direitos da autora, que detém mundialmente a propriedade dos programas
de computador que somente podem ser usados por terceiros mediante sua
autorização. No que tange ao cálculo da indenização, devem ser,
entretanto, observadas as características específicas dos programas de
computador, não podendo a indenização ultrapassar ao valor da
aquisição do programa, sob pena de enriquecimento sem causa.
Provimento parcial do recurso. Votação unânime - julgado em
16/04/2002

Assim, fica fácil entender por que certas empresas, em um primeiro momento, fazem vista grossa para a pirataria de seus produtos: é que as campanhas de regularização formam um canal de vendas dos mais polpudos, pois se aproveita da desinformação e da fragilidade jurídica do contrafator pego em flagrante para faturar os tubos. É a verdadeira doutrina do ladrão que rouba ladrão...
Então, caro leitor, ouça o meu conselho: ande na linha, não pirateie software, pois você não está sendo esperto, pelo contrário: está bancando o otário para gente muita mais esperta do que você ! Falta de dinheiro não é justificativa: vá de Linux, que é melhor e é de graça. Mas se você for pego com software proprietário em situação irregular, não se intimide. Defenda-se e jamais aceite pagar mais do que o valor das cópias em uso. A Justiça lhe dará respaldo, com toda certeza.

[dw]

muito interessante esse texto, desconhecia totalmente sobre o assundo

[u3663]

Tambem achei. Porem acho que a pirataria caseira (O meu Windows, as Mp3, Videos, Jogos) é algo que é muito complicado para a Receite Federal fiscalizar. Algo que não vale a pena... É preciso um mandato e uma série de motivos para culpar alguem por isso.

Por isso eles combatem a pirataria a larga escala.

Eu acho que a briga não é essa. Pirataria é contra a lei sim, é errado, mas é o unico meio das pessoas driblarem os impostos abusivos e ridiculos do pais. Talvez não pra mim ou pro pessoal que frequenta o forum...bom, sei lá.

[Jeep]

Ao mesmo tempo, as milhares de copias piratas de windows fizeram um verdadeiro batalhao de pessoas ficarem treinadas em windows e office, e isso fez uma bela diferenca na hora das empresas escolherem que software usar. Pra que reinventar a roda se todo mundo conhece windows & office? essa reclamacao é mt lagrima de crocodilo.

[Gerson]

Eu criei um topic 1 ou 2 anos atrás sobre o futuro da internet.
Que eu achava que a pirataria ia começar a diminuir não só devido a ação de órgãos de fiscalização mas também ao aumento da segurança de diversos produtos, o que não tornaria a pirataria impossível, porém esta seria desvantajosa numa relação custo-benefício.
Assim deixando de existir abundantemente como é hoje.

Já temos exemplos claros hoje, como a ausência de DVD-Rips de blockbusters que estão no cinema (Tanto batman quanto indiana jones, por exemplo) enquanto alguns anos atrás era possível assistir o DVD de Senhor Dos Anéis dias antes da estréia.
Mais um exemplo, agora diretamente ligado a segurança eletronica, é o Playstation 3 que após mais de 2 anos de lançamento continua sem uma solução eficiente para o funcionamento de jogos piratas.
Além dessas inovações, a nossa mentalidade também está mudando.
Amadurecendo junto com a internet.
Quantos de nós não dissemos:
- 'aff, pagar pra jogar online que tosco!'
E hoje em dia tem uma conta em um mmo como World of Warcraft ou comprou TF2 para curtir com os amigos?
Enxergo nitidamente que vivemos uma época única e de total liberdade nesses primeiros 20 anos de boom tecnológico-social acessível . Algo que ficará para a história, algo grande. Imenso.
Que será lembrado pra sempre. Bebês nascidos hoje com 20 anos invejarão o que vivemos.
Vou estudar física, amo vocês. Boa noite.

[Zedd]

Verdade
Se a Micro$oft REALMENTE quisesse acabar com a pirataria do windows, não seria esse oba-oba pra donwloadear windows pirata

[Never Ping]

A microsoft luta mais pela anti-pirataria empresarial e de novos micros, mas de micros usados ela parece cagar pelo assunto.

