Ajuda! DETRAN - Autuacao velha

[Recruta Zero]

Olá companheiros darknerds, necessito da ajuda de vcs com uma duvida q eu tenho.

Recentemente fui forcado a me desfazer do meu carro, e descobri q tenho 2 autuaçoes de setembro de 2005!!!! cortar sinal... ambas.

existe alguma lei falando sobre anulacao de autuacao por n receber notificacao em casa?
ou algo parecido??

vlw por quem ajudar aew!!
[]'s

[ShadoW]

A resposta não está neste reply, sinto muito.

[jacu]

Isso já aconteceu comigo.

Eu enviei uma carta de volta dizendo:


Eu não vou pagar. Não me incomodem.
Cuzzato.




Resolveu.

[NewKa]

se voce nao tiver sido notificado em até 30 dias, na sua casa
a multa nao pode ser aplicada.

pelo menos eh assim q eu sei

[Patua]

bem.. foi assim q aprendi tmb newka...
se na pratica é diferente, nao sei...

shadow.. soh pra relembrar.. essa sua frase é considerada como "camper" no forum...

[SparkS]

O endereço tava certo? Se tava certo e passou de 30 dias creio q dá pra anular sim.

[Recruta Zero]

a autuacao ocorreu em setembro de 2005!
e jah recebi multas via correio antes, entao o endereco no registro do carro esta correto, por isso tenho certeza.
amanha vou lah na secretaria de transportes pra resolver de qualquer jeito, soh queria chegar lah sabendo oq falar neh. pq se eu chegar falando q vo pagar sem eu ter q precisar, saum 400 reais, e isso eh muito dindin.

mas vlw pela ajuda ae pessoal.
quem tiver mais informacoes pode falar ae :P

[ShadoW]

Postado por Patua

bem.. foi assim q aprendi tmb newka...
se na pratica é diferente, nao sei...

shadow.. soh pra relembrar.. essa sua frase é considerada como "camper" no forum...

e se eu posta a mesma coisa só que no NONO poste, continua camper?

[Jeep]

Tem poucas coisas mais chatas que modinhas em topicos serios. Haja saco... Adianta avisar que nao é bom ficarem fazendo isso?

[kaolhooo]

pau no cu desse detran de bosta
multas de 2, 3 anos atras só tão sendo lançadas no sistema agora
eu vendo carros, e isso é uma BOSTA
a gente sempre tem que acionar o antigo proprietário e cobrar dele
anyway, tem que pagar
lixo

[Recruta Zero]

para que saibam como funciona, de acordo com o codigo de transito
toda autuacao deve ser postada (via correio) em no maximo trinta dias apos a data da infracao. caso naum seja, a multa naum pode ser cobrada.

no meu caso foi isso q aconteceu, soh q ainda se encontra no sistema do detran, mas no sistema da prefeitura do rio, o orgao que aplicou a multa, naum se encontra mais.

portanto fica claro ai pra quem tiver o mesmo problema q eu em breve... =]

vlw povo! hehe

[night]

A Lei é a 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Mas ao contrário do que disseram acima, o prazo para notificação é de 60 dias (para EXPEDIÇÃO e não para recebimento).

Alguns artigos são interessantes nesse caso, pois há algumas hipóteses em que a notificação pode ser considerada válida, mesmo que você não a tenha recebido.

Postado por CTB

Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.

Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:
I - se considerado inconsistente ou irregular;
II - se, no prázo máximo de sessenta dias, não for expedida a notificação da autuação.

Art. 282. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.

§ 1.º A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos.

No seu caso, eu creio que seja possível anular essas autuações, se você realmente não tiver sido notificado. Dá pra tentar pela via administrativa mas, aqui em Curitiba pelo menos, o DETRAN é um cu e sempre indefere o pedido. Daí a gente entra com Mandado de Segurança... mas é importante esgotar a via administrativa (ou seja, interpor recurso no próprio DETRAN e recorrer, se for o caso) antes de procurar a via Judicial.

[]'s
NiGhTWolF

[Recruta Zero]

night, oq eu escrevi foi oq o cara da ouvidoria da secretaria municipal de transportes do rio de janeiro me disse. eu naum li o codigo brasileiro de transito inteiro.

e no meu caso, jah foram anuladas, pq as minhas multas naum constam no sistema do orgao aplicador, portanto naum serao julgadas pelo detran, agora eu soh preciso tira-las do sistema do detran com um processo iniciado pelo proprio smtr.
=]
mas mesmo assim, vlw pela ajuda!

