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Trooper
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[Ajuda] DS jurídica - Violência contra criança
02-05-05, 00:22
#1
Amegos DS que cursam direito me ajudem:
Os profissionais da saúde são obrigados a notificar maus-tratos cometidos contra crianças e adolescentes. Caso o médico não notifique, qual seria a pena para ele? E se o médico denunciar um caso de mau-trato sendo que não houve, qual a pena(calúnia? difamação? dano moral?)? |
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Trooper
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02-05-05, 07:33
#2
Explique o caso concreto com detalhes pra facilitar.
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Engineer
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02-05-05, 07:47
#3
Assim, como o PIT BULL falou, sem saber o caso concreto é difícil opinar.
Mas, em princípio, se a pessoa conhece a situação (de maus tratos) e não toma as providências (notificar a autoridade competente), pode ser punida, como cúmplice (omissão), pelo crime praticado. Mas isso depende de cada caso. Se o médico (ou qualquer pessoa) imputa falsamente a alguém uma conduta definida como crime, comete crime de calúnia (CP, art. 138). []'s NiGhTWolF |
Trooper
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02-05-05, 11:31
#4
1-) Por exemplo se estou atendendo uma criança e eu suspeito que a mãe está maltratando-a, nessa suspeita já me cabe notificar a autoridade. Nesse caso se eu não notifico, então seria omissão minha? Qual seria a pena para isso?(prisão, multa?)
Deixando claro que eu suspeito que haja maus-tratos(negligência) e não sendo um caso de imperícia. 2-) Nesse mesmo caso, se a suspeita é infundada, ou seja a criança não é maltratada, e a mãe resolve me processar, seria por danos morais? Qual a pena? Não sei se ajuda mas a lei que exige notificação compulsória é: "LEI FEDERAL 8.069/90" Espero que tenha esclarecido, se não, digam para mim o que necessitam saber. |
R2D2
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02-05-05, 11:42
#5
Cúmplice! Assim pelo que você colocou ai... é isto!
Dano moral?! Difamação?! Nem... eheheh acho que as bolas não tem nada com as calças, afinal, tudo que é suspeito merece investigação! |
R2D2
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02-05-05, 11:46
#6
Se por exemplo, você for a um clínico as vezes até para fazer exame de admissão em um emprego, e por exemplo ele pedir para você tirar a camiseta, e visivelmente uma "ceratose" (tipo cancêr de pele), e na recomendação médica ele não aconselhar a pelo menos "olhar direitinho" isto, o bixo pode pegar pro lado dele caso haja alguma complicação!
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Banned
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02-05-05, 11:58
#7
pergunta pra criança, ué... simples.
hehehe se vc ver alguma marca, pergunte como ela fez isso, e tal... ou ela vai falar a verdade, ou vai inventar uma desculpa ridicula, e vc vai flagrar q ela tá mentindo... dai vc vai no ministerio publico e faz uma queixa, pede pros caras investigarem direitinho e tal... acho dificil a mãe te processar... basta vc ir na humildade, dizendo q SUSPEITA q a mãe esteja maltratando o muleque, etc pelo fato de vc ser medico, vc tem credibilidade, e mesmo se vc tiver enganado, pelo menos vc agiu de boa fé. |
Trooper
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02-05-05, 12:19
#8
Sim, nos casos de violência física é mais fácil, porém existem maus-tratos psicológicos e negligência que são coisas subjetivas. Você está acusando a mãe, fazendo uma denúncia.
Se eu fosse um pai acusado de maus-tratos, sendo que sou inocente, claro que processaria o médico. |
Banned
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02-05-05, 12:36
#9
ahh maus tratos psicológicos ja é meio complicado...
dai fica foda mesmo. pq vc nunca conseguirá provar nada. |
Trooper
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02-05-05, 12:43
#10
CONSELHO TUTELAR
O lance é você fazer uma notificação ao Conselho Tutelar. Aqui na minha cidade tem, e eles depois farão visitas 'surpresa' à casa da criança. Pelo que me consta, você nem precisaria se identificar. Você pode pedir informações nestes lugares sobre como agir, contar o que está havendo e tal. Não havendo Conselho Tutelar, a melhor pessoa a quem você DEVE pedir orientação é o Sr. Promotor de Justiça do seu município. Tudo se torna muito mais severo pelo fato de você ser médico --- você tem a obrigação de agir. Tô sem tempo pra entrar em detalhes, mas para o seu próprio bem, mexa-se. |
Trooper
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02-05-05, 13:07
#11
O que eu quero saber é:
1-) se eu não notificar - em qual delito me enquadraria e qual seria minha pena? 2-) se eu notificar e não houver maus-tratos. poderia ser enquadrado em qual artigo e qual a pena? |
Trooper
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02-05-05, 13:15
#12
Se você não notificar, e por exemplo, essa criança morrer por espancamento e alguém souber que você sabia e não fez nada, você poderá responder desde Omissão de Socorro até por Homicídio Culposo (por negligência) inclusive cumulativamente falando... tudo depende 'de onde e porque' você está atendendo está criança. É em uma escola, por exemplo?
Se você efetuar uma notificação ao Conselho Tutelar pedindo a 'averiguação' de um suposto mau-trato, e verificar-se depois que isso não houve, não acarretará problema algum. É mera 'verificação' e quem fez foi o Conselho Tutelar, senão o Promotor. Você nem aparecerá. Last edited by PIT BULL; 02-05-05 at 13:19.. |
Trooper
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02-05-05, 13:23
#13
Aaaah! Lembre-se! A criança tem mãe, logicamente tem pai e muitas vezes o pai não sabe do que está se passando. Seguindo pelo exemplo, se um filho meu for maltratado pela mãe e um médico souber e não me contar ou, na pior das hipóteses, não procurar ajudar meu filho, ele seria o segunda pessoa a levar bala. Primeiro a mãe.
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Banned
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02-05-05, 13:32
#14
vai na fé japa, pois vc eventualmente terá problemas apenas se ficar inerte.
se agir de boa fé, nada acontecerá. mesmo porque vc nem conhece os pais da criança direito, e não ganharia nada mentindo sobre eles, logo, o que vc alegar é presumivelmente verdadeiro, e de boa fé. |
Trooper
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02-05-05, 16:49
#15
Eu só darei um seminário sobre o assunto e queria exemplificar com as penas para forçar os alunos a realmente notificar quando algo do tipo acontecer.
Obrigado pessoal! |
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