[OrGg]

nao tem como as empresas ou o governo fiscalizarem utilizacao de software pirata para usuario domestico, dai vem os sistemas de segurança, cdkeys e copias de proteção, hoje facilmente burlaveis a tal ponto onde voce consegue ter um programa pirata, totalmente funcional e sem nenhuma trava ou copia de proteção antes mesmo do proprio lançamento do produto, como foi o caso do Ballmer encontrar copia do vista ultimate numa banquinha de camelo quando ele veio ao Brasil fazer o lançamento do vista (axo q foi o Ballmer, nao me recordo)

pirataria sempre esteve ai, o que tem q ser contida nao eh a pirataria em si e sim a cultura em utilizar produtos piratas... sem compradores, nao haveriam vendedores... soh q como estamos falando de Brasil a.k.a Terra do Mallandro, Rá... sabe quando isso vai acontecer neh?

[razor85]

Songer, acredito que nossa mentalidade mudou porque crescemos e também passamos a trabalhar e ganhar dinheiro. Hoje é aceitável pagar pelo joguinho porque você tem dinheiro pra pagar ele, e é um dinheiro que você deixa de sair um dia (ou um final de semana) pra economizar. Eu acredito que a pirataria realmente é a expressão contra os impostos abusivos mas não é a solução. Pirataria pra mim funciona como "trial". Eu não sei se vocês perceberam mas a galera não anda fazendo tanto "demo" quanto antigamente. Passei muito tempo jogando Q1 shareware antes de tê-lo, o mesmo com o Q2. O negócio aí da microsoft e outras empresas de tecnologia virtual (aka software) é que o dinheiro deles vêm das grandes corporações e contratos governamentais, que é o que garante milhões e bilhões....Usuários caseiros não são esse perigo, pelo contrário, eles usam o software e a empresa aproveita desse pessoal já treinado comprando licença como disseram aí. Se a microsoft quisesse, com a quele update do WGA (Windows Genuine Advanced) eles poderiam ter feito teu pc parado de funcionar (o windows óbvio) mas eles deixaram pra lá. Te mostraram que é "errado" e que você está perdendo com isso (será?).

Ficam aí meus 2 cents, espero q nao tenha sido chato :P

[WaR WoLf]

O Steam é uma revolução para jogos com suporte on-line, você paga muito barato no produto e usa sem preocupação de Cd-Key duplicado ou banido. Mas isso só acontece porque existe toda essa regularização de Steam_iD e conta pessoal. Acho que o futuro é tratar do filme da mesma forma. As empresas criam um sistema simples como o Steam liberando os filmes do cinema para download e visualização doméstica utilizando uma interação com o gerenciador de licenças do WMP ou qualquer outro tipo. Você paga U$4 para filmes novos e U$2 para filmes antigos, podendo assistí-los a hora que quiser. Só que a indústria tem medo de mudar, preferem ficar no esquema dos cinemas, locadoras e lojas de DVDs.

[u3663]

Na realidade não mudam porque o DVD ainda gera muito mais grana do que alternativas como o Steam principalmente no Brasil. Lá nos USA é compativel mas aqui é uma grana que muita gente não vai mais ver.

[night]

Postado por Saico

É preciso um mandato e uma série de motivos para culpar alguem por isso.

Mandato = procuração; instrumento.
Mandado = ordem judicial.

[u3663]

Não entendi NW. Precisa de um mandato para entrar na casa da pessoal e procurar por esses softwares não precisa?

[night]

Precisa de um mandaDo e não de um mandaTo.

[u3663]

bah você entendeu o que eu quis dizer. shame on me.

[night]

Mas na verdade eu não fiz com o intuito de te zuar e sim com o intuito de esclarecer. Ontem mesmo o Alfredo me perguntou como era o correto: mandato/mandado.

Acho que muita gente tem essa dúvida.

[Danilow]

é pq é foda tb, eu nunca que daria sei lá, R$ 700,00 por um sistema operacional. Sinceramente. Eu aprendia (to aprendendo xD) a usar Linux e instalaria tranquilo na paz. E caso eu visse alguma cópia na internet pra baixar, eu baixaria.
Agora, comprar, eu não compro não!

Meu XP é pirata, tive que fazer aquela parada pra parar de aparecer que meu windows é falso. E qdo formato computador de terceiros, eu instalo XP com uma CD-Key que eu tenho aqui. Mas sempre pergunto antes se a pessoa quer comprar, óbvio, mas elas sempre respondem que não. Então eu cobro a mais pra eu instalar xD.

Portanto, quando os impostos abaixarem (HAHAHAHA) e os caras fizerem um preço acessível (assim que escreve?), certeza que eu vou comprar original. Enquanto isso, vou ficar de olho na internet pra ficar baixando cópias.