[SparkS]

Night, vc sabe se tem chance de recorrer e ganhar de autuação de agente de trânsito por ultrapassar o vermelho lá pra meia-noite?

[night]

Tem chance... principalmente se a autuação foi por agente de trânsito (e não por radar). Mas isso depende muito de como o DETRAN daí se comporta nesses julgamentos administrativos. Aqui em Curitiba é muito foda... raríssimo conseguir ganhar alguma coisa... mas tem que entrar pela via administrativa pra que o Mandado de Segurança seja conhecido depois...

Uma que eu ganhei aqui foi a do meu irmão... ele tem hipermetropia... sempre saiu observação na CNH dele dizendo "obrigatório o uso de lentes". Mas recentemente ele teve que renovar e saiu, além dessa do uso de elentes, uma outra "vedada a atividade profissional". HAUehUHEuHAEu! Ironicamente ele tá trabalhando com entregas... daí fiz um recursinho dizendo que de acordo com as tabelas do CTB para a categoria B, aquela observação não poderia constar na CNH dele, porque ele preenchia todos os requisitos e tal... e juntei um atestado da oftalmo dele... deu certo. Mas é difícil ganhar aqui...

[]'s
NiGhTWoLF

[SparkS]

Opa, blz. Valeu night

[QuAKiLLeR]

A falta de notificação é muito comum. Também existem os motoristas que não recebem a notificação prévia da infração, mas recebem a multa em si, já com os valores para pagar.
Sem dúvida gera a anulação da multa, conforme o night já postou!
Existem outros fatores que também são passíveis de se pedir a anulação da multa, como a falta de competência do órgão que te autou, falta de manutenção necessária nos aparelhos utilizados (como, por exemplo, os radares de velocidade), entre outros.

Aqui em Vitória também é quase impossível ganhar nas vias administrativas. Acho que é assim no país inteiro. Esses safados mal se prestam a ler os recursos interpostos e já saem indeferindo tudo!
Por isso, é muito melhor (porém muuuuito mais demorado) utilizar as vias judiciais.
Além do Mandado de Segurança que o night já explicou, também é muito comum entrar na justiça com uma Ação na vara dos feitos da fazenda pública pedindo a anulação das multas e o ressarcimento da quantia paga, conforme o caso.

Também não é tão fácil vencer essas ações, ao menos aqui no Estado. Mas já tive resultados positivos tanto aqui, como em Brasília, por força de um Recurso Especial e/ou Extraordinário.

Uma tese que eu costumo defender e eles odeiam, é a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
A primeira impressão pode ser meio estranha, mas analisando minuciosamente eu vejo essa possibilidade. E, como eu disse, já tive muitos resultados positivos.

Quando forem multados, por mais que vcs realmente estejam errados, não deixem de procurar um Advogado. Existem estes pontos que permitem a anulação da multa independente de vc ter passado a 220km/h no sinal vermelho.

[KQ]'s
Quakiller

[QuAKiLLeR]

Pra quem tiver curiosidade, o TJ do Rio de Janeiro também entende a aplicabilidade do CDC:

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – MULTA DE TRÂNSITO – AÇÃO PROPOSTA CONTRA O MUNICÍPIO – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CASSAÇÃO DA SENTENÇA – PROSSEGUIMENTO DO FEITO
Ação Civil Coletiva. Multas aplicadas por autoridade administrativa, por infrações de trânsito. Ação proposta por Associação de Defesa dos Consumidores. Possibilidade. As normas do CDC devem ter interpretação extensiva, pois abrangem a tutela dos interesses ou direitos difusos ou coletivos dos consumidores e das vítimas. Os direitos previstos no Código não excluem outros decorrentes de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes. Arts. 7º e 81 da Lei nº 8.078/90. Cassada a sentença que indeferiu a petição inicial. Apelação provida. (PCA) (TJRJ – AC 13.712/1999 – (28042000) – 16ª C.Civ. – Rel. Des. Carlos C. Lavigne de Lemos – J. 29.02.2000).

[KQ]'s
Quakiller