[Mr. Valle]

Óbvio que a orientação é para empresas, que é quem pode eventualmente pode ser alvo de um fiscalização e se fuder.

Mas um negócio que não acho certo, é o seguinte: Se vc só pode cobrar o valor do software, é um puta incentivo a impunidade.

Imagine vc, darknerd, abrindo sua próprio negócio, ai chega o momento de instalar todo o software necessário, ele custa R$ 10.000,00. Pra que catso, vc irá gastar R$ 10.000 hoje? é muito mais fácil vc manter o seu negócio inteiro com software pirata e se um dia vc der o azar de ser fiscalizado, ai sim vc gasta os R$ 10.000.

Eu sou um cara que preza muito pela honestidade, mas na vida é tudo uma questão de incentivos, e eu não to vendo incentivo nenhum pra usar software original no momento.

[ZeroCarontE]

Postado por songer

Mais um exemplo, agora diretamente ligado a segurança eletronica, é o Playstation 3 que após mais de 2 anos de lançamento continua sem uma solução eficiente para o funcionamento de jogos piratas.

achei que fosse por causa do preço do bluray (gravador e midias), tamanho da imagem da mídia, impopularidade como videogame e suporte a instalação de OS third party (para homebrews, ou seja, um motivo a menos para moddar)
desconsiderando esses fatores, existe realmente alguma dificuldade técnica para piratear no PS3? tipo alguma tecnologia nova de segurança, etc

[Baron]

Postado por songer

Já temos exemplos claros hoje, como a ausência de DVD-Rips de blockbusters que estão no cinema (Tanto batman quanto indiana jones, por exemplo) enquanto alguns anos atrás era possível assistir o DVD de Senhor Dos Anéis dias antes da estréia.

discordo disso, deus.

a questão aí é que os próprios estúdios de filmes estão mais espertos com questão de vazamento de conteúdo antes do lançamento

batman foi lançado no mesmo dia (ou em dias próximos, agora não tenho certeza) no mundo inteiro e, provavelmente, foi tomado extremo cuidado com o vazamento do filme, pra não acontecer algo ridículo, como por exemplo, o primeiro hulk, que saiu na net antes do cinema.


A fiscalização diminui o tipo de pirataria em que as pessoas compram os dvds piratas no meio da rua (na qual eu sou contra), mas a pirataria em que você puxa na sua própria casa não acredito que vá diminuir. E é bom que não diminua mesmo.

Quanto ao PS3, provavelmente seja culpa da mídia, que ainda é rara aqui no Brasil.
Ou então pela extrema impopularidade do vg.
BTW, isso é mais uma especulação mesmo, não posso afirmar.

Mas não vejo muitos outros motivos para a pirataria de PS3 ser rara.

[night]

Não sei se é tão estranha assim, pois já houve até condenação nesse sentido... vejam:

Postado por Clip do STJ

Microsoft quer indenização de empresa brasileira por suposto uso de softwares piratas
http://www.stj.gov.br/portal_stj/pub...mp.texto=88754

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar o pedido de indenização da Microsoft Corporation contra uma empresa de engenharia do Rio de Janeiro, pelo uso sem licença de programas de computador. O debate já tem data prevista para acontecer: dia 21 e será na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A disputa judicial começou em 1998. A Microsoft ajuizou ação contra a empresa Sergen – Serviços Gerais de Engenharia e conseguiu autorização para vistoriar computadores nos quais estariam instalados programas (softwares) irregulares. Como teriam sido detectadas centenas de programas sem licença, a Microsoft ingressou com pedido de perdas e danos contra a Sergen. A empresa afirma ter apresentado todas as licenças dos programas.

No STJ, a Microsoft tenta restabelecer decisão favorável a ela concedida em primeiro grau . O juiz havia determinado a realização de uma nova perícia, estabeleceu o valor da causa em três mil vezes o preço de cada software utilizado ilegalmente e fixou a caução a ser prestada em 25% do valor da causa. A nova perícia teria concluído que não haveria programas irregulares. A Sergen apresentou notas fiscais e discos de instalação, mas não teria mostrado os certificados com as licenças de instalação. Ao final, o juiz não considerou suficientes os documentos apresentados pela empresa.

Essa decisão, contudo, foi revertida em apelação da Sergen no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), onde se considerou que o juiz deveria ter fundamentado a não-adoção do laudo pericial para decidir pela condenação ao pagamento de indenização.